Duas se referem a Canoinhas e duas a Bela Vista do Toldo

A quebra de sigilo das denúncias relativas à operação Et Pater Filium trouxeram à luz o que diz o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com relação a quatro processos diferentes: dois deles se referem a Canoinhas e dois a Bela Vista do Toldo. No caso das denúncias envolvendo Major Vieira e as três primeiras fases da Et Pater Filium, todos os réus já foram julgados e as sentenças, bem como as denúncias, já foram publicizadas. Orildo Severgnini, ex-prefeito de Major Vieira, e Marcus Vinicius, seu filho, respondem a acusações dentro das denúncias relativas a Bela Vista do Toldo, no entanto.

A seguir, as quatro denúncias mais recentes e o que elas dizem:

BELA VISTA DO TOLDO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Justiça quebrou o sigilo da denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPSC) envolvendo a quarta fase da operação Et Pater Filium que prendeu o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL), seu ex-secretário Claudinei Ribeiro, o vereador Vilson Stelzner (PSL) e o empresário Josiel Dembinski. Na mesma ação estão indiciados o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, já condenado a mais de 200 anos de prisão pelas três primeiras fase da Operação Et Pater Filium, e seu filho Marcus Vinicius Brasil Severgnini, também condenado a 73 anos de cadeia.

Para o MPSC, houve conluio entre Alberti, Ribeiro, Orildo e seu filho para fraudar licitações em Bela Vista do Toldo e Major Vieira. “Para tanto, houve contratações recíprocas em favor de empresas ‘de fachada’ pertencentes a ‘laranjas’, mas que tinham como destinatários finais Adelmo, Claudinei, Orildo e Marcus, e a indicação de ‘empresários parceiros’ para atuarem em ambos os Municípios, mediante o pagamento de vantagens indevidas, fraudes ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios e apropriação de valores públicos em favor do grupo criminoso”.

A denúncia aceita pelo Tribunal de Justiça e que com a renúncia de Alberti ao cargo de prefeito desceu para a primeira instância, aborda inicialmente um dos crimes imputados a suposta quadrilha: fraude em processo licitatório para iluminação pública, mas ressalta que há outras atividades suspeitas descobertas pela investigação. Nessa primeira denúncia Dembinski e Stelzner nem são citados. Na descrição do crime de organização criminosa, são feitas também alusões a outros delitos referentes a fraudes e desvios de máquinas pesadas que foram objeto de ações autônomas.

A investigação aponta, no caso da iluminação pública, a participação do empresário Marcelo Kosmala, que aceitou fazer acordo de delação premiada e armou, com todo o suporte da Polícia Civil, um flagrante de entrega de propina a Alberti. Trata-se do famoso vídeo no qual o prefeito coloca um envelope contendo R$ 10 mil sob a cueca dentro do seu gabinete.

A parceria entre Alberti e seu então diretor de Planejamento Econômico, Claudinei Ribeiro, com Orildo e Marcus, teria começado em 2017. Ribeiro e Marcus são acusados de serem operadores dos então prefeitos para entrarem em contato com “empresários parceiros” que topassem pagar propina para vencerem processos licitatórios nas duas cidades vizinhas. É aí que entra Kosmala, empresário do setor elétrico, que passou a ser contratado tanto no município de Bela Vista do Toldo, quanto em Major Vieira, com restrição ao caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Kosmala confessou ter pago R$ 18 mil de propina a Orildo e o filho para ser contratado pela prefeitura de Major Vieira, ao passo que teria feito uma reforma elétrica em propriedade dos Severgnini para ter o seu nome indicado para contratação em Bela Vista do Toldo. Neste ponto é envolvido o servidor da prefeitura de Major Vieira, Diogo Muck de Oliveira, que teria facilitado o esquema.

Para enriquecer ilicitamente, aponta o MPSC, os denunciados passaram a superfaturar os serviços contratados de Kosmala – tanto elevando o valor da hora trabalhada no momento da contratação, quanto indicando a realização de manutenções em pontos elétricos que não existiam de fato em Bela Vista do Toldo – com a consequente entrega desse montante excedente para Alberti e Ribeiro.

CONTINUIDADE

O MPSC focou inicialmente nas denúncias envolvendo Kosmala, que revelou uma organização criminosa existente em Bela Vista do Toldo tão robusta quanto a que existia em Major Vieira. Kosmala procurou o MPSC voluntariamente e assinou acordo de colaboração premiada. “Nesses termos, Marcelo confessou a prática de crimes e relatou especificamente delitos de corrupção e peculato pelo prefeito Adelmo, com a participação de agentes públicos, entre os quais Ribeiro, além de revelar diversos delitos perpetrados juntamente com Orildo, Marcus e Diogo em Major Vieira”, relata o MPSC.

Não foram somente as duas colaborações que embasaram a denúncia. O MPSC já vinha investigando denúncias envolvendo Alberti e empresários da cidade há meses. “(Esta) é apenas uma parcela, já suficientemente esclarecida, dos fatos investigados”, ressalta o MPSC.

ORGANZAÇÃO CRIMINOSA

Para o MPSC, ao menos desde o final do ano de 2017 até julho de 2021, Kosmala, de forma consciente e voluntária – e, portanto, dolosamente – integrou e financiou, pessoalmente, a organização criminosa formada por Alberti, Ribeiro e os Severgnini que atuava nos municípios de Bela Vista do Toldo e Major Vieira, “associando-se de maneira estruturada e com divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens pecuniárias mediante a prática dos crimes contra o erário, especialmente os consistentes em fraudes ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios, corrupção ativa e passiva e peculato.”

