Valor corresponderia a Adicional de Responsabilidade Técnica
ATRATIVO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta segunda-feira, 19, em segunda votação projeto de lei que cria um Adicional de Responsabilidade Técnica de 60% aos salários de pessoas em cargos de provimento efetivo com curso na área correspondente e formação em curso superior, para as seguintes responsabilidades técnicas: Responsável Técnico pelos Convênios; Responsável Técnico pelo setor de Tributos; Responsável Técnico pelas Licitações, Compras e Contratos; Responsável Técnico pela Contabilidade; Responsável Técnico pelo Departamento Pessoal; Responsável Técnico pelo Licenciamento Ambiental; Responsável Técnico pela Fiscalização de Contratos de Obras Civis e Pavimentação; Responsável Técnico pelos Sistemas Preventivos Contra Incêndio; Responsável Técnico pela Iluminação Pública e Responsável Técnico pelo Serviço de Inspeção Municipal, definida a concessão por portaria municipal do Chefe do Executivo.
O adicional é uma forma de estimular os efetivos a assumirem essas responsabilidades, o que ninguém quer pelas vias atuais. O adicional de responsabilidade técnica não será incorporado aos vencimentos básicos para contabilização de triênios, aposentadoria, progressões ou outras vantagens funcionais, mas valerá para 13º e férias. O valor não pode ultrapassar o salário dos secretários municipais.
Apesar do percentual substancial, em alguns casos, mesmo com o bônus não se atinge o piso da categoria. Há temor do Município de que os efetivos que hoje tem condições de assumir essas funções deixem a prefeitura. Muitos, inclusive, estão buscando concursos fora da cidade para ganhar maior valorização salarial.
A lei deve ser sancionada pela prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) nesta semana.
PAI DA CRIANÇA
O Município de Canoinhas divulgou que também recebeu uma unidade escolar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Lula – Três Barras divulgou que vai ganhar uma escola no valor de R$ 13 milhões. Aliada de primeira hora de Jair Bolsonaro, Juliana Maciel Hoope (PL) terá de engolir um fato. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro nenhuma cidade da região recebeu investimento parecido.
Contudo, a informação só foi divulgada depois que o vereador Osmar Oleskovicz (PSD) revelou o benefício e cobrou do Município onde a escola será instalada – ele reivindica que seja para o Alto das Palmeiras. No entanto, depois da pressão do vereador, o Município divulgou que a nova escola será, na verdade, um Centro de Educação Infantil (CEI) e ficará no Campo d’Água Verde. “Para enviarmos o projeto tínhamos que apresentar e cadastrar a matrícula do imóvel. O novo CEI vai atender as famílias do Campo”, explica a secretária Sônia Grosskopf.
A capacidade é para 188 alunos em dois turnos (94 em tempo integral). O valor médio do projeto é de R$ 2,6 milhões.
CORREÇÃO
Ao contrário do postado na coluna de ontem, Oleskovicz já sabia da conquista canoinhense. Ele questionou o porquê da não divulgação e cobrou que o novo CEI fosse no Alto das Palmeiras, dada a carência de um educandário infantil no bairro.
ATRASADO
A vereadora Dionice Guimarães (PSD) votou sob protestos a favor do projeto que aprova uma Chamada Pública Suplementar e autoriza a contratação de professores para atender as necessidades temporárias e excepcionais na área educacional de Três Barras.
“Final do mês de março e estamos votando convocação de professores. Muito triste, que isso sirva de lição para os próximos secretários. Estou indignada com a nossa Secretaria de Educação. Falta de responsabilidade do setor competente”, criticou ao citar a demora em garantir professores em todas as salas de aula das escolas municipais.
MERECE APLAUSOS
A atitude do presidente interino da Câmara de Vereadores de Canoinhas, André Flenik (PL), de cronometrar o tempo de fala dos colegas e dos que usam a tribuna é digna de uma placa com o nome do vereador quando ele já não estiver mais nesta vida terrena.
Sem perder eficácia, as sessões estão uma hora e meia mais curtas. Ao invés de maior produção, o que se ouvia nas longas sessões de antes do cronômetro era uma masturbação intelectual de apaixonados pela própria voz que, com delírios de grandes oradores (nenhum deles é) alugavam os ouvidos dos incautos que por um motivo ou outro tinham de acompanhar as sessões. A objetividade é uma dádiva.
ALERTA
Espera-se que Mauricio Zimmermann (PL) mantenha o cumprimento do regimento interno quando retornar à Presidência. É no regimento que consta o tempo de fala. Se afrouxar, estará desrespeitando o regimento.
ACTs
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) iniciou um abaixo-assinado para garantir apoio a um projeto de lei que garante o direito de professores ACTs (contratados em caráter temporário) a acompanharem os filhos menores de idade em consultas médicas. Atualmente, se um professor ACT for junto com o filho menor em uma consulta e tratamento médico tem o dia de trabalho descontado e pode ser exonerado.
O PL/0267/2022, de autoria da parlamentar, deu entrada na Alesc em julho de 2022, foi arquivado com o fim da legislatura passada e voltou a tramitar em 2023. Desde então, está na primeira comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa as questões técnicas e legais da proposta.
