Outros parlamentares brasileiros também foram impedidos de participar do evento

IMPEDIDO

O deputado federal eleito pelo Estado de Santa Catarina, Rafael Pezenti (MSB), foi impedido de participar da 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para controle do tabaco, que acontece desde segunda-feira, 5, na Cidade do Panamá.

Ex-produtor de fumo, o deputado, um representante do governo gaúcho, deputados e integrantes da cadeia produtivo do fumo foram impedidos de participar do evento logo durante credenciamento, na terça-feira, 6.

Em vídeo publicado nas redes sociais, gravado durante coletiva destinada à imprensa nacional, Pezenti alegou se sentir desrespeitado por não poder participar da conferência. “Essa é um COP pública, bancada pelos países signatários, tem dinheiro também do produtor de fumo ali, que está bancando um evento para ser castigado”, comentou.

Pezenti ainda comentou sobre o fato de sequer poder ser ouvinte da conferência, mesmo com documentos comprobatórios de que ele foi ao Panamá como um parlamentar brasileiro, em missão oficial. “Nós já viemos sabendo que participar dos debates seria muito difícil, mas nos impedir de entrar para acompanhar o que está sendo debatido?”, questionou.

Em outro vídeo publicado em redes sociais, o deputado ainda aponta que há uma diferença entre o consumo do tabaco e a geração de receita que a produção de fumo proporciona ao país e especificamente para o Estado de Santa Catarina, sendo a única fonte de renda de diversos produtores.

CANOINHAS E REGIÃO

Canoinhas lidera a produção de fumo entre os municípios do Planalto Norte e é a segunda cultura mais rentável da região, perdendo apenas para a soja, conforme dados divulgados pelo último censo agropecuário divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografiua e Estatística (IGBE). De acordo com o mais recente levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o município produziu 13 mil toneladas da planta em seis mil hectares de cultivo.

A dianteira de Canoinhas na produção de fumo é de quatro toneladas em relação a Irineópolis, onde nove toneladas foram colhidas nos quatro hectares do cultivo.

CONVENÇÃO QUADRO

A Convenção Quadro, da qual o Brasil é signatário, busca há décadas diminuir a produção de tabaco no mundo. Os produtores da região de Canoinhas são terminantemente contra. “Se nós pararmos de produzir, certamente alguém vai tomar a dianteira”, alegam eles, e com razão. Há vários países produtores de fumo de olho no espaço que o fumo brasileiro ocupa no mercado internacional.

VALOR

O fumicultor brasileiro vê na atividade alta lucratividade diante das alternativas. Mas ninguém fatura mais neste mercado do que as grandes industrializadoras do fumo. Somente em 2021, a Tobacco House obteve R$ 9 milhões em renúncia fiscal, seguido da Phillip Morris (R$ 8,9 milhões), Tabacos Marasca (R$ 7,2 milhões), JTI (R$ 5 milhões) e Souza Cruz (R$ 4,2 milhões). Isso só de ajudinha do governo que, vejam, quer desestimular o consumo de tabaco.

R$ 133 milhões

é quanto as empresas produtoras de armas têm de renúncia fiscal para operarem no Brasil

ANTECEDENTES

Escolas públicas e particulares de todo o país vão ter que exigir certidão de antecedentes criminais de seus professores e funcionários, a partir deste ano letivo. A medida é uma das novas regras da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, sancionada pelo presidente Lula (PT) no início de janeiro.

A lei entrou em vigor em 15 de janeiro, dia em que sua sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A exigência vale para todos os funcionários, inclusive para os que já trabalhavam na unidade.

VELHAS NOVIDADES

Dos 616 pré-candidatos a prefeituras das 99 maiores cidades do país, 413 já têm mandatos eletivos, os chamados políticos tradicionais. O levantamento é da Novo Selo Comunicação.

INVESTIMENTO

Apesar das cobranças constantes sobre as condições das rodovias estaduais, o governo catarinense investiu menos da metade do orçamento previsto para a Secretaria de Infraestrutura no ano passado. Dos R$ 2,68 bilhões disponíveis pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, foram utilizados até dezembro R$ 1,4 bilhão.