Kosmala foi indicado a Marcus por Muck, então servidor do setor de Licitações da Prefeitura de Major Vieira, para promover fraudes em licitações.

Na delação premiada, Muck confessou ter articulado o esquema entre Kosmala e Marcus. O empresário, também durante a delação premiada, confirmou a versão de Muck, acrescentando que pagou a propina por meio de um empréstimo e o restante pagou em quatro cheques de R$ 2 mil cada. Isso antes da licitação que sabia que venceria. Ele fez o empréstimo por pressão de Marcus. Muck contou que recebeu a propina de R$ 10 mil (dinheiro do empréstimo) e colocou no porta-luvas do carro de Marcus, conforme combinado com o superior. Para se ter uma ideia da dimensão da fraude, o valor da hora de prestação de serviço foi estabelecido em R$ 203,33 quando havia pagamento de propina, valor que caiu para R$ 70 quando Kosmala saiu do esquema. O superfaturamento do contrato inicial ficou, portanto, no patamar de 290,47%, representando R$ 78.198,00.

Com a fraude bem-sucedida em Major Vieira, os envolvidos se aliaram a Alberti e Ribeiro para expandir os negócios ilícitos para Bela Vista do Toldo.

Antes de Kosmala fechar negócio com o Município vizinho, Ribeiro procurou Marcus em busca de um “empresário parceiro” porque havia “um grande valor em Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para gastar”. A Cosip é uma taxa de iluminação pública embutida na conta de luz e é gerida pelo Município. Marcus indicou Kosmala e “passou ao seu companheiro todos os ardis e artimanhas usadas para fraudar a licitação em Major Vieira e garantir o recebimento de valores espúrios”, diz o MPSC.

“… pelo que eu sei, por exemplo, se o serviço que ele fez no mês dava quatro mil reais, eles pediam pra ele tirar oito de nota fiscal, quatro era dele e quatro ele deveria entregar para o Claudinei Ribeiro. […] Pelo que eu sei ele deixou do serviço lá por causa dessas coisas e porque não era vantajoso. Então pelo que ele me contou, era dessa forma que acontecia lá”, depôs Muck.

Além de prorrogar de forma ilegal o contrato firmado em 2018 com Kosmala, o Município de Bela Vista do Toldo pagava R$ 217 por hora de trabalho ao empresário, ao passo que a Celesc faz o mesmo trabalho por R$ 59,02 a hora. “A prorrogação dos contratos era feita visando ao enriquecimento ilícito do grupo criminoso que, superfaturando notas, desviava vultosas quantias para os seus bolsos”, defende o MPSC.

Kosmala contou que sempre fazia notas fiscais com o valor dobrado para garantir a propina a Alberti e Ribeiro. Ele contou que “eles sempre pediam para colocar mais pontos (lâmpadas)” que teriam sido trocadas ou consertadas. No total, a propina repassada a Alberti e Ribeiro por Kosmala foi de pelo menos R$ 105 mil.

PROVAS

Kosmala apresentou um áudio no qual Alberti sugere que ele faça uma nota fiscal de R$ 18 mil e repasse para ele a quantia de R$ 10 mil. O empresário conta que inicialmente o esquema era coordenado por Ribeiro. Ele recebia da prefeitura e sacava o valor da propina que era entregue ao ex-secretário de Alberti. Isso mudou nas últimas negociações que, então, foram feitas direto com o prefeito.

“Os investigadores registraram o número das cédulas e o acondicionamento dessas no envelope ulteriormente entregue ao denunciado Adelmo; instalaram o equipamento de gravação nas vestes do colaborador, ora denunciado, Marcelo; monitoraram o ingresso do colaborador na sede da Prefeitura no horário aprazado; e acompanharam a entrega da importância pelo empresário ao agente público por monitor que registrava a gravação das imagens, o qual a recebeu e logo depositou o envelope no meio de sua vestimenta”, descreve o MPSC.

Em março de 2021, quando a operação Et Pater Filium já estava em curso, um segundo vídeo mostra outro encontro entre Kosmala e Alberti. Na gravação ouve-se Alberti dizer que “eu precisava que você ajeitasse uma ‘notinha’ pra mim”. O pagamento, contudo, foi inviabilizado pelo fato de Alberti ter contraído covid-19.

SEQUÊNCIA

Pelo acordo feito Marcelo Kosmala não foi processado. Diogo foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por causa dos processos que envolvem exclusivamente Major Vieira. Ribeiro foi preso preventivamente, mas solto em junho deste ano depois de firmar acordo de colaboração premiada. Alberti também fez acordo de delação, mas deve ficar preso até pelo menos 2024. Orildo e o filho seguem presos por causa das condenações colecionadas nas fases anteriores da operação. Esta denúncia está em fase de oitivas na Vara Criminal de Canoinhas.

LICITAÇÕES FRAUDADAS

A segunda denúncia em relação a Bela Vista do Toldo dentro da Operação Et Pater Filium envolve fraudes relativas a contratações de máquinas pesadas, de recuperação de estradas, de transporte escolar e de manutenção da frota municipal, além de outras contratações “que garantiram aos envolvidos ganhos totalmente incompatíveis com a estrutura das respectivas empresas”, diz o Ministério Público (MPSC). Os valores desviados eram ocultados das autoridades por meio de lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria.

O esquema em Bela Vista do Toldo envolvendo o ex-prefeito Adelmo Alberti, seu suposto laranja Claudinei Ribeiro, o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini e seu filho, Marcus Vinicius, existia pelo menos desde 2016, quando Alberti foi eleito para o terceiro mandato. Foi especialmente entre 2017 e 2020, quando se reelegeu, que o esquema foi mais intenso, segundo o MPSC.

