Projetos relacionados ao Plano Diretor estão empacados há sete anos
DESENCALHADOS
Prefeito em exercício, Willian Godoy (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores de Canoinhas um conjunto de 14 projetos de lei que servem como anexos ao Plano Diretor do Município, pendente de revisão desde 2015. O conjunto de projetos contempla o Código de Posturas, Parcelamento do Solo, Código de Obras, Delimitação da área urbana da cidade, Sistema Viário Básico, IPTU progressivo vinculado ao parcelamento e edificação compulsória, Instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet, Plano de Mobilidade Urbana, Uso e ocupação do solo, Licenciamento e instalação de emissoras de radiocomunicação, regras para o Estudo de Impacto de Vizinhança, Preempção instituído pelo Plano Diretor, transferência de potencial construtivo adicional por meio da outorga onerosa, transferência do direito de construir e parceria ambiental, além da própria revisão do Plano Diretor, que está pronto há dois anos.
A reivindicação deste material vinha sendo feita desde que se esgotou o prazo para atualizar o plano, mas havia relutância do governo Passos. Agora, em dois meses, Willian Godoy (PSD) fechou o pacote e encaminhou à Câmara. A agilidade foi elogiada na Câmara de Vereadores, onde se destacou o desafio que eles têm agora para analisar todos os projetos e emitir parecer visando alterações ou a aprovação.
Essa série de planos dialogam entre si e ao fim e ao cabo estruturam o uso do solo em Canoinhas nas suas mais amplas possibilidades. Eles estão na gaveta desde 2020, quando foram entregues por uma empresa contratada para produzir o material.
Entidades como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Canoinhas (AEVC) devem ajudar tecnicamente nas discussões visando que os projetos sejam apreciados com máxima agilidade.
MOTIVOS
Não é possível cravar com exatidão o que impactou esse pacote de projetos no Executivo, mas uma coisa é fato: tocar em questões relacionadas ao uso do solo mexe com diferentes e inúmeros interesses particulares quando deveriam tratar do coletivo.
ACUSADO
Entrevistado no programa Estúdio I da Globonews nesta terça-feira, 14, o delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas, Alexandre Saraiva, disse que as ações de combate aos desmatamentos ilegais são prejudicadas porque parlamentares governistas estão sendo “financiados por madeireiros”. Ele citou nominalmente o senador Jorginho Mello (PL) e o acusou, junto com outros deputados e senadores, de integrar o que chamou de “bancada do crime”.
RELIGIOSO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) virá a Santa Catarina em julho, para participar da Marcha para Jesus em Balneário Camboriú. A confirmação foi feita pelo próprio presidente ao ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, em uma videochamada. O evento está marcado para o dia 2, sábado.
FALANDO EM…
Seif, ele estará em Canoinhas na próxima semana. Considerado o “06” de Bolsonaro, o catarinense deve ser candidato a senador pelo PL.
SAÍDA HONROSA
O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, esteve nesta terça-feira em Brasília em reunião com deputados federais do partido. Na ocasião, os deputados manifestaram apoio para que Lunelli possa concorrer ao senado ou ao governo do Estado.
Rogério Peninha Mendonça, Carlos Chiodini e Celso Maldaner, também presidente do MDB Estadual, além do ex-deputado Edinho Bez, participaram da reunião. O MDB caminha para uma possível composição com o governador Moisés, pré-candidato à reeleição pelo Republicanos, mas tem em Lunelli um problema, já que ele renunciou a três anos de mandato para concorrer a governador, mas foi vítima de fogo amigo dentro do próprio partido. Agora tem de se buscar uma saída honrosa para ele.
“Na época não tinha prefeito macho para pedir a devolução do terreno”
Do presidente da Câmara de Canoinhas, Gil Baiano (PL). Ele comentava requerimento do colega Fabiano Freitas (PSD) sobre o terreno que Passos reivindicava à UNC no centro da cidade onde foi construído o Colégio Comercial. O prédio foi demolido e a UNC pretende construir um complexo com auditório e espaço para startups no local
