Municípios da região também participam do pregão coletivo
ALERTA
O Tribunal de Contas de Santa Catarina deu prazo de 30 dias para que o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) se manifeste sobre duas irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico n. 076/2023, que tem por objetivo o registro de preços, para contratação de sistema de gerenciamento de abastecimentos e de trocas de óleos lubrificantes e de filtros de veículos, no valor de R$ 213 milhões. A decisão singular do corregedor-geral, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, atendeu parcialmente a uma representação formulada pela empresa Ticket Log, uma das licitantes.
A primeira irregularidade refere-se a uma cláusula do edital que trata da comprovação da habilitação econômico-financeira por parte dos licitantes. A cláusula visa demonstrar se o licitante apresenta capacidade econômica para cumprir as obrigações decorrentes do contrato.
O denunciante alegou que o Cincatarina limitou as possibilidades de demonstração da qualificação econômico-financeira, sem oferecer qualquer forma alternativa, como, por exemplo, a comprovação de patrimônio líquido ou capital social até 10% do montante do valor estimado para a contratação.
O relator do processo seguiu o entendimento manifestado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, de que nem todas as empresas poderiam demonstrar sua capacidade de executar o contrato mediante os índices previstos no Edital, mas poderiam comprovar por meio do patrimônio líquido ou capital social. Por essa razão, o Cincatarina poderia incluir essa alternativa ao licitante, ampliando, assim, o número de interessados e garantindo uma proposta mais vantajosa.
A outra irregularidade que o Cincatarina deve justificar é quanto à exigência de utilizar o sistema de software de licenças de uso CKAN (solução de gerenciamento de dados abertos) para o gerenciamento da frota a ser disponibilizada pela contratada. Essa cláusula também pode ser enquadrada como restritiva à participação de interessados.
Os auditores da DLC apontaram que um estudo técnico preliminar deve buscar no mercado todas as alternativas possíveis e apresentar justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.
O Cincatarina é uma espécie de consórcio formado entre o Estado e Municípios para fazer licitações coletivas, agilizando os processos. Cidades como Canoinhas e Três Barras participam desse consórcio, mas não exatamente neste caso ora denunciado. O interesse de Canoinhas e Três Barras no Cincatarina está no campo das obras de pavimentação.
AVANÇO DA DENGUE
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou a todos os prefeitos e secretários municipais de saúde, ofício para que elaborem e enviem, no prazo de 15 dias, os planos de contingência de prevenção e combate à dengue. O documento atende à solicitação do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da saúde, que em seu pedido explana sobre o avanço da doença no Estado e no país. O pedido também foi feito à Secretaria de Estado da Saúde. Em Canoinhas já são quatro casos confirmados da doença que só avança no Estado.
ENCONTRO
A executiva do União Brasil Canoinhas recebeu na sexta-feira, 16, a visita do deputado federal e presidente estadual da sigla Fábio Schiochet. Durante a visita, o deputado parabenizou a nova executiva e exaltou a participação das mulheres no partido.
Chama a atenção, na foto, a presença da emedebista Zenilda Lemos e a prefeita Juliana Maciel Hoppe, que está no PL. O UB já declarou apoio a candidatura a reeleição de Juliana.
EM BELA VISTA DO TOLDO…
Schiochet foi tão bem recebido que o prefeito Valdecir Krauss determinou que a Secretaria de Obras mobilizasse maquinário para ajeitar uma propriedade particular onde ocorreu a recepção festiva com jantar ao ilustre deputado. A propriedade fica, sugestivamente, ao lado da casa do ex-prefeito Adelmo Alberti.
Como mostrou o JMais na sexta à noite, o próprio Alberti discursou durante a recepção ao deputado.
As fotos acima comprovam o serviço.
VOLVER
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que considera inconstitucionais os decretos municipais que dispensaram a vacinação de crianças e adolescentes contra Covid-19 para matrícula escolar em SC. A ação foi movida pelo diretório estadual do PSOL.
Ao todo, 19 prefeituras são citadas na decisão: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruna, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.
RENOVADAS
Santa Catarina terá um terço das urnas eletrônicas usadas nas Eleições 2024 do modelo mais recente, de 2022. No total, os eleitores catarinenses vão utilizar 18.599 equipamentos nas disputas municipais de outubro. Desse número, 6.530 serão do modelo 2022.
FAZER O DIABO
Lembram quando Dilma Rousseff (PT) disse que para ganhar a eleição o PT “faria o diabo”? Então, em Canoinhas, neste ano, tem partido que já está sentado no colo do capeta.
PREOCUPADO
O deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol – foto) fez um alerta para a situação dos hospitais em Santa Catarina, principalmente na Grande Florianópolis e nos municípios de Blumenau e de Joinville.
Segundo o parlamentar, há problemas no pronto-atendimento e nas emergências dos hospitais em função do aumento no número de casos de doenças gastrointestinais e de dengue.
POSSE
Durante a sessão de quinta-feira, 15, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina empossou como deputada estadual Jana Guedes (PDT). A quarta suplente do partido substitui Rodrigo Minotto, titular licenciado do cargo, pelo período de 30 dias.
Jana Guedes é vereadora no primeiro mandato em Videira. No discurso de posse como deputada, destacou seu compromisso com a bancada feminina da Alesc e a região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp).
