Contratos versam sobre coleta de lixo, iluminação pública e serviços médicos
PENTE FINO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) vai passar um pente fino em três contratos do Município de Canoinhas. O próprio prefeito em exercício Willian Godoy (PSD) pediu a revisão dos contratos.
O primeiro que já está em análise é o da coleta de lixo. Virão, ainda, na sequência, os contratos da iluminação pública e dos serviços médicos contratados junto ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. A ideia do prefeito é dar segurança jurídica ao governo, considerando que foram contratos com terceirizados que levaram o ex-prefeito e o vice para a cadeia.
O TCE já vem auxiliando a interventora do transporte escolar, Zenici Dreher. Os procedimentos administrativos e contábeis estão sendo feitos sob a orientação do Tribunal.
Buscando tornar os procedimentos mais transparentes, Godoy assinou na semana passada decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) publicada em 1º de abril de 2021 pelo Governo Federal e que ajuda a estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. “Canoinhas está vivendo nova fase tornando mais transparentes e idôneas as licitações de obras e projetos e a contratação de bens e serviços”, afirma Godoy.
CPI
A CPI dos Livros começou a ouvir na semana passada as testemunhas arroladas. Já foram ouvidas cinco testemunhas. Nesta segunda-feira, 30, foram marcadas novas oitivas.
Tudo segue em sigilo, segundo a CPI, para não atrapalhar as investigações.
NOVA NOTIFICAÇÃO
A Comissão Processante de Impeachment notificou novamente a defesa do vice-prefeito Renato Pike (PL). Se ele não responder em dez dias a tendência é de que o relatório seja concluído e vá a plenário para votação. Com sete votos pela cassação, Pike perde o mandato e novas eleições terão de ser marcadas. Como publicado na sexta aqui no JMais, mesmo se nesta semana passar o decreto legislativo de perda de mandato de Pike e a Justiça Eleitoral confirmar a legalidade, a comissão processante segue os trabalhos.
RECURSO
A defesa do ex-prefeito Beto Passos (PSD) disse que vai apresentar recurso nesta segunda, 30, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão unânime do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) de não reconhecer a tese de que a denúncia contra Passos deve ser processada na Justiça Eleitoral.
FECHADOS
João Rodrigues (PSD) firmou apoio à candidatura de Gean Loureiro (UB) ao governo do Estado, o que sela de vez o apoio do PSD ao União Brasil. Raimundo Colombo (PSD) será candidato a senador e Napoleão Bernardes a deputado federal. Rodrigues, Colombo e Bernardes haviam se colocado como pré-candidatos ao governo pelo PSD.
IRINEÓPOLIS
A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) esteve em Irineópolis na noite de quinta-feira, 26. Recebida por autoridades, lideranças locais e correligionários no distrito de Poço Preto, a parlamentar que já destinou cerca de R$1,3 milhão em recursos para o município. Ela aproveitou a passagem pela cidade do trator para fazer a entrega de um ônibus para o transporte escolar e um novo caminhão para a secretaria de infraestrutura.
INCRA
Lotes ocupados sem autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) serão regularizados pelo Projeto de Lei 3768/21, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em recente encontro com o presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Mello Filho, o deputado federal Darci de Matos garantiu que, na condição de vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, “o projeto será aprovado porque não vamos deixar as famílias que estão produzindo serem despejadas”.
AJUDA
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu, na semana passada a visita do chefe da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. O diplomata ucraniano pede ajuda humanitária aos catarinenses, com doação de alimentos e remédios para pessoas impactadas pela guerra com a Rússia.
AGILIDADE
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que obriga os estabelecimentos credenciados ao Sistema Únicos de Saúde (SUS) a criar canais exclusivos para que pessoas com deficiência possam agendar atendimentos com o objetivo de atualizar laudos médicos.
O texto prevê que os agendamentos devem ser feitos preferencialmente por telefone ou pela internet, devendo o paciente apresentar cópia do laudo anterior e a requisição para renovação do documento.
DE RUA
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SC aprovou um projeto de lei que busca ampliar a assistência médica veterinária gratuita a animais abandonados, maltratados, feridos ou doentes.
A proposta altera o Código Estadual de Proteção Animal para prever a possibilidade de realização de convênios com hospitais e clínicas veterinárias, públicos e privados, para atendimento e tratamento desses animais. O projeto é de autoria do deputado Jerry Comper (MDB).
TRANSPARÊNCIA
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Jerry Comper (MDB) que obriga as locadoras de veículos a informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a existência de delitos de apropriação indébita e estelionato que envolvam veículos de sua propriedade.
AGRADECIMENTO
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), agradeceu a atuação do senador Jorginho Mello (PL) no Congresso Nacional na defesa dos empreendedores.
Bolsonaro fez menção ao Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, de autoria do parlamentar catarinense.
Em SC, o programa já salvou mais de 60 mil pequenos negócios com cerca de R$ 5 bilhões em crédito.
