Adelmo Alberti teria feito um intercâmbio criminoso com Major Vieira
As duas denúncias feitas em relação a Bela Vista do Toldo dentro da Operação Et Pater Filium envolvem fraudes relativas a contratações de serviços de manutenção elétrica, máquinas pesadas, de recuperação de estradas, de transporte escolar e de manutenção da frota municipal, além de outras contratações “que garantiram aos envolvidos ganhos totalmente incompatíveis com a estrutura das respectivas empresas”, diz o Ministério Público (MPSC). Os valores desviados eram ocultados das autoridades por meio de lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria.
O esquema em Bela Vista do Toldo envolvendo o ex-prefeito Adelmo Alberti, seu suposto laranja Claudinei Ribeiro, o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini e seu filho, Marcus Vinicius, existia pelo menos desde 2016, quando Alberti foi eleito para o terceiro mandato. Foi especialmente entre 2017 e 2020, quando se reelegeu, que o esquema foi mais intenso, segundo o MPSC.
Foi quando Alberti e Ribeiro, como seu diretor de Planejamento Econômico, teriam se aliado a Orildo e o filho para formar uma organização criminosa com o fim de lucrar com licitações nos dois Municípios.
No caso específico de Bela Vista do Toldo, teriam entrado no esquema os empresários Vilson Stelzner, Rodrigo dos Santos, Joziel Dembinski, Elenice Mara Koch de Lima e João Pereira de Lima Sobrinho e suas respectivas empresas: Rodrigo dos Santos ME, Vilson Stelzner Eireli, Joziel Dembinski Eireli e Koch & Lima Transportes e Serviços Eireli. Eles são acusados de, em conluio e sob a orientação dos demais envolvidos, frustrarem o caráter competitivo de licitações da prefeitura de Bela Vista do Toldo combinando valores e desviando recursos públicos por meio de lavagem de dinheiro. Sem ter todo o maquinário que declaravam ter, estas empresas revezavam os equipamentos que estariam, de fato, sob controle da suposta organização criminosa, acredita o MPSC.
O MPSC apresenta provas de fraude em pelo menos dois processos licitatórios. Além de fraudarem as licitações, os denunciados teriam forjado relatórios de modo que o serviço contratado, como o de horas-máquina, não eram efetivamente cumpridos. O mais gritante, detectado inclusive pelo Tribunal de Contas, é que os contratos tinham uma cláusula que dizia que as próprias empresas licitadas poderiam “fiscalizar como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento deste contrato”, ou seja, as próprias empresas poderiam se autofiscalizar.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Outro empresário, Mário Massaneiro, foi indiciado por dispensa indevida de licitação. Ele e Stelzner teriam se beneficiado por 33 vezes de dispensas indevidas de licitação. Das 19 vezes no caso de Stelzner, os valores chegam a R$ 821,8 mil e no caso das 14 vezes de Massaneiro, os valores chegam a R$ 728 mil.
A análise dos contratos mostra que Alberti e Ribeiro verificavam as obras que poderiam ser executadas pelos seus comparsas e gerar lucro. Depois, determinavam a elaboração da planilha de valores. Então, celebravam o contrato sem qualquer publicidade, sem concorrência ou sem qualquer verificação de outros interessados a prestarem o serviços à Administração Pública bela-vistense.
MAQUINÁRIO PESADO
Segundo o MPSC, foi no setor de maquinário pesado com aluguel de máquinas e caminhões, que o esquema se desenvolveu com mais força em Bela Vista do Toldo. Dessa forma, tanto Alberti quanto Orildo, conhecedores do setor, mantinham empresas em seus nomes ou de laranjas. No caso de Alberti, ele consta como sócio da Bela Vista Prestadora de Serviços.
O esquema de Alberti e Ribeiro foi denunciado por um servidor do setor de licitações da prefeitura de Major Vieira, preso na terceira fase da Et Pater Filium.
Segundo ele, Ribeiro teve empresa em seu nome licitada em Major Vieira, mas o delator desconfia que o serviço, pelo qual Ribeiro foi pago, nem foi prestado. Ele contou que ouviu de Marcus Vinicius que Ribeiro era braço direito para fazer “serviços sujos” para Alberti e que até mesmo cartões de banco no nome de Ribeiro eram usados por Alberti.
O mesmo ocorreria com empresas de fachada de Orildo e Marcus que seriam licitadas em Bela Vista do Toldo. O MPSC rastreou R$ 117,2 mil que teriam sido pagos a Ribeiro pela prefeitura de Major Vieira. A empresa do secretário de Alberti sequer tinha o maquinário para fazer o serviço pelo qual era contratada.
Vários cheques emitidos pela prefeitura de Major Vieira a Ribeiro foram encontrados nas buscas da primeira fase da Et Pater Filium. Nos mesmos dias da emissão dos cheques havia registro de empenho no sistema da prefeitura liberando o pagamento para o secretário de Alberti.
Entre março e setembro de 2018, três destes cheques foram depositados na conta de Rodrigo dos Santos MEI, empresa de fachada que seria de Marcus Vinicius. Ele e o pai usavam um cartão de crédito no nome desta empresa.
Como comprovam as despesas da empresa, Orildo se hospedou por várias vezes em um hotel de Florianópolis com as despesas pagas pelo cartão da Rodrigo dos Santos MEI. Na casa de Marcus Vinicius foi encontrada uma procuração assinada por Santos dando amplos poderes ao filho do então prefeito. Apenas três dias depois da procuração ser lavrada em cartório, a empresa de Rodrigo celebrou contrato de meio milhão de reais com a prefeitura de Bela Vista do Toldo. O contrato foi encontrado na casa de campo dos Severgnini. Ribeiro assina como testemunha. Entre 2017 e 2018, a empresa de Santos recebeu R$ 158 mil em nove depósitos bancários.
