24 de fevereiro de 2021
Folha de S.Paulo
STJ anula quebra de sigilo em vitória para Flávio Bolsonaro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou, nesta terça-feira (23), a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.
Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.
O futuro do caso Flávio ainda depende de outros recursos que devem ser julgados no STJ, incluindo a análise sobre a legalidade de compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público do Rio.
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O Estado de S.Paulo
STJ invalida quebra de sigilo e esvazia denúncia contra Flávio
A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das “rachadinhas”. A decisão do STJ permite que sejam retiradas da investigação as informações obtidas a partir da quebra do sigilo do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e de outros 94 alvos, entre eles o ex-assessor Fabrício Queiroz. A quebra de sigilo foi autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, que conduz o processo na primeira instância. Antes da decisão do STJ, a defesa de Flávio já havia obtido vitórias no Supremo Tribunal Federal que levaram à paralisação do caso. A decisão do STJ deve levar agora ao esvaziamento da denúncia apresentada contra o parlamentar no inquérito que apura suspeitas de desvios de salários de servidores em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
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O Globo
Decisão do STJ ameaça pôr fim a investigação sobre Flávio
Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira, a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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