Foi quando Alberti e Ribeiro, como seu diretor de Planejamento Econômico, teriam se aliado a Orildo e o filho para formar uma organização criminosa com o fim de lucrar com licitações nos dois Municípios.

No caso específico de Bela Vista do Toldo, teriam entrado no esquema os empresários Vilson Stelzner, Rodrigo dos Santos, Joziel Dembinski, Elenice Mara Koch de Lima e João Pereira de Lima Sobrinho e suas respectivas empresas: Rodrigo dos Santos ME, Vilson Stelzner Eireli, Joziel Dembinski Eireli e Koch & Lima Transportes e Serviços Eireli. Eles são acusados de, em conluio e sob a orientação dos demais envolvidos, frustrarem o caráter competitivo de licitações da prefeitura de Bela Vista do Toldo combinando valores e desviando recursos públicos por meio de lavagem de dinheiro. Sem ter todo o maquinário que declaravam ter, estas empresas revezavam os equipamentos que estariam, de fato, sob controle da suposta organização criminosa, acredita o MPSC.

O MPSC apresenta provas de fraude em pelo menos dois processos licitatórios. Além de fraudarem as licitações, os denunciados teriam forjado relatórios de modo que o serviço contratado, como o de horas-máquina, não eram efetivamente cumpridos. O mais gritante, detectado inclusive pelo Tribunal de Contas, é que os contratos tinham uma cláusula que dizia que as próprias empresas licitadas poderiam “fiscalizar como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento deste contrato”, ou seja, as próprias empresas poderiam se autofiscalizar.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Outro empresário, Mário Massaneiro, foi indiciado por dispensa indevida de licitação. Ele e Stelzner teriam se beneficiado por 33 vezes de dispensas indevidas de licitação. Das 19 vezes no caso de Stelzner, os valores chegam a R$ 821,8 mil e no caso das 14 vezes de Massaneiro, os valores chegam a R$ 728 mil.

A análise dos contratos mostra que Alberti e Ribeiro verificavam as obras que poderiam ser executadas pelos seus comparsas e gerar lucro. Depois, determinavam a elaboração da planilha de valores. Então, celebravam o contrato sem qualquer publicidade, sem concorrência ou sem qualquer verificação de outros interessados a prestarem o serviços à Administração Pública bela-vistense.

MAQUINÁRIO PESADO

Segundo o MPSC, foi no setor de maquinário pesado com aluguel de máquinas e caminhões, que o esquema se desenvolveu com mais força em Bela Vista do Toldo. Dessa forma, tanto Alberti quanto Orildo, conhecedores do setor, mantinham empresas em seus nomes ou de laranjas. No caso de Alberti, ele consta como sócio da Bela Vista Prestadora de Serviços.

O esquema de Alberti e Ribeiro foi denunciado por um servidor do setor de licitações da prefeitura de Major Vieira, preso na terceira fase da Et Pater Filium.

Segundo ele, Ribeiro teve empresa em seu nome licitada em Major Vieira, mas o delator desconfia que o serviço, pelo qual Ribeiro foi pago, nem foi prestado. Ele contou que ouviu de Marcus Vinicius que Ribeiro era braço direito para fazer “serviços sujos” para Alberti e que até mesmo cartões de banco no nome de Ribeiro eram usados por Alberti.

O mesmo ocorreria com empresas de fachada de Orildo e Marcus que seriam licitadas em Bela Vista do Toldo. O MPSC rastreou R$ 117,2 mil que teriam sido pagos a Ribeiro pela prefeitura de Major Vieira. A empresa do secretário de Alberti sequer tinha o maquinário para fazer o serviço pelo qual era contratada.

Vários cheques emitidos pela prefeitura de Major Vieira a Ribeiro foram encontrados nas buscas da primeira fase da Et Pater Filium. Nos mesmos dias da emissão dos cheques havia registro de empenho no sistema da prefeitura liberando o pagamento para o secretário de Alberti.

Entre março e setembro de 2018, três destes cheques foram depositados na conta de Rodrigo dos Santos MEI, empresa de fachada que seria de Marcus Vinicius. Ele e o pai usavam um cartão de crédito no nome desta empresa.

Como comprovam as despesas da empresa, Orildo se hospedou por várias vezes em um hotel de Florianópolis com as despesas pagas pelo cartão da Rodrigo dos Santos MEI. Na casa de Marcus Vinicius foi encontrada uma procuração assinada por Santos dando amplos poderes ao filho do então prefeito. Apenas três dias depois da procuração ser lavrada em cartório, a empresa de Rodrigo celebrou contrato de meio milhão de reais com a prefeitura de Bela Vista do Toldo. O contrato foi encontrado na casa de campo dos Severgnini. Ribeiro assina como testemunha. Entre 2017 e 2018, a empresa de Santos recebeu R$ 158 mil em nove depósitos bancários.

Também foram localizadas na casa de Marcus anotações com um endereço de e-mail, com senha, no nome de Rodrigo dos Santos. Contudo, ao diligenciar para obter provas desse e-mail, constatou-se que todas as mensagens haviam sido apagadas e havia como e-mail cadastrado o de Marcus.

“Em nova tentativa de acesso, solicitou-se o envio de código de segurança em caso de perda de acesso ao endereço eletrônico. Como opção para o encaminhamento do código consta o e-mail [email protected]”, relatou o MPSC.

