O projeto de lei foi lido em sessão ordinária da Alesc
ERVA-MATE
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu nesta semana o Projeto de Lei 365/2023, que visa a criação da rota turística “Caminhos da Erva-Mate”. A proposta tem autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB) e deve, além de valorizar as carcaterísticas naturais e históricas do Planalto Norte, potencializar o desenvolvimento socioeconômico da região.
O projeto engloba os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, Timbó Grande e Três Barras. “Com a rota, será possível promover e divulgar toda a cadeia produtiva da erva-mate, evidenciar as atrações e pontos turísticos, fomentar a abertura de negócios e, ao mesmo tempo, preservar a identidade cultural dessas cidades e dos nossos produtores”, explica Lunelli.
O deputado enfatiza que a atividade comercial da erva-mate no Planalto Norte tem pelo menos 152 anos, sendo destaque entre os produtos agrícolas e também possuindo Indicação Geográfica (IG) em Santa Catarina, na categoria Denominação de Origem (DO). “Os ervais do Planalto Norte são, em sua maioria, formados por plantas nativas, sem a presença de espécies exóticas e sem o uso de agrotóxicos. A região ainda apresenta a menor insolação anual do estado. O resultado disso é uma erva-mate mais doce e menos amarga quando comparada às amostras das outras regiões”, comenta Lunelli.
A estimativa é que a região produza, em média, 100 mil toneladas de erva-mate por ano, metade do total catarinense. Deste montante, 80% é produzido no sistema tradicional, ou seja, sob a sombra da mata, e o restante é fruto de lavouras de monocultura. Outro dado relevante é que 70% da produção do Planalto Norte é exportada, principalmente para o Uruguai, Chile, Argentina e Paraguai. Países da Europa também compram o produto para o consumo na forma de chá.
O projeto de lei foi lido em sessão ordinária da Alesc.
EDUCAÇÃO EM CASA
O governador Jorginho Mello apresentou recurso ao Supremo Tribunal nesta semana em ação sobre o ensino domiciliar (homeschooling). A lei de Santa Catarina, com permissão para a modalidade de ensino, foi suspensa pelo Judiciário logo após o início da vigência, no final de 2021. O pedido é para que o STF analise recurso contra essa decisão. O governo de Santa Catarina defende a autonomia do Estado para legislar sobre o assunto.
DIREITO ANIMAL
A recém-criada Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa realizou sua primeira reunião ordinária nesta quinta-feira, 28. Os deputados do colegiado aprovaram um requerimento para a realização do Encontro Estadual de Protetores e Ativistas 2023, no dia 22 de novembro, na sede da Alesc, em Florianópolis.
TRANSFERÊNCIAS
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa atualizou nesta quinta-feira, 28, o relatório elaborado para tratar das transferências especiais voluntárias do governo do Estado para os municípios catarinenses. De acordo com o levantamento, mais de R$ 268 milhões foram repassados para as prefeituras até o dia 27 de setembro.
AGRO
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que inclui o incentivo à agroecologia e ao sistema orgânico de produção entre as diretrizes do Subprograma Formações Vegetais do Programa de Serviços Ambientais previsto na legislação catarinense. A proposta é de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT).
E o plenário da Alesc também aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição do deputado Maurício Peixer (PL) que inclui a Sociedade Cultura Artística, a SCAR, de Jaraguá do Sul, entre as entidades que devem receber apoio administrativo, técnico e financeiro do poder público estadual.
