Acordo assinado pelo ex-prefeito o afasta por dez anos da política
Pelo acordo de colaboração premiada assinado por Beto Passos em 14 de setembro deste ano junto ao Ministério Público (MPSC), independentemente da sentença que pegue, ele não pode passar mais que 16 anos na cadeia. Até o momento Passos não foi condenado em nenhum dos processos a que responde. Ele já conseguiu liberdade provisória e está em casa com tornozeleira eletrônica. Contudo, como já disse o promotor de Justiça Renato Maia de Faria, Passos deve voltar para a cadeia para cumprir, pelo menos, parte da pena.
Pelo acordo, Passos aceita entregar detalhes do esquema criminoso, admitir sua culpa e entregar ao Município a casa que comprou com dinheiro de propina na rua São José (conheça a casa clicando aqui); a casa que comprou para seu irmão Marcio Passos, também preso na sétima fase da Et Pater Filium; um crédito financeiro no valor de R$ 400 mil que teria emprestado aos proprietários da empresa Solares Ambientes Planejados, que acabou falindo; dois caminhões Ford Cargo; e um automóvel Toyota Corolla Cross. Ele tem prazo de seis meses para transferir esse patrimônio para o Município.
Durante o prazo de 10 anos, Passos se comprometeu a não exercer nenhuma função pública e afastar-se de qualquer atividade empresarial que negocie ou contrate com o poder público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica própria ou de terceiros.
Passos também se comprometeu em apresentar todas as provas possíveis do que entregou do esquema como documentos, dados bancários, fiscais, conteúdo de emails e conversas telefônicas.
PROTEÇÃO
Pelo acordo, Passos entrou para o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas. “Quando entender necessário, poderá o conselho deliberativo solicitar ao Ministério Público que requeira ao juiz a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas com a eficácia da proteção”, diz artigo da Lei de Proteção a Testemunhas citado pelo Ministério Público no acordo.
HOMOLOGADO
O juiz da vara criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, homologou o acordo de colaboração premiada uma semana depois. Passos tem contra ele duas acusações principais: comprar dois caminhões para com ajuda do suposto laranja Joziel Dembinski fraudar licitações públicas e formar uma organização criminosa com seu vice e os empresários do Coletivo Santa Cruz para fraudar licitações do transporte escolar.