“Mano” é apelido de Marcus Vinícius. Para o MPSC, além de ter acesso ao endereço de e-mail “[email protected]”, Marcus apagou o conteúdo da caixa de e-mail e modificou a senha de acesso. Isso no dia 3 de agosto de 2020, ou seja, depois do cumprimento das ordens de busca, quando ele já sabia que era alvo do procedimento investigatório.

Alberti e Ribeiro também usavam uma empresa de fachada, segundo o MPSC. Ela pertenceria a Eduardo Rogério Watzki, cunhado de Ribeiro.

O MPSC aponta que mesmo tendo maquinário da prefeitura, Alberti alegava que o maquinário era obsoleto par abrir processos licitatórios para contratação de terceiros e, desta forma, facilitar a corrupção.

LARANJAS

Além de Ribeiro, Alberti teria outros quatro supostos laranjas: o vereador Vilson Stelzner e os empresários Joziel Dembinski, Elenice e João. Destes somente Elenice e João não foram presos. Stelzner já foi solto enquanto que Alberti e Joziel seguem presos.

Somente a empresa de Stelzner faturou R$ 1,583 milhão em quatro anos. A empresa foi constituída logo que Adelmo assumiu em 2017 e deixou de ter contratos com a prefeitura em 2021, quando Stelzner assumiu como vereador.

A empresa de Joziel faturou R$ 2,248 milhões entre 2019 e 2020.

Já o casal Elenice e João faturou R$ 911 mil em quatro anos. Elenice é esposa de João, que de fato administra a empresa em nome dela.

Estas empresas ampliaram seus tentáculos e participaram de licitações em Canoinhas, Três Barras e Itaiópolis. No caso do pregão em Três Barras, a empresa Koch e Lima foi representada pelo servidor público de Bela Vista do Toldo, Oinderson Damaso.

Somando todas as contratações suspeitas em Bela Vista do Toldo chega-se à cifra de R$ 7,228 milhões. Isso representa 85% do total contratado no período pela prefeitura da cidade.

Já em 2020 as empresas de Joziel e Stelzner passaram a vencer, alternadamente, todos os processos de conservação de estradas. Dessa forma faturaram R$ 2,87 milhões. O maquinário que pertenceria a estas empresas era guardado no mesmo endereço, o que para o MPSC demonstra “uma completa confusão patrimonial entre os denunciados”.

PROVA

Em uma conversa de whatsapp entre Alberti e Ribeiro, fica claro o esquema para participar de uma licitação em Canoinhas. Alberti diz a Ribeiro quais empresas seriam usadas: de Joziel e de Vilson. As empresas, contudo, foram desclassificadas porque a empresa de Joziel por ter apresentado em sua documentação de habilitação a prova de inscrição de CNPJ da empresa de Vilson.

Para ficar mais claro o conluio, Ribeiro chegou a representar a empresa de Joziel em várias licitações em Canoinhas.

O descuido era tanto que Ribeiro, como diretor de planejamento da prefeitura de Bela Vista do Toldo, chegou a assinar atestado de capacidade técnica para a empresa de Joziel. Na mesma documentação juntada por Joziel, em outro documento, consta o email de Ribeiro como sendo o contato da empresa.

FURTO E ROUBO

Dos veículos encontrados neste pátio usado em comum pelos três o MPSC encontrou fortes indícios de que eles estariam evoluindo no crime, ingressando no setor de receptação de veículos furtados ou roubados. Foram encontradas caminhonetes clonadas com registro de furto ou roubo. Uma das caminhonetes que seria de Joziel, mas foi encontrada com um primo de Alberti, foi encontrada queimada dias depois de sua prisão. Conforme o JMais mostrou, um boletim de ocorrência foi registrado apontando o pai de Alberti como quem teria colocado fogo no carro. Uma escavadeira hidráulica roubada em Ascurra foi encontrada nas proximidades.

ACORDO

Tanto Alberti quanto Ribeiro fizeram acordos de colaboração premiada, o que desencadeou a sétima fase da Operação Et Pater Filium, culminando na prisão de Beto Passos e Renato Pike. Por conta disso, Ribeiro foi solto em junho passado e Alberti, por mais que venha a acumular penas como foi o caso de Orildo, não ficará mais que 12 anos na cadeia. Com os benefícios de progressão de regime ele deve ganhar liberdade já em 2024.

Stelzner também foi solto, mas não ficou claro os termos de sua liberdade. Dembinski ganhou habeas corpus no caso das denúncias envolvendo Bela Vista do Toldo, mas foi preso novamente no caso da denúncia envolvendo Canoinhas. Todos os demais denunciados respondem ao processo em liberdade.

CANOINHAS

TRANSPORTE ESCOLAR

A denúncia completa oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Judiciário, agora aberta ao público com a quebra de sigilo, traz novas revelações sobre o esquema que teria sido organizado para fraudar licitações na área do transporte escolar em Canoinhas. O MPSC aponta que já em 2016, o então candidato a prefeito Beto Passos (PSD) e o então candidato a vice, Renato Pike (sem partido) buscavam informações sobre o transporte escolar. Eles já teriam, inclusive, acertado uma doação de R$ 50 mil por parte dos empresários Wilson Osmar Dams e Rodrigo Dams, pai e filho que administravam a empresa Fretamentos Santa Cruz, do mesmo grupo do Coletivo Santa Cruz, responsável pelo transporte escolar em Canoinhas há décadas.

Com vistas a dimensionar a prestação real do serviço, isto é, aquilo que efetivamente a empresa Transportes e Fretamento Santa Cruz Ltda. realizava, os agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (Gaeco) fizeram entrevista de todos os diretores de escola abrangidos pelos contratos, assim como com todos os motoristas que faziam as linhas de transporte escolar no município de Canoinhas. Posteriormente, todas essas pessoas, cerca de 40, foram ouvidos pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Et Pater Filium para confirmar a veracidade das informações.

