Marenize Brocco se comprometeu a não voltar à Canoinhas, onde morava
O juiz da Vara Criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Vidal, concedeu liberdade provisória à ex-contadora da Prefeitura de Major Vieira, Marenize Brocco, e ao marido dela, André Patrick Liskoski Oliveira. Os dois foram soltos nesta sexta-feira, 11, depois de participarem de audiência com o juiz um dia antes. Eles são alvos da operação Conta Zerada, desencadeada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil de Canoinhas.
O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido da defesa dos dois, argumentando que os fatos são graves e que “a ordem pública restará abalada com a soltura da acusada, sendo necessário demonstrar que o crime no Brasil, especialmente os crimes do colarinho branco, não compensam, por isso, entende que se fazem presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão”.
O juiz ponderou, no entanto, que a acusada se desligou do Município de Major Vieira e seus bens estão bloqueados. “O sequestro dos bens, mais o desligamento, demonstram que não há necessidade da prisão para resguardar a aplicação da lei penal e também a instrução (depoimentos de testemunhas), agora encerrada”, disse o juiz que passará, agora, a analisar os depoimentos e provas a fim de estabelecer sentença no caso.
Marenize se comprometeu a não voltar a Canoinhas, onde morava, e muito menos a Major Vieira. Ela pretende morar com sua irmã na cidade de Agudos do Sul (PR), o que inviabiliza a aplicação da tornozeleira eletrônica.
A ex-contadora está proibida de manter contato com funcionários ou ex-funcionários dos comércios que mantinha – Cafezando, Mollys e Pesque e Pague -, “salvo para a realização de atos relacionados aos processos que responde.”
“A medida se mostra bastante restritiva no direito de ir e vir, mas sopesando o contexto e os princípios da liberdade e do devido processo legal, se apresenta razoável, considerando que o juiz pode restringir o acesso do acusado a locais determinados”, pondera Vidal. Ele ressalta que a decisão pode ser modificada ou revista, “porém, como já dito, por ora, sequestrados os bens e estando a acusada afastada dos quadros do Município de Major Vieira, as medidas cautelares previstas se mostram necessárias, adequadas e suficientes para evitar o risco de novas infrações e também de modo a garantir a marcha processual.”
Atua na defesa do casal, o advogado Cristovan Froehner.
ACUSAÇÕES
Marenize e o marido foram presos em 21 de setembro do ano passado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou seis pessoas acusadas de desviar recursos da Prefeitura de Major Vieira. Pelo menos desde outubro de 2016, Marenize e André, com ajuda de Andrei de Sá Ribas, Lidiane de Sá Ribas, Cléber Grosskopf e Mauri Bogoni teriam se organizado estruturalmente e com divisão de tarefas, mesmo que de maneira informalmente, com o objetivo de desviar valores pertencentes ao Município de Major Vieira, “por meio de diversos estratagemas desenvolvidos tanto para desviar os valores quanto para ocultar e dissimular o produto do crime, inserindo-os legalmente na economia local”, diz o MPSC. Os outros acusados respondem ao processo em liberdade desde que a operação Conta Zerada foi desencadeada.
Segundo a Promotoria, Marenize, como contadora do Município, seria a líder do grupo. Andrei, Cléber e Lidiane eram funcionários públicos da prefeitura de Major Vieira e teriam sido cooptados por Marenize para facilitar os desvios. Já Mauri é tio de André e tinha dois caminhões apreendidos pela Polícia Civil em seu nome. Os dois veículos eram de fato de André, que passou os caminhões para o nome do tio assim que foi desencadeada a Operação Et Pater Filium, que prendeu o ex-prefeito Orildo Severgnini e seu filho.
Eles são acusados de se apropriarem de dinheiro público proveniente das contas bancárias da Prefeitura de Major Vieira, por vários expedientes, principalmente por meio do pagamento de boletos bancários pessoais, familiares, de estabelecimentos comerciais de propriedade de Marenize e André e de funcionário do estabelecimento, além da transferência simulada de valores para pessoas jurídicas de propriedade dos acusados ou mesmo para as próprias contas pessoais. Há contas do Pesque e Pague Paraíso do Pescador, Cafeteria Cafezando e Mollys, as três empresas que eram pertencentes a Marenize e André.
