Ele pleiteava habeas-corpus
NEGADO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas-corpus e decidiu manter preso o ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (Progressistas) nesta terça-feira, 20. Ele é suspeito de receber propina em troca de supostas vantagens em contratos de coleta de lixo e está detido desde a primeira fase da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022.
A decisão de rejeitar o habeas-corpus foi tomada por 3 votos a 2, em julgamento na 6ª turma do STJ. Os ministros Jesuíno Rissato, relator do caso, Laurita Vaz e Antônio Saldanha votaram para negar o pedido e manter o ex-prefeito preso. Os ministros Sebastião Reis e Rogerio Schietti Cruz divergiram do relator e defenderam que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de acesso a prédios da prefeitura.
A decisão é inédita na Operação Mensageiro porque foi a primeira vez que um pedido de revogação da prisão é analisado em turma. Em maio, um pedido de liminar para suspender a prisão preventiva de Saliba já havia sido negado pelo ministro Jesuíno Rissato. Agora, o mérito do pedido foi analisado pelos cinco ministros que compõem a 6ª turma do STJ.
“Até o Ministério Público de origem, em determinado momento, foi pela substituição da preventiva por prisão domiciliar”, argumentou o advogado de defesa e ex-ministro do STJ, Nilson Naves, afirmando que a prisão é “ilegítima, ilegal e injusta”.
O desempate na votação foi dado pelo voto do ministro Antonio Saldanha, que apontou o fato de Saliba já ter sido condenado em segunda instância em outro processo que investiga fraude em licitação, na Operação Patrola. “Desfaçatez de continuar delinquindo crimes da mesma natureza”, afirmou Saldanha no voto.
REAÇÃO
A decisão do Superior Tribunal de Justiça decepcionou a defesa. Em nota, os advogados afirmam que Saliba cumpre pena antecipada. Leia:
“A defesa esperava a concessão do habeas corpus no STJ, o que só não ocorreu em razão de um voto de desempate. Os argumentos da defesa foram recepcionados por dois dos cinco ministros, que consideraram que é desnecessária uma prisão preventiva para quem inclusive já perdeu o cargo de prefeito. Infelizmente o argumento da gravidade abstrata dos crimes da Operação Mensageiro, que é sempre repetido em Santa Catarina, acabou pesando na decisão dos demais ministros. É indiscutível que hoje o ex-prefeito Luiz Henrique Saliba cumpre pena antecipada por um crime cuja ação ainda está no início. A defesa, porém, buscará as instâncias superiores, bem como a remessa do processo à primeira instância, uma vez que o ex-prefeito Saliba não tem mais o foro privilegiado”.
RENUNCIOU
A defesa de Luiz Henrique Saliba pede que o processo da Operação Mensageiro seja encaminhado à primeira instância, já que o ex-prefeito não exerce mais mandato e perdeu o foro privilegiado. Novas eleições indiretas estão marcadas para 6 de julho.
NO PRELO
Está pronta para decisão do ministro Jesuíno Rissato pedido de habeas-corpus do prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher (Podemos).
ASSUMIU
O vice-prefeito de Canoinhas, Marcos Homer (Podemos), assumiu a Secretaria de Obras interinamente. A informação foi dada pelo vereador Adilson Steidel (PSDB) na sessão desta terça da Câmara.
OLHA A DENGUE
Projeto de lei encaminhado à Câmara de Canoinhas pela prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) cria duas vagas de emprego público de agente de combate a endemias, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais. As vagas se justificam pelo alto número de focos de mosquito da dengue encontrados ultimamente no Município.
GENTILEZA
Outro projeto de lei autoriza o Município a ceder gratuitamente 30 horas/máquina para obras de drenagem da área agrícola do campus Canoinhas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).
