Ação Popular foi movida pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Passos, Paulo Augusto Machado
BÔNUS
A juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, Marilene Granemann de Mello, julgou improcedente denúncia feita pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Canoinhas, Paulo Machado, contra o prefeito Beto Passos (PSD) e o Município, relacionada a concessão de bônus salarial de 30% sobre o salário de servidores públicos municipais comissionados, ou seja, de livre indicação do prefeito.
Machado sustentava que “a medida atenta contra a legalidade e merece ser declarada nula”. A juíza negou liminar e, ao analisar a questão, considerou que “após minuciosa análise da prova amealhada ao feito, verifico que o pedido inaugural não merece ser conhecido.” Na verdade, a juíza não chegou a analisar a causa porque o próprio prefeito tratou de anular o benefício concedido a 45 comissionados em portaria publicada em 14 de abril do ano passado. “Considerando assim que houve perda superveniente do objeto da demanda, haja vista que a Portaria n. 580/2020 extirpou o pagamento dos adicionais por tempo integral aos servidores públicos comissionados do Município de Canoinhas, acarretando na perda do interesse de agir, não há caminho a trilhar diverso da extinção do feito sem a resolução do mérito”, anotou a juíza na sentença.
Ao responder ao pedido de condenação de Passos, a magistrada lembrou que não há prova nenhuma de benefício do prefeito em relação ao bônus. “A hipótese de haver uma restituição devida, ela seria devida por aqueles que dela se beneficiaram, ou seja, pelos servidores públicos que foram agraciados com o adicional de tempo integral. De todo modo, não é o caso dos autos”, concluiu.
Lembrou ainda que “a restituição de valores indevidamente pagos aos servidores (…) não pode ser exigida quando a quantia indevida, recebida de boa-fé pelo servidor, resultar de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração.”
QUESTIONAMENTO
A oposição não perdeu tempo e foi logo pedindo explicações, via requerimento, ao Município, sobre os motivos para ter suspendido a licitação que visa comprar nova iluminação ao Estádio Ditão.
MAIS DÚVIDAS
A votação da reversão da doação do terreno onde está o antigo Colégio Comercial de Canoinhas ao patrimônio do Município na Câmara de Vereadores foi adiada pela segunda vez. O projeto já havia sido retirado de pauta na semana passada. Há dúvidas dos vereadores sobre o projeto, que é de 2019.
NORMA
Ex-vereadora Norma Pereira (PSDB), que assumiu suplência na Câmara dos Deputados por um mês em abril, esteve na tribuna da Câmara de Vereadores de Canoinhas nesta segunda, 7. Ela defendeu que a região se una em torno de um candidato na próxima eleição a fim de ter um representante em Brasília. “Precisamos lutar pelo partido do Planalto Norte”, destacou.
PRODÍGIO
Ao comentar fala de Norma, o vereador Marcos Homer (Podemos) revelou que aprendeu a ler e escrever aos quatro anos de idade. “O meu cérebro era tão rápido que eu não conseguia escrever em letra cursiva, então eu escrevia tudo em caixa alta”. Também contou que teve um AVC aos 19 anos.
PERDÃO
O Governo de Santa Catarina lança nesta terça-feira, 8, um programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração com desconto de até 30% em infrações ambientais. Isso significa, na prática, que crimes ambientais poderão ser resolvidos em até 20 dias. Atualmente, a resolução desses processos leva em média 1 ano e dois meses. A informação é do colunista da NSC Total, Renato Ighor.
SAÚDE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que o governador Carlos Moisés (PSL) gastou menos do que devia com Saúde no ano de 2020.
Embora tenha ultrapassado o gasto mínimo do orçamento com a pasta, alcançando 14% de aplicação de recursos, para o TCE Santa Catarina gastou menos do que poderia com saúde no primeiro ano de pandemia.
CAMINHO
O novo Carlos Moisés se abriu até mesmo para o que há de mais oligárquico em Santa Catarina. Ele recebeu na Casa d’Agronômica membros da Bancada Catarinense em Brasília, entre eles o casal Amin. Esperidião classificou como “marcante e pioneira” a disposição do governador em colocar recursos estaduais nas obras de rodovias federais.
NA MIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar esta semana a ação que pede a suspensão das aposentadorias dos ex-governadores em Santa Catarina e outros oito estados. O processo foi movido pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, que considera os pagamentos inconstitucionais. Em SC, o gasto é de R$ 3,6 milhões ao ano.