Para o MPSC, eles cometeram pelo menos três modalidades de crimes contra o erário público: desvio de recursos públicos mediante o pagamento de boletos bancários com dinheiro da Prefeitura, transferências bancárias em favor de Andréia de Paula Padilha e Cleber Grosskopf com recursos do Município, e o terceiro em relação a duas folhas de cheque também emitidas através do erário municipal, gerando lucro total do dinheiro público aos denunciados envolvidos na organização.
Marenize, André, Andrei, Lidiane, Cleber e Mauri são ainda acusados de prática de lavagem de dinheiro.
DENÚNCIA
A investigação começou a partir de denúncia do prefeito de Major Vieira Adilson Lisczkovski (Patriota) e de Sérgio Roberto Lezan, então secretário de Obras do município. Eles contaram que o funcionário Joel Martins Alves, enquanto ocupou o cargo de secretário de Finanças e Tributação, constatou sucessivos pagamentos de boletos com os valores pertencentes às contas bancárias do Município de Major Vieira, tendo como pagadores Marenize, André, um café que pertence a Marenize e pelo menos outras cinco pessoas.
Não é a primeira vez que Marenize e o marido são denunciados. Em abril o MPSC detectou desvios da ordem de R$ 593 mil em recursos do Município. À época, ela assinou acordo de delação premiada com o MPSC e se comprometeu a devolver o dinheiro desviado. “Contudo, na hipótese vertente, consoante as informações coligidas e em sentido oposto ao declarado por Marenize, verifica-se que continuou na prática criminosa, angariando comparsas, criando uma estrutura hierarquizada e, ainda que informalmente, com divisão de tarefas e passando a empregar novos, e diversos, modus operandi, no cometimento dos delitos”, observa o MPSC na denúncia.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Segundo o MPSC, “ocorria na Prefeitura de Major Vieira, uma confusão e fusão das funções de contador e pagador na pessoa da denunciada Marenize. Dessa feita, a denunciada possuía enormes poderes para controlar as despesas, os empenhos e os pagamentos livremente, tendo acesso e controle das contas bancárias e das senhas de pagamento do município.” Casados, Andrei e Lidiane, como controladores internos, teriam sido cooptados por Marenize justamente para não cumprir seus deveres. Sentindo-se segura para desviar recursos do Município, Marenize teria se unido ao marido André nessa empreitada. Andrei e Cléber são acusados de ceder as suas contas bancárias para receberem depósitos – sem qualquer lastro jurídico – da Prefeitura de Major Vieira. Uma vez depositados, os valores eram sacados e divididos entre o grupo. “Por vezes eram feitas transferências, por outras pagamento de boletos e também a expedição de cheques em favor dos denunciados, que dividiam o valor”, diz o MPSC.
PECULATO
Flagrada anteriormente desviando valores para sua conta e de seu marido, Marenize, na visão do MPSC, mudou o esquema de desvio com a participação dos demais denunciados e, ao invés de transferir valores diretamente para as suas contas, passou a pagar suas despesas, de seus familiares, das pessoas jurídicas e estabelecimentos comerciais que possuíam por meio de recursos públicos.
O MPSC lista 285 pagamentos ilícitos feitos em favor dos denunciados.
Há, ainda, o registro de mais 64 transferências bancárias em nome de Cléber e Andrei. Os denunciados ainda preenchiam cheques em nome próprio, um em nome de Cléber, de modo a possibilitar que sacassem os valores na “boca do caixa”.
PRÓXIMOS PASSOS
O MPSC pede que Marenize e André façam o ressarcimento do erário público em pelo menos R$ 491,4 mil a título de danos materiais pelo prejuízo causado à administração direta e R$ 1 milhão a título de danos morais provocados à população do Município de Major Vieira. O processo segue até que o juiz defina a sentença que pode, inclusive, ser de nova prisão.
