Canoinhas segue arrecadando menos que Três Barras
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou na semana passada, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023. Os números são baseados na arrecadação do ICMS de 2021, repassado aos municípios ao longo do ano.
Na região, Três Barras continua recebendo mais recursos que Canoinhas. A cidade que mais deve arrecadar com ICMS na região será Mafra mais uma vez. Em 2022 já foi assim. Confira os repasses previstos para a região:
MUDANÇA DE MÉTODO
O ICMS Educacional, que aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais – proposta que contou com a articulação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – balizou as estimativas para o ano que vem. Mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos municípios apenas com base nos indicadores educacionais.
A alteração nos percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios será gradual, de 2023 até 2029. Os 15% divididos igualmente ficam mantidos. Já a parcela relativa aos índices educacionais inicia com 10% no próximo ano, até atingir 15% em 2029. Os valores devidos pela atividade econômica, por sua vez, partem de 75% em 2023, até atingir 70%.
A metodologia foi definida por uma comissão formada pelo Governo do Estado especialmente para este fim, coordenada pelo Poder Executivo e que contou com a participação do MPSC, entre outras entidades, inclusive representativas dos municípios catarinenses. A comissão adotou como base o índice provisório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não recebendo qualquer impugnação ou recurso por parte dos municípios, o índice foi oficializado.
A comissão estava prevista na Lei 18.489/2022, que instituiu o ICMS Educacional. A nova lei, que criou uma nova forma de distribuição da cota de 25% do ICMS que cabe aos municípios, contou com a articulação do MPSC, que integrou a comissão formada pelo Poder Executivo para sua construção.
Em síntese, o gestor continua livre para utilização do recurso proveniente desta receita, todavia, pela metodologia que se apresenta, o município que demonstrar melhora em seus índices educacionais receberá mais recursos do que aquele que apresentar estagnação ou piora dos índices, criando assim uma concorrência positiva que beneficiará concretamente as crianças e adolescentes de Santa Catarina.
MAIS RICAS
Cinco cidades de Santa Catarina aparecem na lista dos 100 municípios mais ricos do país, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) — que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — e referentes a 2020 —, Joinville, Itajaí, Florianópolis, Blumenau e Chapecó foram os destaques catarinenses no ranking nacional, sendo que três ganharam posições em relação a 2019.
Confira a lista:
- Joinville: R$ 36,3 bilhões
- Itajaí: R$ 33 bilhões
- Florianópolis: R$ 21,3 bilhões
- Blumenau: R$ 17,7 bilhões
- Chapecó: R$ 11,9 bilhões