A julgar pelas informações obtidas na investigação, o contrato foi pago de maneira integral (ao menos no ano de 2021, quando já havia sido aditivado para valer até 31/12/2021, sem alteração de valores, de modo que o percentual desenvolvido pode ser aplicado retroativamente tendo em vista a ausência de mudança de linhas), sem verificação sobre a real prestação ou não do serviço, ou seja, foram pagos todos os quilômetros licitados, compreendendo 34 linhas, independente de terem sido feitos ou não. O valor total pago passa dos R$ 4,8 milhões.

O Gaeco relatou que o trajeto da maioria das linhas licitadas não corresponde à realidade, constatando-se que a quilometragem total diária especificada no memorial para cada linha é muito superior àquela efetivamente percorrida, além da verificação de inexistência de algumas das linhas, duplicidade de outras com idêntico trajeto e inserção de localidades geograficamente incompatíveis com o efetivo itinerário das linhas. “Em outras palavras, o memorial descritivo da Prefeitura Municipal, a nosso sentir, restou propositadamente redigido com inúmeras irregularidades, inconsistências e falsidades que impossibilitam a fiscalização e controle do serviço de transporte escolar, proporcionando, assim, a fonte de recursos para o aludido pagamento de propina aos agentes públicos envolvidos”, constatou o Gaeco.

Para efeitos de apuração do dano, a quilometragem total efetivamente rodada pelos ônibus da empresa durante o ano é de 559.989 quilômetros, somadas todas as linhas de competência da Santa Cruz.

Considerando que para o ano de 2021 o valor do quilômetro contratado foi de R$ 5,69, multiplicado pela quilometragem total efetivamente rodada pela empresa no ano, o valor total devido no ano de 2021 seria de R$ 3.186.339,69.

Assim, no ano de 2021, o valor integral do contrato foi de R$ 5.096.959,75. A empresa teria recebido, então, somente no ano passado, um valor indevido de R$ 1.910.620,06, ou seja, cerca de 38% do valor contratado foi pago de forma indevida, “podendo esta cifra ser ainda maior em apuração contábil competente e diante de outras informações que surgirem no curso da investigação”, frisa o Gaeco.

Além de tudo, destaca o Gaeco, dos 29 ônibus empregados, apenas quatro respeitavam o limite de idade previsto no edital. Nenhum dos veículos atendeu o limite previsto na lei municipal. “As condições dos ônibus eram precárias e geravam risco para as crianças, adolescentes e motoristas os quais, apesar de sua dedicação e trabalho dedicado, sofriam com as condições dos veículos”, constata.

LICITAÇÕES

No primeiro momento, no ano de 2017, os Dams afastaram a participação do empresário Ilson Ravanello, sócio-proprietário da empresa Bitur Transportadora Turística Ltda., por meio do oferecimento de R$ 200 mil. Em uma segunda licitação, no ano de 2020, os denunciados, com a participação ativa dos denunciados Renato Pike, o ex-secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel, e Beto Passos ofereceram R$ 400 mil aos empresários Ademar Soethe e Miguelangelo Dias Hiera para os convencerem a desistir do prosseguimento no certame.

“Os acordos espúrios e o oferecimento de vantagens tinham como propósito gerar a possibilidade de uma contratação superfaturada com o desvio de valores para os bolsos de todos os integrantes da organização criminosa. Dessa forma, durante os mais de sessenta meses que perduraram no governo canoinhense os acusados Beto Passos e Renato Pike desviaram em seu favor, bem como para os demais integrantes da organização criminosa milhões de reais dos cofres públicos”, anota o MPSC na denúncia já aceita pelo judiciário.

Apuração realizada pelo Gaeco e Geac, constatou que, conquanto contratada para a prestação de serviços de transporte escolar, a empresa de propriedade de Wilson e Rodrigo apenas cumpria 62% do contrato celebrado, gerando uma disponibilidade financeira além do devido. “Assim, parte desse valor pago a maior, deduzidos os impostos, possibilitava o repasse mensal aos agentes públicos Beto Passos e Renato Pike no percentual de 7,5% de todos os valores recebidos do município de Canoinhas”, atesta o MPSC.

Os pagamentos à empresa Transporte e Fretamento Santa Cruz eram agilizados, com quebra da ordem cronológica de pagamento, por Diogo Seidel que, utilizando-se do cargo público de secretário de Administração que ocupava, seria o responsável por manter o fluxo de pagamentos contínuo e estável. “Atuando dessa forma, o denunciado Rodrigo Dams realizava saques mensais para o pagamento da ‘mesada’ dos políticos, entregando esses valores, sempre em espécie, aos denunciados Beto Passos e Renato Pike”, aponta o MPSC.

Para o MPSC, Beto e Pike usavam Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes e Sidnei José Teles, sobrinho e funcionário de Pike, respectivamente, para lavar dinheiro com empresas do setor de revenda de veículos.

Pike e Diogo ainda são denunciados por corrupção passiva ao pedir reequilíbrio econômico ao Transporte e Fretamentos Santa Cruz, o que teria garantido a eles repasse de R$ 200 mil a título de propina.

EDITAL

Depois do acerto para beneficiar a Santa Cruz no primeiro certame do governo Passos para transporte escolar, em 2017, Pike e Diogo, por meio da Comunicação Interna n° 058/2017, solicitaram a reabertura de processo licitatório com base em supostos vícios na planilha de custos e, se não bastasse, para que fosse ampliada a exigência de atestado de capacidade técnica. O edital, então, foi relançado, resultando em uma equação que justificou um acréscimo de 511% na lucratividade da empresa vencedora.

