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Três Barras: Justiça articula cronograma de pagamentos de empresa acusada de atrasar salários e direitos

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Cronograma poderá ser definido em audiência no dia 29; interventor vai administrar questão

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A empresa Airton José Duarte Junior – EPP, que presta serviços a prefeitura de Três Barras, passará por um estudo de viabilidade econômica, após diversas reclamações de colaboradores em relação a atrasos de salários e não cumprimentos de leis trabalhistas.

Na tarde desta terça-feira, 19, houve uma audiência de conciliação, que foi marcada pela 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, na qual estiveram presentes a juíza da 2ª Vara Cível, dra Marilene Grannemann de Mello, a promotora de justiça, Mariana Mocelin, além de representantes do próprio município, e da empresa contratada.

Em audiência, foi definido que o advogado especialista nas áreas de Direito tributário e trabalhista, Alcides José Piermann Filho, fará um estudo de viabilidade econômica em relação à empresa, realizando levantamento sobre número de funcionários, débitos trabalhistas e sociais, entre outras questões envolvendo administração, que deve ser entregue até o dia 29 de fevereiro.

Conforme informações repassadas pela prefeitura de Três Barras, outra audiência já está agendada para o dia 29 de fevereiro, na qual será abordada a viabilidade de um acordo de programação de pagamentos dos possíveis débitos da empresa, além dos pagamentos mensais aos colaboradores da empresa.

A prefeitura informou, ainda, que a administração dos pagamentos não ficará mais sob responsabilidade da empresa, e sim por um representante indicado pela juíza, caso o acordo evolua efetivamente para a elaboração de um cronograma de pagamentos.


CAIU O PAGAMENTO?

No início de fevereiro, a prefeitura de Três Barras, informou que efetivou o pagamento de R$ 507.711,74 para a empresa Airton José Duarte Junior – EPP, referente a prestação de serviços do mês de janeiro de 2024, objeto do Contrato Administrativo de nº 85/2023.

Uma das justificativas do proprietário da empresa para os supostos atrasos de salário e não cumprimento de leis trabalhistas, de acordo com colaboradores ouvidos pela reportagem do JMais, era a de que o Município estaria atrasando os pagamentos relativos à prestação de serviços.

Ainda em 2023, os funcionários da empresa teriam ameaçado paralisar os serviços diante da alegação de outro descumprimento de lei trabalhista por parte da administração da Airton José Duarte Júnior – EPP.

À época, as reclamações dos colaboradores eram relacionadas à dificuldade em receberem o 13º salário, que é direito de todo trabalhador. A primeira parcela e a segunda parcela, que deveriam ter sido pagas até o dia 30 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente, não foram pagas até as datas limites estipuladas em legislação vigente, de acordo com os funcionários ouvidos pela reportagem.

Uma das colaboradoras alegou que os colegas que enviaram mensagens via WhatsApp ao proprietário da empresa cobrando esclarecimentos foram bloqueados e impedidos de entrar em contato com o administrador.

Outro funcionário informou à reportagem do JMais que o proprietário, com frequência, faz ameaças de demissão aos colaboradores que cobram explicações em relação aos atrasos. “Ele coloca uma pressão dizendo que vai mandar embora se ficar cobrando demais”, comentou.

“Quando os funcionários ligam para a empresa, ele ameaça ou manda embora, e quem ele manda embora nem recebe o acerto. A situação está crítica, queremos que seja feito algo, pois todos estão fartos disso todo mês”, disse outra funcionária que também alega estar com o salário atrasado.

JMais teve acesso ao extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de uma funcionária da empresa. No documento consta que o último depósito, que deveria ser realizado todo mês pela administração, foi feito em fevereiro de 2023 – já especificado como “depósito em atraso”.

A funcionária, que em fevereiro de 2024 completa três anos de serviço na Airton José Duarte Júnior – EPP, só recebeu os valores relativos ao FGTS por quatro meses ao longo de todo o período. Em abril e novembro de 2022 e, posteriormente, em janeiro e fevereiro de 2023.


APROVEITAR O QUE DER

Recentemente, no dia 8 de janeiro, uma segunda-feira, o proprietário da empresa foi entrevistado pelo portal Visor Notícias, em uma praia de Itapema (SC). Sentado sob a sombra, o empresário respondeu a repórter do portal sobre seus planos para aquela semana.

“Estamos pegando os melhores dias, vamos ficar até sexta-feira e aproveitar bastante, sair à noite, conhecer os barzinhos, vamos aproveitar o que der”, comentou com empolgação. O vídeo, que circulou entre os funcionários, aumentou a revolta.

Aos funcionários, uma das justificativas constantemente dadas pelo empresário em grupos de WhatsApp, quanto aos atrasos de salário, é a de que espera o pagamento ser realizado pela prefeitura. “Enquanto não houver um retorno concreto da administração, não temos previsões de pagamento”, disse o proprietário da Airton José Duarte Júnior – EPP, em áudio de WhatsApp encaminhado ao grupo de funcionários.

O proprietário da empresa foi procurado pela reportagem do JMais para se posicionar em relação à audiência ocorrida nesta semana e a possibilidade de um acordo com cronograma de pagamentos a ser debatida no dia 29 de fevereiro, mas até o fechamento desta publicação, ele não havia respondido ao pedido de entrevista. Se houver posterior manifestação, este texto será atualizado.

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