Canoinhas e Três Barras serão sede da região
METROPOLITANA
A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa realiza audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, às 19h desta segunda-feira, 25, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha, que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). Antes de ir a plenário, o PLC tem que ser analisado em audiência pública, por exigência legal, e depois será apreciado na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
As Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).
Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a implementação da Região Metropolitana pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. A audiência atende a legislação. Em 2010 a Alesc aprovou a criação de várias Regiões Metropolitanas, que depois foram contestadas pela Justiça, por isso a realização da audiência pública para atender a legislação federal.
De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMPN os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
CORREIOS
Os Correios de Canoinhas receberam dois novos veículos para atender as comunidades e cidades do entorno. A ideia é agilizar a entrega de encomendas na região.
DÉBITOS
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para tratar sobre o projeto de lei que autoriza o poder executivo a conceder parcelamento dos débitos de ICMS das empresas de transporte de passageiros e cargas em Santa Catarina. O secretário deverá participar da reunião do colegiado da próxima quarta-feira, 27.
SUGESTÕES
Os deputados estaduais têm até o dia 24 de novembro para apresentar sugestões de mudança ao projeto do orçamento do estado para o ano que vem. O calendário de tramitação da lei orçamentária anual de 2022 foi aprovado durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, na semana passada.
PENA
Condenados por crime de pedofilia poderão receber multa de R$ 55 mil em Santa Catarina. Isso é o que prevê projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 20. A matéria é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).
A Comissão de Finanças também aprovou o projeto de lei que veda a divulgação ou compartilhamento, por meio físico ou eletrônico, de notícias sabidamente falsas.
FILANTRÓPICOS
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, projeto de lei que dispensa a apresentação de Certidão Negativa de Débitos federais por hospitais filantrópicos nos casos de convênios firmados com o governo estadual para repasse de recursos destinados ao custeio e à manutenção dessas unidades.
A condição para a dispensa da CND federal é que a entidade filantrópica seja a única no município. Outra possibilidade é que seja responsável por atendimento médico regional, recebendo pacientes de outras cidades que não possuem hospital público.
LUZ NO FIM DO TÚNEL
Os criciumenses com vacinas em dia estão desobrigados de usar máscaras em ambientes externos. A determinação consta de um decreto que foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município, assinado pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB).
GÁS
O aumento no preço do gás de cozinha tem sido motivo de preocupação para muitos brasileiros nos últimos meses. Em Santa Catarina, o valor médio de um botijão ao longo do mês passado foi o mais caro do Sul do país: R$ 104,64, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – o Rio Grande do Sul registrou preço médio de R$ 97,45 e o Paraná, R$ 100,68. A situação em Santa Catarina tem levado moradores a recorrerem ao fogão a lenha para economizar.
BARRADOS
Durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na quarta-feira, 20, foi aprovado o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL). O texto proíbe a admissão de pessoas condenadas por crimes sexuais para cargo, emprego ou função no serviço público estadual, na administração direta ou indireta.
