Alegação é de que eles não teriam se descompatibilizado de cargos públicos no tempo hábil
ENTRAVE
A campanha a eleição suplementar para prefeito e vice de Canoinhas ainda nem decolou e já tem pedido de impugnação de candidatura no Cartório Eleitoral. Wilson Pereira, candidato a prefeito pelo MDB, não teria se descompatibilizado do cargo de gerente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) no tempo hábil para entrar na disputa. Em sua defesa, Pereira lembra que “tendo em vista que a eleição está suspensa, o processo eleitoral e os prazos também pararam. Os prazos da legislação eleitoral são diferentes para eleições suplementares e será contestada a impugnação porque não tem procedência”, afirma.
Dizendo-se tranquilo com a situação, Pereira cita a legislação: “A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admite a mitigação de prazos no processamento de eleições suplementares, desde que não comprometidas as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.
Nesse contexto, é possível a mitigação de prazos relacionados a propaganda eleitoral, convenções partidárias e desincompatibilização, de forma a atender o disposto no art. 224 do Código Eleitoral.”
O caso do candidato a vice na chapa do prefeito em exercício Willian Godoy (PSD), é o mesmo. Cel Mario Erzinger (PL) ocupava o cargo de secretário de Habitação até pouco tempo. Segundo o assessor jurídico do partido, o juiz eleitoral Victor Grachinski não acolheu a representação. “Alegaram prazo de descompatibilizacão, porém foi seguida a legislação para eleição suplementar”, diz Mario.
PASSANDO A LIMPO
Prefeito em exercício Willian Godoy (PSD) enviou ofício à Câmara de Vereadores solicitando relatório das demandas encaminhadas ao Executivo municipal, desde 29 de março de 2022 (data de prisão de Beto Passos), além de todos requerimentos que encontram-se sem resposta.
RINGUE NA PREFEITURA
Um ex-diretor de serviço urbano teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e terá que indenizar um funcionário após uma briga com facão em Xaxim, no Oeste do Estado, durante o horário de trabalho. O homem terá que pagar R$ 3 mil por ferir o colega com golpes da arma branca.
LDO
Sancionada pelo governador Carlos Moisés, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 projeta receitas e despesas de R$ 43,4 bilhões. Nesse montante, estão quase R$ 10 bilhões a mais do que na LDO de 2022, recursos que poderão ser investidos durante o ano pelo governo ou empresas das quais ele é acionista.
QUESTÃO DE OPINIÃO
Um levantamento do Instituto Quaest aponta que 22% dos eleitores considera muito a opinião dos parentes para decidir em quem votar. Apenas 4% consideram muito o que dizem os influenciadores digitais.
NEM UM, NEM OUTRO
As buscas de eleitores catarinenses por três candidatos à Presidência da República que estão fora da polarização estão maiores proporcionalmente do que as consultas na internet feitas aos nomes de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas na disputa presidencial das Eleições 2022.
Segundo dados do Google, Santa Catarina é o segundo Estado que mais teve buscas relacionadas ao candidato Felipe d’Ávila, do Novo, atrás apenas do Distrito Federal. A segunda candidata mais procurada pelos catarinenses no Google é Soraya Thronicke, do União Brasil, seguida de Simone Tebet (MDB).