“A base de cálculo alterada, conforme mencionada na própria comunicação interna subscrita pelos denunciados, passou a servir de piso aritmético para os futuros reequilíbrios financeiros da empresa vencedora do certame. Ou seja, com esse agir, prevendo o resultado do processo licitatório, que resultaria na contratação da empresa Transportes e Fretamentos Santa Cruz Ltda., os denunciados Renato e Diogo ampliaram significativamente o cálculo da margem de lucro da empresa, de modo a justificar os vultuosos pagamentos repassados pelo município à empresa – a qual nunca prestou a integralidade dos serviços contratados – e proporcionar condições para reajustes/reequilíbrios financeiros de significativa monta”, anota o MPSC na denúncia.

CONTRAPONTO

As defesas de Beto e Pike negam as acusações e dizem que suas respectivas inocências serão provadas ao longo do processo. Os dois seguem presos preventivamente. Diogo foi solto em junho deste ano.

Já os Dams, que fizeram acordo de colaboração premiada e confessaram os crimes, dizem por meio de sua defesa que “a eventual participação de Wilson e Rodrigo no suposto esquema será delimitada durante a instrução processual onde comprovaremos as várias atenuantes em relação ao envolvimento de nossos clientes.”

A reportagem não localizou a defesa de Adoniran e de José Teles.

CAMINHÕES

A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPSC) à Justiça arrola novos denunciados que não foram presos na sétima fase da operação Et Pater Filium. Além de Beto Passos, Nilson Cochask, Joziel Dembinski e Amanda Suchara, a denúncia traz os nomes de Adelmo Alberti (preso na quarta fase da operação), Maria Vengue Dembinski (esposa de Joziel) e Gustavo de Lima Rocha (acusado de ter herdado o esquema de Joziel como executor dos editais fraudados). De todos os denunciados, apenas Amanda, Maria e Gustavo estão livres.

Para o MPSC, Alberti, Passos, Cochask e Amanda “utilizaram-se dos cargos que ocuparam para constituir a organização criminosa e frustrar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios lançados para a contratação de empresas para prestar serviços de caminhões e máquinas pesadas, de modo a restringir a concorrência e garantir a contratação das pessoas jurídicas de propriedade dos denunciados Joziel Dembinski, Maria Vengue Dembinski e Gustavo de Lima Rocha.”

A denúncia traz a documentação e análise de oito pregões realizados entre 2018 e 2021. De cara, o MPSC observa que “foram inseridas cláusulas restritivas da concorrência, limitando a participação de eventuais interessados nas contratações celebradas pela municipalidade.”

Acordos espúrios e o oferecimento de vantagens tinham como propósito gerar o desvio dos valores excedentes para os bolsos de todos os integrantes da organização criminosa, em regra mediante a prestação a menor dos serviços contratados, anota o MPSC.

Dessa forma, durante mais de três anos (entre final de 2019 e março de 2022), os denunciados teriam desviado em favor da organização criminosa por dezenas de vezes, dezenas de milhares de reais dos cofres públicos.

O EMPRESÁRIO

Conhecido por ter poucas posses, Joziel ganhou notoriedade pela rápida evolução patrimonial a partir do momento em que começou a prestar serviços para a Prefeitura de Canoinhas com caminhões e máquinas que, de fato, pertenceriam a Adelmo Alberti, então prefeito de Bela Vista do Toldo que o elegeu seu laranja para vencer processos licitatórios para prestar serviços à Secretaria de Obras de Canoinhas, serviço posteriormente estendido para Bela Vista do Toldo.

Apesar de informal, o grupo era composto por uma divisão ordenada de tarefas, segundo a Promotoria: Alberti e Passos comandariam o esquema do alto dos cargos que ocupavam e do conhecimento prévio que o primeiro tinha no setor em razão de sua atividade do comando do Executivo Municipal de Bela Vista do Toldo e das fraudes e desvios que lá executava. Cochask, então secretário de Obras, empreenderia os esforços internos, chancelados por Passos, para favorecer empresa de Joziel nas contratações pela Prefeitura de Canoinhas. Nessa função, Amanda exercia atividade preponderante, porque, como fiscal dos contratos, realizava vistorias equivocadas e medições premeditadamente majoradas para beneficiar as empresas de Joziel. A esposa dele, Maria, surge como braço direito do marido, movimentando vultosas quantias em dinheiro destinadas ao pagamento de vantagens ilícitas aos agentes públicos envolvidos na organização e participando ativamente da empresa familiar.

OPERACIONALIZAÇÃO

O MPSC aponta que a empresa de propriedade do casal Dembinski (a mulher de Joziel era sua sócia)apenas cumpria parte das horas trabalhadas e quilômetros rodados informados, gerando um pagamento a maior de cerca de 20% dos valores pagos pela municipalidade. “Todo esquema criminoso era compactuado e incentivado pelos denunciados Nilson e Amanda que, na condição de secretário de Obras e de servidora pública municipal em atividade na Secretaria de Obras, deliberadamente e por orientação dos seus comandantes da organização, Alberti e Passos, deixaram de fiscalizar os serviços prestados pela empresa Joziel Dembinski EIRELI, possibilitando os desvios de valores públicos”.

Alberti contou em sua colaboração premiada que “no caso do caminhão era fácil burlar a questão das horas, visto que o mesmo prestava alguns serviços também em Bela Vista e em serviços particulares”. Acrescentouque existem formas melhores de fiscalizar, que ele próprio e Passos pediam deliberadamente para não fiscalizarem direito, “para poder haver o desvio”.

