O processo de contratação não foi finalizado, pois nenhuma empresa chegou ao preço da hora de voo proposto na licitação
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Casa Militar da Assembleia Legislativa deu parecer contrário a reabertura de nova licitação para contratação de dois aviões para servir os deputados e assessores. Na sexta-feira passada, o deputado Sargento Lima (PL) encaminhou ofício ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), solicitando que o assunto fosse levado ao Plenário para ser debatido pelos 40 deputados.
O processo de contratação não foi finalizado, pois nenhuma empresa chegou ao preço da hora de voo proposto na licitação. Nesta segunda-feira, 30, o chefe da Casa Militar da Alesc, Ricardo Alves da Silva, assinou parecer contra a abertura de novo processo de licitação das aeronaves. “Considerando que o pregão restou fracassado, pois a única empresa participante não conseguiu chegar ao valor definido no edital”, justificou.
No ofício ao presidente da Assembleia, Sargento Lima destacou três pontos contrários à contratação dos jatinhos: o alto custo anual para aluguel das aeronaves (R$ 2.615.490,00); que a Casa já oferece bons carros para o deslocamento dos parlamentares; e que a atividade do deputado não necessita de avião, especialmente considerando que os contribuintes se deslocam para o trabalho “no transporte público lotado”.
Em resposta ao deputado, a Presidência alega que o Parlamento “não deve pautar suas ações e discussões em matérias jornalísticas que estejam em desconformidade com a verdade”. O documento ressalta que “nunca houve contratação do serviço”.
Porém, no ofício ao presidente da Alesc, o deputado Sargento Lima não trata de contrato, mas de licitação para contatação, publicada no sistema da Assembleia, que é público e pode ser conferida por qualquer cidadão.
IMPACTADO
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cumpriu roteiro por municípios da região do Planalto Norte neste início de semana. O parlamentar esteve em Três Barras, Mafra, Canoinhas, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Monte Castelo e Itaiópolis. Discutiu com lideranças, vereadores e prefeitos demandas que terão encaminhamento pelo seu mandato e serão objeto de emendas ao Orçamento do Estado. Por telefone, o deputado também conversou com o prefeito de Porto União, Eliseu Mibach.
O deputado ficou muito impactado com a situação dos municípios afetados pelas cheias do rio Iguaçu e rio Negro. Na cidade de Três Barras, cerca de 20% da população está desalojada.
SINISTRO
Demanda uma investigação bem rigorosa e séria a grave informação de que policiais militares, a revelia do comando, teriam formado um comboio de viaturas para escoltar moradores de rua de Itajaí para Balneário Camboriú na madrugada de ontem.
POSSE
O desembargador Altamiro de Oliveira (foto) assume nesta quarta-feira, dia 1º, a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em solenidade a ser realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki (auditório do Tribunal Pleno), às 17h. Atual 1º vice-presidente, Altamiro de Oliveira ocupará o mais alto cargo da Justiça catarinense no lugar do desembargador João Henrique Blasi, que renunciará a presidência na mesma oportunidade.
Com a mudança, os cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e 3º vice-presidente serão ocupados, respectivamente, pelos desembargadores Getúlio Corrêa, Gerson Cherem II e Rejane Andersen. Os magistrados ficarão no comando do Tribunal de Justiça catarinense até o dia 1º de fevereiro de 2024, quando então assumirá uma nova gestão na Corte.
O desembargador Altamiro de Oliveira é natural de Florianópolis. Ele ingressou na magistratura catarinense em 1989, quando passou a atuar como Juiz Substituto nas comarcas de Criciúma, São José e Capital. Em 1992 foi promovido ao cargo de Juiz de Direito e judicou nas comarcas de Campo Erê, Capinzal, Caçador, Lages.
DOUTRINAÇÃO
O projeto de lei que proíbe a doutrinação política e ideológica dentro e fora das salas de aulas por parte de professores, diretores e coordenadores da rede pública de ensino foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 31.
A norma, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), determina que os servidores das escolas estaduais não devem difundir juntos aos alunos suas convicções ideológicas, proibida a incitação da participação dos estudantes em manifestações ou passeatas que possuam cunho político.
MENORES
Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga os cartórios do estado a comunicarem ao Ministério Público (MPSC) os registros de nascimentos realizados por pais ou mães menores de 14 anos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 31, pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc. O projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL).
