Prazo já havia sido estendido no começo deste ano
Prefeito em exercício, Willian Godoy (PSD), encaminhou nesta quarta-feira, 21, à Câmara de Vereadores, projeto de lei que adia mais uma vez a padronização de calçadas em Canoinhas. Se o projeto for aprovado, será a segunda vez que o prazo de adequação será adiado.
O projeto diz que “com a renovação de alvará de localização e funcionamento para os estabelecimentos comerciais situados no quadrilátero central mencionado no inciso V do artigo 2° (ruas Marechal Floriano Peixoto, Eugenio de Souza, 12 de Setembro, 3 de Maio, inclusive as Avenidas Expedicionários e Rubens Ribeiro da Silva), os mesmos deverão adequar os respectivos passeios até 30 de junho de 2023.” O prazo atual em vigência seria 31 de dezembro de 2022.
Após decorrido o prazo, se o proprietário do imóvel não padronizar a calçada, terá acrescido no valor do IPTU, o percentual de 20% ao ano, estabelecido progressivamente no prazo máximo de cinco anos e cessando esse acréscimo quando o proprietário do imóvel proceder a regularização de acordo com a Lei.
Godoy diz que a alteração se justifica “pela necessidade de dilação do
prazo para que os munícipes efetuem a regularização das calçadas ao
novo padrão exigido, considerando que o prazo concedido pela referida
lei se esgota na data de 31/12/2022.”
DESDE 2016
O projeto original de adequação à padronização de calçadas é de 2016. Ao ser aprovada e sancionada a lei regulamentou as calçadas com paver, piso tátil e afins. Porém, naquela época para exigir que todos fizessem, foram dados cinco anos para que todos regularizassem as calçadas no centro da cidade. Esse prazo venceu em dezembro de 2021. “Se ficar como está o Município será obrigado a aplicar os 20% de multa em quem não concluir a calçada. Agora, o projeto de lei visa prorrogar o prazo até o final deste ano. Queremos evitar que a cobrança ocorra neste ano (2022)”, disse o autor do primeiro projeto de lei a adiar o prazo, Wilmar Sudoski (PSD), quando da aprovação da prorrogação até o final deste ano.
As ruas que foram pavimentadas antes de 2016, em sua maioria, não incluíam as calçadas. De 2017 para cá, quase todas as obras de pavimentação licitadas incluíram a calçada já padronizada.
