Segundo secretaria de Saúde, questão foi regularizada
QUESTÕES
A vereadora Tatiane Carvalho (MDB) está questionando a Secretaria Municipal de Saúde sobre o modelo de recontratação de médicos para prestarem serviço de especialidades no Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC). Ela estranhou a recontratação ter sido feito via HSCC porque esse mesmo modelo era usado antes de Juliana Maciel Hoppe (PL) assumir e foi amplamente criticado, por ela, inclusive.
Por isso, quando a prefeita assumiu no final de 2022, foi feita uma dispensa de licitação para contratação dos especialistas no valor superior a R$ 5 milhões, que tinha como justificativa “estado de emergência”. “Fui verificar essa dispensa de licitação e tinha orçamentos do Paraná, Minas Gerais e de Canoinhas. Obviamente foram contratadas os especialistas de Canoinhas. Embora tenha sido uma situação emergencial, durante todo o ano de 2023 não foi feita uma nova licitação. Mas hoje chegou até mim um novo contrato assinado pela prefeitura de Canoinhas para que tudo volte a ser como era antigamente”, explicou Tatiane.
A vereadora falou e o colega Osmar Oleskovicz (PSD) mencionou um parecer jurídico, sem deixar claro quem o fez, que teria mencionado a possível “fabricação de uma situação de emergência” que mudou o modelo de contratação de especialistas no final de 2022.
Procurada pela coluna, a secretária de Saúde Franciele Colla Costa confirmou que todos os médicos especialistas são contratados, agora, pelo HSCC, mas não no mesmo modelo apontado como irregular pela própria prefeita quando assumiu em 2022.
Ela explica que com a Unidade de Pronto Atendimento hoje é administrada por uma organização social, isso se tornou um obstáculo legal para seguir as contratações diretas com os médicos. Daí a necessidade de se retornar a fazer contrato com o HSCC. “Foi o modelo mais apropriado, por esse obstáculo, principalmente, e por várias outras questões alteradas no novo contrato. Agora, temos a garantia da funcionalidade dele”, frisou. Ela afirma que o novo contrato, feito direto com o HSCC, “tem muito mais regularização e fiscalização”.
MERCADO AQUECIDO
Um dos setores que mais movimentam a economia canoinhense, o supermercadista, teve anúncios importantes recentemente. O Perucci foi comprado pela Rede Bruda. Já o Supermercado Novo Mundo fechou as portas e o prédio foi comprado pela família Figura, cujo sobrenome nomina o supermercado localizado no Boa Vista.
PELA BOA
O processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está pronto para ser votado. Nesta quarta-feira, 20, o relator do caso, o ministro Floriano Marques, encaminhou o caso para a assessoria do plenário, que é o setor responsável pelos agendamentos das pautas dentro do órgão.
IGUALDADE
Já está pronto para votação no Plenário da Assembleia Legislativa de SC projeto de lei que acrescenta paridade salarial entre homens e mulheres como novo critério para entrega do Troféu Responsabilidade Social Destaque de Santa Catarina, que é organizado pelo Parlamento Catarinense. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc. O texto foi proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT).
PERTURBAÇÃO
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 20, projeto que pretende proibir o assédio ou a pressão ao consumidor para contratar produto, serviço ou crédito bancário, como empréstimo consignado.
A proposta busca proteger aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares. A intenção é resguardar, especialmente, pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.
LEITE
Nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, o deputado Altair Silva (PP) utilizou a tribuna na sessão ordinária para expressar preocupação com a crise da cadeia produtiva do leite, que sofre, principalmente, com as importações oriundas de países da América do Sul.
Para o parlamentar, as medidas tomadas pelo Governo Federal no Programa Mais Leite, como a retirada de parte dos incentivos de importação, não foram suficientes para solucionar as dificuldades do setor no estado.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 20, projeto de lei de iniciativa da deputada Ana Campagnolo (PL) que obriga os serviços público e privado de saúde a notificar as autoridades policiais sobre casos de violência contra a mulher.
De acordo com o texto, a Polícia Civil deve ser comunicada pelos profissionais da área dentro de 24 horas após a constatação da agressão. Para garantir a proteção da vítima, o documento não deve conter dados que permitam a identificação dessas mulheres.
A medida é uma alteração na lei estadual 18.322/2022, que trata das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A intenção é incluir a polícia na legislação que já obriga o repasse dessa informação para o Ministério Público e para o Poder Judiciário.
CURIOSO
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro De Nadal (MDB), publicou um vídeo nas redes sociais em que é substituído por um avatar, produzido com o uso de Inteligência Artificial.
