Candidato nas eleições de 2020 segue inelegível por oito anos
VITÓRIA
O juiz eleitoral da comarca de Canoinhas, Vitor Luiz Caregato Grachinski, não acatou denúncia do Ministério Público exclusivamente na esfera criminal contra os candidatos a prefeito e vice, Gilson Hideaki Nagano (PL) e Ricardo Willian Cornelsen (DC), respectivamente, nas eleições 2020 em Três Barras. Isso, contudo, não livra os dois da condenação na esfera eleitoral pela mesma acusação.
O inquérito se refere a suposta entrega de vales combustível a serem consumidos em um posto de combustíveis por pessoas que, em troca, prometiam colar adesivos da chapa de Gilson em seus veículos. Um dos funcionários do posto relatou ao delegado que conduziu o inquérito, Darci Nadal Jr, que chegou a abastecer 75 carros por dia com vales combustível distribuídos pela campanha de Gilson. O posto disse, em sua defesa, que vendeu os vales combustível para Gilson sem entrar no mérito da campanha.
Gilson, Ricardo e o coordenador de campanha, Sidilon Pazda, permaneceram em silêncio durante as oitivas. Para o delegado que conduziu o inquérito houve captação ilegal de votos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, fez um minucioso trabalho de reconstituição a partir dos documentos juntados pelo inquérito policial. “Examinando os documentos amealhados aos autos, percebe-se ter ficado cabalmente comprovado que os representados praticaram as condutas narradas na petição inicial, incorrendo em captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico”, anotou a promotora Mariana Pagnan Silva de Faria.
O mesmo juiz que condenou os réus na esfera eleitoral, contudo, negou seguimento ao processo na esfera criminal.
Na esfera eleitoral, Grachinski condenou Nagano e Cornelsen à inelegibilidade pelo prazo de oito anos contando a partir de 2020, mais multa de 25 mil ufirs. A sentença foi confirmada no Tribunal Regional Eleitoral, mas a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, onde recentemente teve efeito suspensivo da decisão negado. Essa condenação segue em grau de recurso no TSE.
Portanto, corria paralelamente a essa questão puramente eleitoral, o processo criminal, no qual os réus tiveram decisão favorável do juiz eleitoral em primeira instância, por entender que não tem como criminalizar os dois considerando que “a imputação penal atribuída aos réus se fundamenta em fatos distintos”. Ele destaca que os os colaboradores informantes do Ministério Público, ouvidos em juízo, alegaram que teriam recebido vales combustível a fim de obter seu voto, além da colocação de adesivos do candidato Gilson. “Entretanto, quando ouvidos em juízo, os informantes descreveram que, apesar de terem aceito os vales, estes não foram entregues pelos réus, sequer foram ofertados por estes, mas, ao que tudo indica, por candidatos ao cargo de vereador ou outras pessoas envolvidas no pleito eleitoral”, relata o juiz na decisão.
Grachinski também absolveu os réus da acusação de associação criminosa. “Diante da prova colhida nestes autos, não ficou comprovado que as condutas dos acusados se enquadraram no tipo penal do art. 299 do Código Eleitoral, nem sequer a intenção destes de assim agir”. Cabe recurso.
PROBLEMA
O recurso que a defesa de Nagano e Gugo impetrou no Tribunal Superior Eleitoral pode vir a nem ser analisado porque os advogados perderam o prazo de recurso. A alegação é de instabilidade no site da corte para protocolar o recurso.
EXTINTO
O diretório estadual do PSDB extinguiu o diretório de Canoinhas depois que Norma Pereira deixou o partido, trocando-o pelo Podemos. Agora, para Juliana Maciel lançar candidatura a deputada ou prefeita vai precisar correr e formar comissão provisória.
AINDA DÁ TEMPO
Santa Catarina pode ter mais um pré-candidato ao governo nas eleições 2022. O PDT cogita deixar a frente de partidos de esquerda e lançar o ex-deputado federal Jorge Boeira como candidato a governador em outra chapa.
PLANO B
O governador Carlos Moisés (Republicanos), assim como o resto do Estado, não sabe o que pode sair da convenção do MDB no sábado, 23. Antidio Luneli pode ser aclamado candidato ao governo, como pode que os emedebistas optem pela vice de Moisés com Udo Döhler. Portanto, o governado já tem um plano B: juntar-se ao PP e o PSDB.
O Progressistas ficaria com a vice e os tucanos com a candidatura ao Senado. Um dos nomes cotados para ser vice de Moisés é o deputado estadual Altair Silva.
LIMITE
Os candidatos a governador de Santa Catarina poderão gastar até R$ 11,5 milhões no primeiro turno das eleições 2022. Caso haja segundo turno, as despesas podem ter um acréscimo de até R$ 5,7 milhões. Os limites de gastos nas campanhas foram divulgados esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
IMPRESSIONANTE
Santa Catarina registrou aumento de 193% no número de alertas de desmatamento entre 2019 e 2021, de acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, divulgado nesta semana. No período, 3.736 hectares foram perdidos da Mata Atlântica no Estado, o equivalente a mais de 5 mil campos de futebol profissional.
Conforme o levantamento, em 2019 foram registrados 130 alertas de desmatamento no Estado. Em 2020 o número saltou para 354, e, em 2021, manteve o aumento, com 384 alertas. A pesquisa não inclui dados estaduais da Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto do Meio Ambiente (IMA) ou do Ministério Público (MPSC).
JUDICIALIZADO
Os reajustes dos preços das passagens intermunicipais em Santa Catarina vão parar na Justiça. O governador Carlos Moisés (Republicanos) anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrará com uma ação contra os aumentos concedidos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Aresc). No entanto, a ação será contra as empresas que aplicaram os reajustes sem a autorização da Secretaria de Infraestrutura e do Conselho Estadual de Transportes.
