11 de fevereiro de 2021
Folha de S.Paulo
Ministério usou Fiocruz para produzir cloroquina
O Ministério da Saúde usou a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com o emprego de recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a Covid-19 e com destinação prevista do medicamento a pacientes com coronavírus.
Documentos da pasta obtidos pela Folha, com datas de 29 de junho e 6 de outubro, mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19. Os dois medicamentos não têm eficácia contra a Covid-19, segundo estudos.
O dinheiro que financiou a produção partiu da MP (Medida Provisória) nº 940, editada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o enfrentamento de emergência do novo coronavírus, como consta nos dois documentos enviados pelo Ministério da Saúde ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. A MP abriu um crédito extraordinário, em favor do ministério, no valor de R$ 9,44 bilhões.
Para a Fiocruz, que é vinculada à pasta, foram destinados R$ 457,3 milhões para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
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O Estado de S.Paulo
BC ganha autonomia e diretoria terá mandato fixo e estabilidade
A autonomia do Banco Central, debatida durante três décadas no Congresso, foi aprovada ontem pela Câmara e vai a sanção de Jair Bolsonaro. O texto estabelece mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos para o presidente da instituição e seus oito diretores, responsáveis pela condução da política monetária do País. O objetivo fundamental do BC, que não terá mais vínculo com o Ministério da Economia, será assegurar a estabilidade de preços. O fomento ao emprego ficou em segundo plano. O mandato do presidente do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. Ele e seus diretores poderão ser reconduzidos por quatro anos. Atualmente, a diretoria pode ser demitida ou permanecer indefinidamente. Mandatos fixos devem reduzir a influência política sobre a instituição, que define a taxa básica de juros da economia. A regra de transição prevê que Bolsonaro indique o comandante do BC em até três meses. O escolhido deve ser Roberto Campos Neto, que pode ficar até 2023.
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O Globo
Câmara aprova autonomia do BC, em aceno à agenda de Guedes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que dá autonomia para o Banco Central (BC). Foram 339 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial.
O objetivo principal do projeto é alterar a estrutura do BC para proteger a diretoria e o presidente da autarquia de possíveis interferências políticas por membros do governo.
Para isso, o texto estabelece que a diretoria terá mandatos fixos e define que o presidente da República não poderá demitir seus membros por vontade própria sem que a diretoria apresente “comprovado e recorrente” desempenho insuficiente e sem a aprovação da maioria absoluta no Senado.
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