quinta-feira, 28

de

março

de

2024

ACESSE NO 

Câmara vai votar extinção de mandato de Renato Pike nesta semana

Imagem:Arquivo

Últimas Notícias

- Ads -

Se dois terços da Câmara aprovarem decreto, Justiça Eleitoral será comunicada

- Ads -

A Câmara de Vereadores de Canoinhas vai votar nesta semana um decreto legislativo que aponta a vacância do cargo de prefeito como motivo para a perda de mandato de Renato Pike (sem partido), vice-prefeito que, como Beto Passos (PSD) renunciou, é de direito prefeito de Canoinhas, mas não assumiu a função porque está preso em Jaraguá do Sul desde 29 de março, sendo que Willian Godoy (PSD), como presidente da Câmara dos Vereadores ocupa o cargo interinamente. Pike foi um dos alvos da sétima fase da Operação Et Pater Filium.

O projeto de decreto legislativo proposto pelas vereadoras Juliana Maciel (PSDB) e Zenilda Lemos (MDB) deve ser lido nesta segunda-feira, 30, e, conforme regimento interno da Câmara, ser votado em até 24 horas, ou seja, deve ir a votação nesta terça-feira, 31. Para ser aprovado necessita de sete dos 10 votos disponíveis (dois terços do total de vereadores).

Se o projeto for aprovado, a Justiça Eleitoral deve ser comunicada e se o juiz eleitoral entender que há legalidade na extinção do mandato, deve marcar novas eleições para prefeito e vice. A Justiça Eleitoral tem duas datas disponíveis para eleições extraordinárias: 6 de novembro e 11 de dezembro.


MOTIVOS

As vereadores elencam 11 motivos para a extinção do mandato de Pike. O principal é a prisão na sétima fase da Operação Et Pater Filium. O segundo é o fato de Passos ter renunciado ao cargo de prefeito e Pike, mesmo tendo sido notificado há mais de um mês, não ter se pronunciado.

O decreto considera, ainda, que houve uma segunda tentativa de notificação de Pike, em 19 de maio, que não foi bem-sucedida. Novamente ele ignorou a notificação.

A Lei Orgânica do Município diz que o vice-prefeito não pode se recusar a substituir o prefeito sob pena de extinção do mandato. Pike poderia se ausentar por qualquer motivo, porém, precisaria comunicar a Câmara, o que sua defesa não fez até hoje. “Ele está recluso, mas não incomunicável. Ele não pode ficar ausente sem consentimento da Câmara. Mas está ausente há quase dois meses. Ele nao toma um ato ativo para assumir o cargo de prefeito. Então, interpretamos isso como uma recusa”, explica Juliana.

A Lei Orgânica deixa claro que, se tanto o prefeito quanto o vice se ausentarem por mais de 15 dias sem anuência da Câmara, o cargo deverá ser declarado vago e na vacância novas eleições precisam ser marcadas.

O texto do decreto deixa claro: “Fica declarada a extinção/perda do mandato 2021/2024 do prefeito/vice-prefeito de Canoinhas, do sr Renato Jardel Gurtinski, bem como a vacância em caráter definitivo do cargo de prefeito e vice-prefeito no mandato 2021/2024, nos termos do art. 26, X, art. 60, parágrafo 1º, art 64 e art 71, III, todos da Lei Orgânica de Canoinhas”.


IMPEACHMENT

Segundo o relator do processo de impeachment contra Renato Pike na Câmara, Marcos Homer (Podemos), o decreto em nada afeta o andamento da comissão. Isso porque, além da perda do cargo, a comissão analisa a perda dos direitos políticos por parte de Pike. “Independente do resultado da votação do decreto, a comissão segue trabalhando”, afirma.

- Ads -
Olá, gostaria de seguir o JMais no WhatsApp?
JMais no WhatsApp?