Salão pode funcionar normalmente por força de liminar
A Casa de Shows Império, de Canoinhas, conseguiu derrubar a medida cautelar de suspender suas atividades por causa da acusação de poluição sonora. A defesa da casa conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justiça TJSC) alegando que a decisão da Vara Criminal da Comarca foi tomada sem que os responsáveis fossem ouvidos. O desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, contudo, ressaltou em sua decisão que “diante da existência de fartos elementos a indicarem a reiteração criminosa por parte da impetrante, mostra-se oportuno ressalvar que a presente decisão não lhe confere salvo conduto para persistir na prática delitiva continuada. Em não havendo a diminuição do volume do som, a denúncia poderá ser aditada para a inclusão de novos fatos, sendo de todo recomendável que o órgão acusatório e a Polícia Científica de Canoinhas acompanhem de perto os próximos eventos.”
CONTRAPONTO
A Império emitiu nota afirmando que no mês de setembro de 2022, o Ministério Público apresentou Representação Criminal em face de denúncias feitas em desfavor da Casa de Shows Império Eventos Ltda., por ter, em tese, ultrapassado o limite de pressão sonora permitida para a área em que se encontra.
“Em face disto, foi entabulado entre o Ministério Público e a Império Eventos Acordo de Não Persecução Penal, onde, dentre outras coisas, a Casa de Shows comprometeu-se em não ultrapassar o limite de pressão sonora de 45 dB”, explica a nota.
Após a formulação do acordo, a Império promoveu outros eventos, todos eles dentro do acordo formulado junto ao Ministério Público, segundo a defesa.
Ocorre que houve novas denúncias de que a Império havia descumprindo o acordo, de forma que o Ministério Público requereu a rescisão do acordo firmado, o que foi concedido pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas nesta semana.
“Importante ressaltar que em nenhum momento a Casa de Shows Império Eventos descumpriu o acordo e isto já está sendo discutido em recurso próprio que já foi manejado pela defesa”, afirma.
Com a rescisão do acordo, o Ministério Público apresentou denúncia contra a Império Eventos requerendo medida cautelar de suspensão da atividade econômica da Casa de Shows, o que foi concedido pela Vara Criminal de Canoinhas.
“Diante disto, a Casa de Shows Império manejou Mandado de Segurança Criminal requerendo liminar para suspender a medida liminar concedida pela Vara Criminal de Canoinhas, o que, no fim da tarde de ontem (13), foi deferido pela 3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Sendo assim, a medida cautelar imposta contra a Casa de Shows Império Eventos está suspensa, de modo que a Casa de shows está autorizada a funcionar normalmente”, diz a nota.
A defesa ressalta que em nenhum momento a Império descumpriu com o acordo firmado com o Ministério Público e provará isto em momento oportuno.
