12 de fevereiro de 2021
Folha de S.Paulo
Supremo vê risco e barra por 9 a 1 direito ao esquecimento
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 9 votos a 1, a existência do direito ao esquecimento no Brasil.
Em votação concluída nesta quinta-feira (11), os ministros entenderam que a criação desse instituto jurídico no país poderia botar em risco a liberdade de expressão.
Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra o direito ao esquecimento, enquanto o ministro Edson Fachin se posicionou favoravelmente. Luís Roberto Barroso se declarou impedido para analisar o tema e não votou.
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O Estado de S.Paulo
Supremo rejeita a tese do direito ao esquecimento no País
O direito ao esquecimento – no qual uma pessoa poderia pedir à Justiça a proibição da publicação ou exibição de fato antigo, ainda que verdadeiro, sob justificativa de defesa da intimidade – foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal por 9 votos a 1. O entendimento cria precedentes que devem modular decisões sobre o tema no País. A tese que prevaleceu é a de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição e eventuais abusos e excessos da liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso. O recurso em discussão envolve ação movida pela família de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O crime teve ampla cobertura da mídia à época e, em 2004, foi reconstituído pelo programa Linha Direta, da TV Globo. Inicialmente, a família Curi solicitou que o episódio não fosse ao ar. Após a exibição, acionou a Justiça em busca de indenizações e pelo direito ao esquecimento do caso.
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O Globo
Escassez de doses freia ritmo de vacinação no País
Caso não receba novos imunizantes contra a Covid, a cidade do Rio de Janeiro deve interromper no próximo sábado a aplicação das primeiras doses da vacina. O estoque não passa deste fim de semana. Duque de Caxias está na mesma situação. No país, só há produto disponível para começar a imunizar mais 2 milhões de pessoas, e a situação não deve mudar até o fim deste mês.
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