Marenize Brocco teve pena de 54 anos reduzida para quatro anos e dois meses
Apelação criminal apresentada pelo escritório dos advogados Paulo e Luis Glinski, de Canoinhas, garantiu à ex-contadora da prefeitura de Major Vieira, Marenize Brocco, uma redução de 50 anos na pena imposta pelo juiz criminal da comarca de Canoinhas. A apelação foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Marenize foi condenada a 54 anos de cadeia acusada de ter orquestrado um esquema de desvio de recursos públicos dentro da prefeitura na condição de contadora. O benefício se estendeu a seu marido, André Patrik Liskoski, acusado de ser seu comparsa. O recurso de André foi apresentado pelo advogado Cristovan Frohener. André havia sido condenado a 33 anos de prisão.
O relator do acórdão, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, disse ser “indiscutível a gravidade do delito sub examine, todavia, os 33 e 54 anos aplicados parecem não harmonizar com os R$ 502.950,00 (quinhentos e dois mil novecentos e cinquenta reais) desviados.” Conforme a sentença de primeira instância, o casal teria de devolver este valor à prefeitura de Major Vieira.
O desembargador exemplifica seu raciocínio, comparando o casal a sonegadores de impostos. “Esta Câmara, praticamente em todas as suas sessões de julgamento, condena sonegadores e apropriadores de impostos a penas que variam entre 6 meses e 5 anos (vide Lei n. 8.137/1990, arts. 1º e 2º), diga-se de passagem, por valores que, não raramente, superam em duas, três, quatro vezes o suprarreferido.” E segue: “Não bastasse, soa-me que nos crimes monetários o mais interessante para o Estado seria reaver in totum as quantias surrupiadas, ao invés de trancafiar os autores por longos anos na cadeia (às suas expensas) para, ao final, ainda saírem impunes financeiramente (conforme corriqueiramente acontece, pasmem).”
O desembargador ainda conta a favor de Marenize os bons antecedentes criminais, mas reconhece que para uma cidade de poucos recursos como Major Vieira, meio milhão de reais fazem diferença nos cofres públicos. O magistrado cita a própria ré ao admitir que “no momento a pessoa não pensa nisso, que começa a refletir quando é pega”.
Melo ainda frisa que o juiz criminal da comarca sentenciou os réus por damos materiais e morais, ao passo que o Ministério Público pediu apenas ressarcimento por danos materiais e não morais. Ou seja, a sentença teria sido acima daquilo que o autor pediu, a chamada sentença “Extra Petita”.
Dessa forma, a multa de R$ 502 mil fica mantida, mas as penas caem consideravelmente. André terá de cumprir 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão e 18 dias-multa e Marenize, 4 anos e 2 meses de reclusão e 20 dias-multa.
Mesmo com a alta condenação da comarca emitida em junho deste ano, os dois já tinham ganhado o direito de recorrer em liberdade porque já estavam soltos desde março deste ano, quando ganharam direito a responder ao processo em liberdade.
ACUSAÇÕES
Marenize e o marido foram presos em 21 de setembro do ano passado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou seis pessoas acusadas de desviar recursos da Prefeitura de Major Vieira. Pelo menos desde outubro de 2016, Marenize e André, com ajuda de Andrei de Sá Ribas, Lidiane de Sá Ribas, Cléber Grosskopf e Mauri Bogoni teriam se organizado estruturalmente e com divisão de tarefas, mesmo que de maneira informalmente, com o objetivo de desviar valores pertencentes ao Município de Major Vieira, “por meio de diversos estratagemas desenvolvidos tanto para desviar os valores quanto para ocultar e dissimular o produto do crime, inserindo-os legalmente na economia local”, diz o MPSC. Os outros acusados respondem ao processo em liberdade desde que a operação Conta Zerada foi desencadeada.
Segundo a Promotoria, Marenize, como contadora do Município, seria a líder do grupo. Andrei, Cléber e Lidiane eram funcionários públicos da prefeitura de Major Vieira e teriam sido cooptados por Marenize para facilitar os desvios. Já Mauri é tio de André e tinha dois caminhões apreendidos pela Polícia Civil em seu nome. Os dois veículos eram de fato de André, que passou os caminhões para o nome do tio assim que foi desencadeada a Operação Et Pater Filium, que prendeu o ex-prefeito Orildo Severgnini e seu filho.
