Reunião aconteceu na Câmara de Vereadores
Na tarde desta quarta-feira, 25, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, uma reunião e explanação sobre funcionamento e objetivos da implantação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no município.
Em entrevista a Rádio Planalto FM 95,5, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Eduardo Paladino, explicou que dois terços da população brasileira ainda não dispõe deste tipo de atendimento. “Essas pessoas ficam totalmente desassistidas. A maioria das pessoas não tem como reclamar e acaba absorvendo o prejuízo”, afirmou Paladino.
“Viemos apresentar uma ideia, uma sugestão, um pedido da sociedade, que é a criação do Procon em Major Vieira. Não queremos criar custos para o município, até porque, o prefeito pode nomear qualquer funcionário público para desempenhar este serviço que é gratuito para a população. É um serviço que pode atender ao povo, de início, uma vez por semana, por exemplo. Mas é preciso defender o consumidor“, completou o promotor.
A conselheira do Fórum dos Procons de Santa Catarina, Simone Makki, disse que “o Procon atua na defesa do consumidor contra grandes empresas como empresas financeiras, empresas de telefonia etc, não contra o comércio local, inclusive ajuda o comércio local, porque o comerciante local também é consumidor de serviços como telefonia por exemplo”, destacou Simone.
A promotora do MPSC, que atua em Canoinhas, Mariana Pagnan Silva de Faria, lembrou que a instalação do Procon em Major Vieira se faz necessário devido à demanda que existe no município. Ela ressaltou que várias pessoas de Major Vieira, procuraram a Promotoria Pública em busca de soluções para casos de empresas, que lesaram e desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor. Foi devido à essa demanda, que entrei em contato com o Paladino para virmos até Major Vieira e sugerir ao executivo municipal a instalação do órgão no município”, disse Mariana.
Para que seja instalado o Procon no município, é necessário a aprovação de um projeto de lei no legislativo municipal, proposta que deve ser enviada pelo poder executivo. O prefeito municipal Adilson Lisczkovski, informou que vai enviar o projeto de lei para a Câmara de Vereadores o mais breve possível. Todos os vereadores participaram da reunião, além da equipe jurídica da Prefeitura e da Câmara Municipal.
