Operação Coleta Seletiva visa combater a possível fraude em licitação na prestação de serviços de coleta de lixo
COLETA DE LIXO
Uma operação muito semelhante a Mensageiro foi desencadeada nesta quinta-feira, 5, nas cidades de Trombudo Central e Lontras, no vale do Itajaí, e Otacílio Costa, na serra catarinense. O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a operação que visa investigar irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo (reciclável e orgânico) residencial que, por meio de possíveis direcionamentos no certame, teria sido favorecida. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
As investigações iniciaram após o recebimento de notícias pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central onde investiga-se a condução de concorrência para eventualmente frustrar o caráter competitivo do edital de licitação, por meio de exigência de itens/características demasiadamente específicos, o que inabilitaria concorrentes.
De mesma forma, investiga-se a inadmissão genérica de recursos administrativos dos demais participantes. Preventivamente, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou, também, o afastamento cautelar da função pública de um dos investigados, o qual foi deferido pela Justiça.
Além disso, constatou-se que no transcorrer dos meses de investigação e após diversas diligências, inclusive em campo, que algumas cláusulas do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa contratada para a prestação do serviço estariam sendo descumpridas, tais como os veículos utilizados para a coleta, subcontratação de empresas para o transporte e destinação final, entre outras.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara de Trombudo Central, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A operação objetiva o aprofundamento das investigações por meio da obtenção de informações acerca das infrações cometidas pelos investigados.
FALANDO EM MENSAGEIRO
Em decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), nesta quinta-feira, 5, o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, foi solto. Ele estava preso desde o final de abril dentro da operação Mensageiro. A decisão foi dada por unanimidade. No entanto, Poffo terá que ficar afastado do cargo por seis meses.
OUTRA OPERAÇÃO
Ainda é um mistério a operação desencadeada na semana passada pelo Gaeco para apurar supostas fraudes em licitações de metade das prefeituras de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público, o que ocorreu na semana passada foram apenas diligências que podem, ou não, evoluir processualmente.
MELHORIAS
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) divulgou nesta quinta-feira, 5, o planejamento para melhorias do processo eleitoral para a realização do pleito municipal do ano que vem. O plano foi apresentado pelo presidente do órgão, o desembargador Alexandre D’Ivanenko, durante coletiva de imprensa na sede da instituição, em Florianópolis.
ELEIÇÃO DIRETA
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 5, o deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), manifestou preocupação com o decreto do Governo do Estado que determinou novas regras para o processo de eleição de diretores nas escolas estaduais de Santa Catarina, assunto da coluna de anteontem. O parlamentar anunciou que vai apresentar proposta de sustação do ato, para suspender a validade da norma.
O decreto publicado em 12 de setembro de 2023 prevê que o Estado ficará responsável por nomear os diretores das unidades de ensino onde a votação não atingir o quórum mínimo de 50% entre estudantes, professores ou pais de alunos.
CUSTAS
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira, 4, projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que trata do pagamento de custas processuais pelos advogados no judiciário catarinense. A proposta altera o momento de cobrança da Taxa de Serviços Judiciais nas ações movidas por advogados para questionar valores de honorários fixados pelos juízes.
INDISCRIMINADO
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) manifestou preocupação sobre o uso indiscriminado de determinados tipos de medicamentos. O parlamentar apresentou uma indicação sobre o tema à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e anunciou que vai levar o assunto à próxima reunião da Comissão de Saúde da Alesc, da qual é vice-presidente.