Além dos depoimentos, o MPSC destaca que há várias provas que atestam a culpa de todos os denunciantes.

FRAUDE A LICITAÇÃO

Dembinski teria ganhado oito processos licitatórios pelos quais faturou R$ 3,88 milhões. Nem sempre ele operou com maquinário comprado por Passos. Já em 2018 ele tinha vencido processos licitatórios em Canoinhas que, o MPSC acredita, foram fraudados. Dois caminhões foram comprados por Passos em 2020, por conselho de Alberti, para ampliar o faturamento com o esquema e usar parte do dinheiro na campanha pela reeleição. (Leia mais sobre a compra dos caminhões)

O primeiro processo fraudado, de 2018, teria sido “na modalidade pregão presencial e tinha por objeto o registro de preço para contratação parcelada de horas de serviço de rolo compactador, motoniveladora e escavadeira hidráulica 15, 20 e 24 toneladas, a serem usadas pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano no serviço de recuperação das ruas urbanas e rurais do município de Canoinhas”.

O MPSC aponta o que chama de critérios abusivos como a exigência de duplicidade de maquinário para reposição, o que limitaria o número de empresas interessadas no certame. O que mais chama a atenção, contudo, é que nem mesmo a empresa de Dembinski tinha maquinário em duplicidade.

O MPSC junta aos autos o atestado de capacidade técnica então assinado pelo secretário de Obras de Bela Vista do Toldo, hoje prefeito em exercício, Alfredo César Dreher, mas frisa que “conforme apurado, não foi verificado dolo na conduta do secretário Alfredo”. Até aquele momento a empresa de Dembinski ainda não havia prestado serviço à prefeitura de Bela Vista do Toldo. A primeira contratação com o município de Bela Vista do Toldo ocorreu somente no ano de 2019, o que, cronologicamente, mostra que Alberti teria se unido a Dembinski para fraudar processos licitatórios em Canoinhas. Como a princípio foram bem-sucedidos, logo estenderam o esquema para Bela Vista do Toldo.

Ainda sobre o primeiro certame vencido por Dembinski em Canoinhas, apesar de ter vencido o processo afirmando ter quatro máquinas, apenas uma passou por verificação. Alberti admite que essa máquina pertencia a ele.

Os processos licitatórios posteriores vencidos por Dembinski, segundo o MPSC, tornaram os métodos de burla e faturamento ainda mais aperfeiçoados. É aí que entra, conforme o JMais já noticiou, o esquema de pagamento por quilômetro rodado com caminhão vazio.

Entra no esquema, ainda, o vereador de Bela Vista do Toldo, Vilson Stelzner, dono de um dos caminhões usados por Dembinski, segundo o MPSC. Adiante, o vereador participou de procedimento licitatório para encobrir a suposta concorrência, apresentando proposta de preço, apesar de não ser proprietário de qualquer escavadeira hidráulica. Outros concorrentes também se fizeram presentes, mas nenhum deles, incluindo Vilson, apresentou a declaração necessária para habilitação consistente na qualificação técnica de que dispõe das máquinas e equipamentos necessários à execução do serviço.

Os caminhões vistoriados, indicados como aqueles que prestariam os serviços, foram localizados durante a deflagração da 4ª Fase da Operação Et Pater Filium justamente no pátio do imóvel em Bela Vista do Toldo onde está edificado um barracão que era utilizado por todos os integrantes da suposta organização criminosa dedicados a prestação de serviços e máquinas.

Conforme relatório do Gaeco, nenhum dos veículos estava registrado em nome da pessoa física ou jurídica de Joziel, tampouco foi identificado qualquer outro documento que indicasse que ele possuía a disponibilidade desses veículos para a prestação dos serviços.

Os editais vencidos por Dembinski em Canoinhas vedavam terminantemente a terceirização de veículos.

O MPSC expõe documentos assinados por Cochask e Amanda atestando cumprimento de edital, especificando as qualificações dos veículos, não tomando cuidado nem de comparar a declaração assinada por eles com o edital vencido por Dembinski. “Ressalta-se, ainda, que a suposta vistoria foi propositalmente incompleta, haja vista que o denunciado Joziel indicou, como exigido pelo edital, possuir 4 (quatro) escavadeiras hidráulicas, duas das quais seriam destinadas para reposição em caso de indisponibilidade das principais”, observa o MPSC.

NOVOS INTEGRANTES

Ao citar procedimento lançado na modalidade pregão presencial para registro de preço de horas de mão de obra e maquinário, destinados à preparação e à aplicação de emulsão asfáltica nas vias do município, o MPSC inclui Elenice Mara Koch e João Pereira de Lima Sobrinho, também denunciados. Já conhecidos por terem supostamente participado de esquemas semelhantes em Bela Vista do Toldo, eles teriam vindo a Canoinhas para fazer o mesmo.

A empresa do denunciado Joziel Dembinski cotou o serviço em R$ 180, a empresa de Vilson Stelzner em R$ 200 e a empresa Koch & Lima, pertencente a Elenice e João, pelo montante de R$ 220.

Para o MPSC, os editais eram feitos de modo bastante exigente para afastar a participação de empresas sérias que não viam a possibilidade de prestar um serviço a contento pelo valor estipulado. Vencida a licitação por Dembinski, contudo, a fiscalização fazia vistas grossas ao cumprimento do edital.

Neste caso, contudo, Dembinski não tinha nenhuma experiência com emulsão de massa asfáltica. Restou, então, a Alberti assinar um falso atestado de capacidade técnica. “Joziel nem mesmo dispunha dos equipamentos necessários para prestar os serviços em comento, quais sejam, trator e tanque espargidor de asfalto rebocável, conforme consta do Termo de Referência do mencionado Procedimento Licitatório”, aponta o MPSC.

