Documento cita ex-prefeito e ex-secretário de Educação

RELATÓRIO

Quando a CPI dos Livros foi concluída, o relatório foi encaminhado para diversos órgãos, como foi o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes disso, contudo, o TCE já havia produzido um relatório independente que cobra providências de outros órgãos, incluindo a prefeitura de Canoinhas.

No documento, a que a coluna teve acesso, o TCE cita a primeira investigação que suscitou a CPI dos Livros. Um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou superfaturamento na compra de livros com recursos do Estado. Esse relatório apontava também direcionamento no processo licitatório para uma editora específica e ausência de justificativa para realização de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico. Foram comprados livros e outros materiais didáticos com o valor de R$ 2,3 milhões.

Ocorre que a Diretoria de Contas de Gestão do TCE emitiu relatório que sugere que se defina a responsabilidade solidária do Município de Canoinhas, do então prefeito à época, Beto Passos, do secretário de Educação à época, Osmar Oleskovicz (PSD) e das empresas fornecedoras do material didático – NXT Challenger, RSul e Projeto Cultural. O prejuízo apurado para o Município com o sobrepreço seria de R$ 371,9 mil.

O relatório lembra, ainda, que livros que foram teoricamente comprados não foram encontrados nas unidades de ensino. As digitais de Passos, que teria recebido uma pasta azul com tudo o que tinha de fazer para garantir a vitória das empresas arroladas no processo, estão no direcionamento da licitação, ao ser mantida por ele a exigência de apresentação de declaração ou carta de corresponsabilidade para o fornecimento do material, mesmo depois de um parecer emitido pelo pregoeiro responsável, equipe de apoio e assessoria jurídica indicando a exclusão dessa cláusula do edital.

Pelo TCE, Oleskovicz e as empresas fornecedoras seriam solidárias a Passos e ao Município no caso do sobrepreço. Já em relação ao direcionamento da licitação, a responsabilidade seria total de Passos.

DATADO

O documento é de junho de 2022 e foi usado em um momento de tensão entre a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) e o vereador Osmar tendo seu conteúdo divulgado na semana passada pela assessoria de imprensa do Município.

INTENÇÃO

A intenção de Juliana é tentar tirar das costas do Município mais essa conta. “Queremos mostrar para o TCE que essa dívida tem nome e sobrenome” – o que é apontado pelo próprio relatório ao responsabilizar Passos, Oleskovicz e as editoras -, disse a prefeita ao explicar a justificativa que deu ao TCE para tentar livrar o Município do processo.

IMPEDIDO

A Justiça Federal voltou a negar um pedido do policial rodoviário federal Wendel Benevides Matos, que foi corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), indicado na gestão Bolsonaro, para que ele pudesse concluir o mandato. Matos está lotado na Universidade Corporativa da PRF desde abril, quando foi exonerado da função de corregedor sob suspeita de “parcialidade na função” e falta de confiança.

15 mil

estudantes estão inadimplentes com o Fies em Santa Catarina

DEFESA

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) se manifestou a favor do programa Universidade Gratuita, criado pelo governo Jorginho Mello (PL), e contra a ação direta de inconstitucionalidade protocolado pelas universidades particulares, integrantes da Ampesc, no Tribunal de Justiça (TJ-SC). O posicionamento assinado pela procuradora Gladys Afonso é o primeiro oficial por parte do MP-SC sobre o projeto que compra vagas nas universidades comunitárias catarinenses. A Ampesc pede que três artigos essenciais da lei aprovada na Alesc e sancionada por Jorginho sejam declarados ilegais.

MALAS PRONTAS

Os secretários de Estado que disputarão a eleição do próximo ano devem deixar o governo no próximo mês. A decisão já foi tomada pelo governador Jorginho Mello (PL). Conforme o colunista do site SC em Pauta, Marcelo Lula, o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, deixará o cargo para disputar a Prefeitura de Joaçaba. Estêner Soratto Júnior será candidato em Tubarão, mas antes passará alguns meses na Assembleia Legislativa. Carmen Zanotto também deixará o cargo para ser candidata a prefeita de Lages. Há perspectiva de mais gente deixar o governo nos próximos dias.

CASSADO

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira, 7, o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP – foto), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

MAIS MÉDICOS

Santa Catarina será o oitavo Estado a receber o maior número de médicos do programa Mais Médicos. O Estado terá, ao todo, 135 profissionais pelo programa.