Eles questionam os critérios para determinar o decreto
OBRIGATÓRIO
Pais de estudantes de Canoinhas estão questionando os critérios usados pelo prefeito em exercício, Willian Godoy (PSD), para decretar a obrigatoriedade do uso da máscara nas escolas. As argumentações vão desde justos questionamentos sobre a falta de divulgação de dados até delírios político-eleitorais.
“Acredito q deveriam começar uma campanha mais efetiva de vacinação contra influenza, inclusive dentro das escolas”, diz um dos pais que procurou a coluna.
“Adianta obrigar nossas crianças a usar máscara e os pais poderem andar por aí em bailes e festas sem máscara?”, questiona outro leitor.
Um diretor de escola reclama da falta de estrutura das escolas para oferecer suporte às crianças.
Os argumentos são válidos, mas não se pode ignorar os motivos do governo. O secretário de Educação Gilmar Mazurkiewcz, argumenta que a questão é de prevenção, “do ambiente escolar estar protegido. Não posso exigir que o pai vacine, mas no ambiente escolar temos de dar o exemplo”, diz, justificando que é alto o número de crianças com síndromes respiratórias. Há, ainda, muitos professores de atestado por causa dos mesmos problemas.
O secretário afirma que o Município está entregando máscaras para as crianças e distribuindo álcool em gel nas escolas. Sobre a possibilidade de restringir os cuidados à aferição da temperatura corporal, dispensando aqueles com sinais de febre, Gilmar lembra que as variantes da covid já não têm a febre como sintoma principal. “O objetivo é tentar evitar quadro mais crítico, ao menos da parte da Educação”, destaca.
Circularam, também, manifestos questionando a legalidade do decreto. Gilmar afirma que o Município tem sim autonomia para decretar o uso de máscaras independente do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em abril deste ano. Ele cita uma norma sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, que define modelos de prevenção contra a covid no ambiente escolar. “O uso universal de máscaras é definido como a exigência de que todas as pessoas usem máscara em todos os momentos, cobrindo a boca e o nariz, exceto durante a alimentação. Existem inúmeras evidências sobre a efetividade do uso universal de máscaras que, em conjunto com as demais medidas de prevenção e proteção como higiene das mãos, distanciamento físico, manutenção de ambientes ventilados, evitar aglomerações, além da vacinação, são de fundamental importância para reduzir a transmissão da doença”, diz a norma.
Ontem na Câmara, a vereadora Tatiane Carvalho (MDB) apresentou requerimento cobrando do Municípios os dados que embasaram a decisão de se publicar o decreto.
SEM PODER
Marcos Homer (Podemos) lembrou que a Câmara não pode derrubar um decreto do Executivo. Os vereadores têm sido pressionados a derrubar o documento. O vereador questionou a constitucionalidade do decreto. “Estamos discutindo a liberdade dos pais de decidirem o que é melhor para seus filhos. Invade a liberdade dos pais para com o filhos”, afirma.
Osmar Oleskovicz (PSD) disse que os estudantes do Estado não estão cumprindo o decreto, o que cria uma discrepância entre alunos do Município e do Estado que enfraquece a eficácia da medida.
Mauricio Zimmermann (PL) também cobrou a volta da divulgação de dados sobre infectados com o coronavírus na cidade. Juliana Maciel (PSDB) reforçou a necessidade de se ter esses dados. “Como cidadã quero saber estes dados, até como forma de me precaver”, destacou.
Zenilda Lemos (MDB) observou que faltou diálogo com a população.
ANIMAIS
Vereadora Tatiane Carvalho (MDB) comunicou que o Grupo Resgates parou de atender pedidos para recolher cães e gatos porque está com uma dívida astronômica. Ela voltou a criticar a inação do poder público, como ter ignorado a barata e eficiente medida de chipar os cães e gatos. “O bichinho não brota do nada na rua. Eles têm dono”, frisa, destacando que com o chip o dono do animal abandonado seria facilmente identificado e instado a tomar uma providência, sob pena de multa.
TRISTE DESPEDIDA
Uma das mentes mais brilhantes da imprensa catarinense, o ilustrador e chargista Frank Maia nos deixou no dia 5 de junho. De uma mente inquieta e deliciosamente sarcástica, Frank divertiu muita gente com seu humor afiado nas páginas do jornal A Notícia. Seus personagens eram engraçados só de ver como as velhas fofoqueiras e os políticos retratados sempre como bonachões intragáveis.
Vítima de problemas cardíacos, Frank tinha apenas 55 anos.
NOVIDADE
Com a intenção de aumentar o efetivo da Polícia Militar (PM-SC) e do Corpo de Bombeiros Militar, o governo de Santa Catarina vai criar uma nova função. Aos mesmos moldes do que já existe no Exército Brasileiro, um projeto de lei que deve ir para a Assembleia Legislativa ainda em 2022 vai estabelecer um corpo de militares temporários. Diferentemente do que ocorre no caso dos servidores concursados, eles não terão estabilidade e vínculos com o funcionalismo público.
TEMPLOS
Está na pauta da sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá isenção de IPTU aos templos religiosos instalados no Estado. A primeira votação será para a admissibilidade do texto, que no caso das PECs é necessária antes da tramitação do projeto das comissões e a avaliação definitiva dos parlamentares em plenário.
CAÇA
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer autorizar a caça esportiva no Brasil. O texto foi apresentado em 2020 pelo então deputado federal catarinense Nilson F. Stainsack (PP). Se aprovado, a perseguição e abate de “espécies consideradas ameaças ao meio ambiente” serão permitidos. A proposta, contudo, encarrega o governo de definir quais espécies que poderão ser caçadas.