Também foram localizadas na casa de Marcus anotações com um endereço de e-mail, com senha, no nome de Rodrigo dos Santos. Contudo, ao diligenciar para obter provas desse e-mail, constatou-se que todas as mensagens haviam sido apagadas e havia como e-mail cadastrado o de Marcus.
“Em nova tentativa de acesso, solicitou-se o envio de código de segurança em caso de perda de acesso ao endereço eletrônico. Como opção para o encaminhamento do código consta o e-mail [email protected]”, relatou o MPSC.
“Mano” é apelido de Marcus Vinícius. Para o MPSC, além de ter acesso ao endereço de e-mail “[email protected]”, Marcus apagou o conteúdo da caixa de e-mail e modificou a senha de acesso. Isso no dia 3 de agosto de 2020, ou seja, depois do cumprimento das ordens de busca, quando ele já sabia que era alvo do procedimento investigatório.
Alberti e Ribeiro também usavam uma empresa de fachada, segundo o MPSC. Ela pertenceria a Eduardo Rogério Watzki, cunhado de Ribeiro.
O MPSC aponta que mesmo tendo maquinário da prefeitura, Alberti alegava que o maquinário era obsoleto par abrir processos licitatórios para contratação de terceiros e, desta forma, facilitar a corrupção.
LARANJAS
Além de Ribeiro, Alberti teria outros quatro supostos laranjas: o vereador Vilson Stelzner e os empresários Joziel Dembinski, Elenice e João. Destes somente Elenice e João não foram presos. Stelzner já foi solto enquanto que Alberti e Joziel seguem presos.
Somente a empresa de Stelzner faturou R$ 1,583 milhão em quatro anos. A empresa foi constituída logo que Adelmo assumiu em 2017 e deixou de ter contratos com a prefeitura em 2021, quando Stelzner assumiu como vereador.
A empresa de Joziel faturou R$ 2,248 milhões entre 2019 e 2020.
Já o casal Elenice e João faturou R$ 911 mil em quatro anos. Elenice é esposa de João, que de fato administra a empresa em nome dela.
Estas empresas ampliaram seus tentáculos e participaram de licitações em Canoinhas, Três Barras e Itaiópolis. No caso do pregão em Três Barras, a empresa Koch e Lima foi representada pelo servidor público de Bela Vista do Toldo, Oinderson Damaso.
Somando todas as contratações suspeitas em Bela Vista do Toldo chega-se à cifra de R$ 7,228 milhões. Isso representa 85% do total contratado no período pela prefeitura da cidade.
Já em 2020 as empresas de Joziel e Stelzner passaram a vencer, alternadamente, todos os processos de conservação de estradas. Dessa forma faturaram R$ 2,87 milhões. O maquinário que pertenceria a estas empresas era guardado no mesmo endereço, o que para o MPSC demonstra “uma completa confusão patrimonial entre os denunciados”.
PROVA
Em uma conversa de whatsapp entre Alberti e Ribeiro, fica claro o esquema para participar de uma licitação em Canoinhas. Alberti diz a Ribeiro quais empresas seriam usadas: de Joziel e de Vilson. As empresas, contudo, foram desclassificadas porque a empresa de Joziel por ter apresentado em sua documentação de habilitação a prova de inscrição de CNPJ da empresa de Vilson.
Para ficar mais claro o conluio, Ribeiro chegou a representar a empresa de Joziel em várias licitações em Canoinhas.
O descuido era tanto que Ribeiro, como diretor de planejamento da prefeitura de Bela Vista do Toldo, chegou a assinar atestado de capacidade técnica para a empresa de Joziel. Na mesma documentação juntada por Joziel, em outro documento, consta o email de Ribeiro como sendo o contato da empresa.
FURTO E ROUBO
Dos veículos encontrados neste pátio usado em comum pelos três o MPSC encontrou fortes indícios de que eles estariam evoluindo no crime, ingressando no setor de receptação de veículos furtados ou roubados. Foram encontradas caminhonetes clonadas com registro de furto ou roubo. Uma das caminhonetes que seria de Joziel, mas foi encontrada com um primo de Alberti, foi encontrada queimada dias depois de sua prisão. Conforme o JMais mostrou, um boletim de ocorrência foi registrado apontando o pai de Alberti como quem teria colocado fogo no carro. Uma escavadeira hidráulica roubada em Ascurra foi encontrada nas proximidades.
ACORDO
Tanto Alberti quanto Ribeiro fizeram acordos de colaboração premiada, o que desencadeou a sétima fase da Operação Et Pater Filium, culminando na prisão de Beto Passos e Renato Pike. Por conta disso, Ribeiro foi solto em junho passado e Alberti, por mais que venha a acumular penas como foi o caso de Orildo, não ficará mais que 12 anos na cadeia. Com os benefícios de progressão de regime ele deve ganhar liberdade já em 2024.
Stelzner também foi solto, mas não ficou claro os termos de sua liberdade. Dembinski ganhou habeas corpus no caso das denúncias envolvendo Bela Vista do Toldo, mas foi preso novamente no caso da denúncia envolvendo Canoinhas. Todos os demais denunciados respondem ao processo em liberdade.
