Com renúncia processos em que o ex-prefeito figura serão remetidos à comarca
Adelmo Alberti (UB) renunciou ao cargo de prefeito de Bela Vista do Toldo. A carta de renúncia foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo, Marcos Kogi (UB), na manhã desta segunda-feira, 30. A partir da notificação, Alfredo César Dreher (Podemos) passa a ser prefeito de direito com mandato até dezembro de 2024. Ele ocupava o cargo como prefeito em exercício desde julho de 2021, quando Alberti foi preso na quarta fase da Operação Et Pater Filium.
A renúncia é considerada protocolar e alivia a pressão em cima da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo, que simplesmente ignorou a prisão de Alberti não tomando qualquer providência para puni-lo, réu confesso que delatou o esquema articulado por ele para fraudar licitações no Município de Bela Vista do Toldo e em Canoinhas. No caso de Canoinhas, ele entregou o ex-prefeito Beto Passos (PSD) e o vice-prefeito Renato Pike (sem partido), o que levou o Ministério Público (MPSC) a desencadear a sétima fase da Operação, prendendo Passos e Pike em 29 de março.
Mediante o acordo de colaboração premiada, a defesa de Alberti conseguiu travar sua pena ao máximo de 12 anos. Isso quer dizer que mesmo que ele seja condenado a décadas de prisão, como foi o caso do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB), sua pena de fato não pode exceder 12 anos. Na prática, com todos os benefícios que a Justiça proporciona para detentos com bom comportamento e sem antecedentes, ele deve ir para o regime semiaberto (só pernoita na prisão) em 2023, podendo ser solto no começo de 2024.
O acordo de colaboração premiada elenca uma série de compromissos por parte de Alberti. Entre eles está entregar ao Município, como forma de ressarcimento, um terreno na rua Estanislau Schumann, uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira Massey Ferguson, três caminhões tratores, uma prancha reboque, um caminhão Mercedes-Benz, três semirreboques, um caminhão Volkswagen, uma caminhonete Toyota Bandeirantes e uma escavadeira hidráulica, tudo em seu nome. Além do material que consta como propriedade de Alberti, ele ainda entregou 23 áreas de terras no Loteamento Recanto Verde e o Autoposto Bela Vista, que estavam em nome de um suposto laranja, mas que de fato pertenceriam a Alberti.
O prefeito se compromete, ainda, a pedir exoneração do cargo de assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo e, durante o período de 10 anos, não exercer qualquer função pública (o que o impediria de assumir a prefeitura se de fato ele for solto antes de dezembro de 24) e afastar-se de qualquer atividade empresarial que negocie ou contrate com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica própria ou de terceiro.
Passados 10 anos, Alberti pode voltar à vida pública, sendo, inclusive, candidato.
O acordo preserva bens que garantam a Alberti um vida minimamente digna, como a casa onde mora com a família e algumas propriedades rurais.
INSTÂNCIA
Com a renúncia de Alberti, todos os processos em que ele figura como réu serão remetidos do Tribunal de Justiça para o juiz criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, o mesmo que condenou Severgnini a mais de 150 anos de prisão.
No caso das denúncias que envolvem Alberti e Passos, esses processos também têm de ser remetidos à comarca. Contudo, processos em que Renato Pike figura seguem no TJSC, porque ele não renunciou ao cargo de vice-prefeito de Canoinhas e, portanto, tem foro privilegiado.
Nesta segunda-feira, 30, a Câmara de Canoinhas fará a leitura de um projeto de decreto legislativo que extingue o mandato de Pike. Se o projeto passar na votação que deve ocorrer nesta terça-feira, 31, e a Justiça Eleitoral não ver problemas, novas eleições devem ser marcadas em Canoinhas. Dessa forma, todos os processos envolvendo Pike, Alberti e Passos serão remetidos à Vara Criminal da comarca de Canoinhas.
