Pela legislação, eles não podem receber mais que 40% do salário dos deputados estaduais
TETO
A reposição salarial anual dos vereadores de Canoinhas, concedida em fevereiro, fez com que eles extrapolassem o teto da categoria e, por isso, eles já estão devolvendo o valor recebido indevidamente. A legislação diz que em Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40 por cento do subsídio dos deputados estaduais.
Até janeiro deste ano, o salário dos vereadores canoinhenses era de R$ 10.026,87. Com o reajuste anual de 10,16% relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, concedido na remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, estendendo-se aos agentes políticos, considerando apenas as perdas, o valor foi para R$ 12.064,33. Como a lei do reajuste foi aprovada após o fechamento da folha de janeiro e a vigência da nova lei era a partir de 1º de janeiro, foi pago o valor retroativo, daí o percentual de aumento exclusivamente na folha de fevereiro ter sido de 20,3%. No mês seguinte o valor foi para R$ 11.045,60 bruto. Com descontos o valor passa pouco dos R$ 8 mil.
Quando perceberam que este valor furava o teto, os vereadores canoinhenses começaram a devolver o valor que excede o teto, o correspondente a R$ 1.018. Dessa forma, desde o mês passado, eles seguem recebendo R$ 11.045,60, mas o desconto ocorre na fonte como excesso. Esse desconto deve ocorrer até que a Assembleia conceda reajuste que aumente o nível do teto.
“O vereador ou suplente que não realizar o pagamento será considerado para todos efeitos legais inadimplente perante a fazenda pública municipal”, destaca a resolução que define as regras para devolução do excedente, inclusive por suplentes que já passaram pela Câmara neste ano.
ASPONE
Levantou suspeitas o fato de uma pessoa que nem mora mais em Canoinhas, de um partido que nem protagonizou qualquer negociação para fechar sequer coligação ter entrado com pedido de liminar para suspender a eleição suplementar.
NÃO ABALOU
No vácuo, sem saber se deve ou não seguir em campanha, os candidatos Juliana Maciel e Wilson Pereira seguiram em franca campanha no fim de semana. Ontem estiveram em festas no interior.
DENÚNCIAS
Canoinhas já tem duas denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Em todo o Estado, o número passa de setenta. Em todo o país, mais de 1,3 mil queixas foram formalizadas.
O MAIOR
Um empresário do Sul do Estado aparece na lista dos maiores doadores na largada das campanhas eleitorais. Ricardo Minatto Brandão, presidente do conselho da Brametal, empresa de Criciúma que fabrica estruturas metálicas, fez a quinta maior doação até agora. Destinou R$ 1 milhão para a campanha do governador Carlos Moisés (Republicanos) à reeleição.
MANTIDO
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu rejeitar os embargos encaminhados pelo Ministério Público Federal e mantém nulidade das provas colhidas que deram origem à Operação Alcatraz.
TELA QUENTE
O primeiro debate com os candidatos a presidente ontem foi quente como já era esperado considerando a presença de Lula e Bolsonaro. Sobrou farpas até para quem tem menos de dois dígitos nas pesquisas.