A situação chamou a atenção de Marciano Fernandes Corrêa, pregoeiro do município de Canoinhas, que questionou o então secretário de Obras, Luiz Alceu Witt Jr.

Detentora da senha de Luizinho, como o secretário é chamado, Amanda Suchara teria entrado no sistema interno da prefeitura e respondido o pregoeiro se passando por Luizinho, ordenando a homologação do certame em favor da empresa de Dembinski.

Em seguida, Passos avalizou a contratação.

JOZIEL E VILSON

O MPSC analisou, ainda, processos licitatórios com a participação de Joziel Dembinski e Vilson Stelzner nos quais eles apresentaram propostas com idêntica formatação, mudando somente o nome da empresa. “A participação das empresas previamente ajustadas pertencentes aos denunciados Joziel e Vilson foi um método que acabou por expelir, durante a fase externa do pregão, outros eventuais concorrentes que não faziam parte do esquema. Isso porque os investigados podem baixar o valor dos lances de uma forma ordenada entre si, fechando a concorrência ao grupo, tendo em vista que lucram na malversação da fiscalização da prestação do serviço, deixando de executar integralmente o montante contratado”.

Um dos editais exigia seis veículos fabricados em ano igual ou superior a 2013. Dembinski disse ter 12 veículos quando, na verdade, tinha três, sendo um deles registrado em nome de terceiro. Mesmo assim, Amanda assinou documento afirmando que todos os veículos de Dembinski estavam em perfeitas condições. Os próprios relatórios de prestação de serviços encontrados no escritório de Dembinski indicam as placas somente de três caminhões.

Identificaram-se, ainda, registros indicando serviços prestados pelo caminhão com placas AOE 7C72, que pertencia a Vilson Stelzner e não atendida à exigência do edital, por ter sido fabricado em 2008, quando o mínimo estabelecido no certame era de fabricação ano 2013. Além disso, a subcontratação estava vedada.

ACIRRADO

Um dos certames investigados – registro de preço para contratação parcelada de horas de retroescavadeira e rolo compactador – chama a atenção pelo número de participantes. Foram sete empresas. “Todavia, a frustração ao caráter competitivo do processo licitatório decorreu do conhecimento prévio por parte de Joziel, na condição de integrante da organização criminosa, situação que lhe permitiu reduzir o preço do serviço para além da possibilidade de execução de qualquer outro competidor”, explica o MPSC.

O valor cobrado por hora do rolo compactador (R$ 90, quando anteriormente a prefeitura tinha pagado R$ 150 pelo mesmo serviço) pode ser considerado irrisório, razão pela qual a segunda colocada recorreu, requerendo apresentação de “planilha de custos comprovando a exequibilidade do valor oferecido”.

Apesar de Joziel nem possuir um rolo compactador, Amanda atestou “as perfeitas condições” do equipamento.

SUPOSTO NOVO INTEGRANTE

O prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, chamou de absurdo o valor pago pelo procedimento licitatório vencido por Gustavo Rocha depois da prisão de Dembinski para fazer o mesmo serviço. Rocha é acusado de ter herdado o esquema de Dembinski depois de sua prisão. A licitação supostamente fraudada por Rocha aconteceu com a operação Et Pater Filium em andamento.

 “O sistema de quilômetro rodado carregado é muito difícil de diferenciar do quilômetro vazio, fica quase impossível ter um controle desse transporte, é um valor razoável, já para se ter um bom lucro enquanto empresa, R$ 0,80 centavos estaria extremamente bom; a R$ 1,55 sobraria muito dinheiro, faturaria uns R$ 50 mil, mas o custo da prestação de serviços seria no máximo de R$ 17 mil, dando um lucro de R$ 33 mil por caminhão”. Alberti disse que se fosse empresário participante da licitação baixaria o preço até uns R$ 0,80 centavos para prestar um serviço bom, considerando que o diesel subiu bastante. Ele disse, ainda, que quando o caminhão chega no pátio da prefeitura pela manhã, tira-se uma foto do tacógrafo do caminhão. No final do dia isso se repetiria. “Fica difícil diferenciar a quilometragem com o caminhão carregado ou descarregado, infelizmente fica livre para o funcionário preencher o controle”.

O prefeito ainda destacou que os números de quilometragem de forma arredondada são indícios de “coisa errada”; que geralmente os controles são montados pela própria empresa e os funcionários alinhados recebiam “pequenos valores”.

Para Alberti, a melhor forma de licitar o objeto do contrato seria fazendo por quilômetro rodado livre e que por hora também seria interessante de fazer, mas que dependeria de controle também. Ele apontou como fator de direcionamento de licitação colocar o caminhão traçado porque tem uma diferença grande entre o caminhão simples do traçado. Disse que é incomum a compra do caminhão traçado por ser mais caro, o que restringe ainda mais a participação, que o caminhão simples gasta bem menos em manutenção e que acha que o município não precisaria de caminhões traçados terceirizados visto que deve possuir caminhões traçados em sua frota. Para ele, o ideal em um procedimento licitatório não seria exigir ano e sim, exigir boas condições de uso e que outro fator para restringir a participação das empresas é exigir que os caminhões sejam de propriedade do licitante.

CONTRAPONTO

Todos os advogados, com exceção da defesa de Alberti, negam participação de seus clientes no suposto esquema envolvendo os maquinários. Alberti confessou sua participação mediante acordo de colaboração premiada.