Eles são acusados de se apropriarem de dinheiro público proveniente das contas bancárias da Prefeitura de Major Vieira, por vários expedientes, principalmente por meio do pagamento de boletos bancários pessoais, familiares, de estabelecimentos comerciais de propriedade de Marenize e André e de funcionário do estabelecimento, além da transferência simulada de valores para pessoas jurídicas de propriedade dos acusados ou mesmo para as próprias contas pessoais. Há contas do Pesque e Pague Paraíso do Pescador, Cafeteria Cafezando e Mollys, as três empresas que eram pertencentes a Marenize e André.
Para o MPSC, eles cometeram pelo menos três modalidades de crimes contra o erário público: desvio de recursos públicos mediante o pagamento de boletos bancários com dinheiro da Prefeitura, transferências bancárias em favor de Andréia de Paula Padilha e Cleber Grosskopf com recursos do Município, e o terceiro em relação a duas folhas de cheque também emitidas através do erário municipal, gerando lucro total do dinheiro público aos denunciados envolvidos na organização.
Marenize, André, Andrei, Lidiane, Cleber e Mauri são ainda acusados de prática de lavagem de dinheiro.
DENÚNCIA
A investigação começou a partir de denúncia do prefeito de Major Vieira Adilson Lisczkovski (Patriota) e de Sérgio Roberto Lezan, então secretário de Obras do município assassinado em junho deste ano. Eles contaram que o funcionário Joel Martins Alves, enquanto ocupou o cargo de secretário de Finanças e Tributação, constatou sucessivos pagamentos de boletos com os valores pertencentes às contas bancárias do Município de Major Vieira, tendo como pagadores Marenize, André, um café que pertence a Marenize e pelo menos outras cinco pessoas.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Segundo o MPSC, “ocorria na Prefeitura de Major Vieira, uma confusão e fusão das funções de contador e pagador na pessoa da denunciada Marenize. Dessa feita, a denunciada possuía enormes poderes para controlar as despesas, os empenhos e os pagamentos livremente, tendo acesso e controle das contas bancárias e das senhas de pagamento do município.” Casados, Andrei e Lidiane, como controladores internos, teriam sido cooptados por Marenize justamente para não cumprir seus deveres. Sentindo-se segura para desviar recursos do Município, Marenize teria se unido ao marido André nessa empreitada. Andrei e Cléber são acusados de ceder as suas contas bancárias para receberem depósitos – sem qualquer lastro jurídico – da Prefeitura de Major Vieira. Uma vez depositados, os valores eram sacados e divididos entre o grupo. “Por vezes eram feitas transferências, por outras pagamento de boletos e também a expedição de cheques em favor dos denunciados, que dividiam o valor”, diz o MPSC.
PECULATO
Flagrada anteriormente desviando valores para sua conta e de seu marido, Marenize, na visão do MPSC, mudou o esquema de desvio com a participação dos demais denunciados e, ao invés de transferir valores diretamente para as suas contas, passou a pagar suas despesas, de seus familiares, das pessoas jurídicas e estabelecimentos comerciais que possuíam por meio de recursos públicos.
O MPSC lista 285 pagamentos ilícitos feitos em favor dos denunciados.
Há, ainda, o registro de mais 64 transferências bancárias em nome de Cléber e Andrei. Os denunciados ainda preenchiam cheques em nome próprio, um em nome de Cléber, de modo a possibilitar que sacassem os valores na “boca do caixa”.
SEGUNDA ETAPA
A sentença reduzida de Marenize e o marido correspondem a denúncia de desvio de ao menos R$ 502 mil, contudo, eles respondem a mais um processo que apura acusação de desvio de recursos públicos da prefeitura de Major Vieira cometidos na atual gestão do Município. Este processo remonta a denúncia feita em setembro passado pelo prefeito Adilson Lisczkovski (Patriota) e o ex-secretário Sérgio Roberto Lezan.
