Tribunal de Contas do Estado de SC apontou superfaturamento e não entrega de material
LIVROS
Está em tramitação na prefeitura de Canoinhas uma tomada de contas especial, procedimento para apontar responsabilidade sobre determinada irregularidade. O objetivo é apurar a responsabilidade para possibilitar o devido ressarcimento aos cofres públicos municipais em decorrência da compra superfaturada de livros didáticos em 2017, alvo da famosa CPI dos Livros.
“O Estado está nos cobrando ressarcimento e não é justo que todos os canoinhenses paguem esta conta. Quem superfaturou é quem precisa pagar”, argumenta a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB).
A tomada de contas especial investiga especificamente a responsabilidade do ex-prefeito Beto Passos e, segundo nota da prefeitura, do ex-secretário de Educação, Osmar Oleskovicz. O processo administrativo prevê o levantamento de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção dos valores para possibilitar o posterior ressarcimento por meios legais cabíveis.
Em decisão singular, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina apontou superfaturamento na compra de livros didáticos com recursos destinados pelo Governo do Estado em um convênio com a Prefeitura de Canoinhas.
O sobrepreço pago pelo município de Canoinhas, com os recursos provenientes do Estado, foi correspondente a R$ 364,8 mil. Somando ao superfaturamento o valor da diferença entre a quantidade de livros pagos e a efetivamente fornecidos (R$ 603.020,46), o prejuízo aos canoinhenses chega a R$ 967.857,40 (valor ainda a ser atualizado), segundo a decisão do TCE.
OSMAR
A citação ao nome de Osmar é problemática porque a própria CPI dos Livros errou ao incluir o vereador como um dos supostos culpados pela irregularidade nas páginas finais do relatório, enquanto no decorrer do texto aponta que nada há de provas que possam implicar o professor no escândalo. A dúvida sobre em qual ponto o relatório está certo favorece Osmar.
RESPONSABILIDADE
Porém, essa tomada especial, assim como a decisão unilateral do TCE, que ainda precisa ser referendada pelo plenário, correm à revelia do que concluiu a CPI dos Livros, que é um ato do Legislativo. Cada órgão responsável, para os quais inclusive foram enviadas cópias do relatório final da CPI dos Livros, pode tomar medidas que avaliar cabíveis. No caso do Município, explica a prefeita, foi dar nome aos reais responsáveis pelo suposto superfaturamento. “O que vamos fazer? O TCE já decidiu sumariamente que o Osmar e o Beto tem responsabilidade com relação ao contrato, eles vão ter de devolver dinheiro. O TCE disse que o Município é solidário. Então investigamos a responsabilidade do Osmar e do Beto e dissemos que não deve sobrar para nós pagarmos esta dívida”, contextualiza Juliana, que conta, ainda, que por pouco o Município não perdeu o convênio que permitia a compra de maquinário para a Secretaria de Obras porque teve uma certidão negada devido ao débito gerado pelo superfaturamento. “Para o Estado de SC quem deve é o Município. Nossa tomada foi no sentido de dizer que não bloqueiem nossos convênios porque quem deve tem nome e sobrenome”, afirma Juliana se referindo a Beto e Osmar. O Município conseguiu uma liminar que permitiu a liberação do recurso para a compra das máquinas. “Temos liminar na Justiça, senão nem o convênio do maquinário conseguiríamos assinar”.
PERSEGUIDO
Osmar disse em entrevista recente ao JMais que a citação no finzinho do relatório, contrariando o apurado, foi imposição da prefeita, à época vereadora, Juliana Maciel Hoppe, na tentativa de complicá-lo.
À PROPÓSITO
A CPI realizada na Câmara de Canoinhas concluiu que há indícios ainda mais fortes que a aquisição dos livros foi superfaturada e não só em Canoinhas, mas em outras cidades envolvidas.
O então prefeito Beto Passos foi quem recebeu a instrução da empresa e aceitou a relação de livros, portanto foi responsabilizado. Também foi responsabilizado o empresário Nasser Cabral, sócio das duas empresas envolvidas: Editora NXT Challenger e Le Brinc Distribuidora.
