Quem não se adaptar vai pagar 20% a mais no IPTU a partir de 2023
CALÇADAS
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta terça-feira, 26, projeto de lei que prorroga para até 31 de dezembro de 2022 a adaptação de calçadas no centro de Canoinhas ao padrão aprovado em 2016.
Autor do projeto, Wilmar Sudoski (PSD) explicou que ele evita que se cobre algo a mais ainda neste ano dos contribuintes que não se adaptaram à legislação. A lei é de 2016, quando ao ser aprovada e sancionada regulamentou as calçadas com paver, piso tátil e afins. “Porém, naquela época para exigir que todos fizessem, foram dados cinco anos para que todos regularizassem as calçadas no centro da cidade. Esse prazo venceu em dezembro de 2021. Se ficar como está o Município será obrigado a aplicar os 20% de multa em quem não concluir a calçada. Agora, o projeto de lei visa prorrogar o prazo até o final deste ano. Queremos evitar que a cobrança ocorra neste ano”, destacou, lembrando que a alteração se refere somente à data. A prorrogação se dá, portanto, até 31 de dezembro de 2022. “Se lá não tiver sido feito (a adaptação) vamos nos reunir e decidir o que fazer”, ponderou.
Marcos Homer (Podemos) lembrou que o texto não pode ser alterado. “Poderíamos fazer uma média com o povo tirando a multa, mas isso seria jogar pra torcida porque representa renúncia de receita e isso só compete ao Executivo”, lembrou.
Juliana Maciel (PSDB) lembrou que muitos comerciantes (a maioria dos que tem propriedade no centro) ainda não se recuperou da pandemia. “É inadmissível que não prorroguemos este prazo, dando essa oportunidade ao nosso comércio”, enfatizou.
DÚVIDA CRUEL
Para fechar a folha de pagamento do mês de abril, os servidores municipais de Canoinhas se depararam com uma dúvida: Renato Pike tem de ser remunerado mesmo preso? Ademais, deve receber como prefeito ou vice?
Em Bela Vista do Toldo, a administração consultou e confirmou que servidores públicos presos não teriam direito ao salário simplesmente pelo fato de não terem trabalhado para fazer jus ao soldo.
DEPOIS DE UM LONGO INVERNO…
O comportamento de muitos membros do governo municipal em Canoinhas parece ser de quem hibernou por cinco anos e acordou agora, com Willian Godoy (PSD) na cadeira.
GERAL
Prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriotas), concedeu reajuste salarial de 10,5% a todos os servidores públicos municipais. Vale para todos os agentes políticos, servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas. Esse percentual se refere ao ano passado quando, por causa da pandemia, não foi possível conceder reajuste.
Adilson ainda concedeu recomposição salarial acumulada de 9,83% aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativos e pensionistas. O pagamento da recomposição acumulada será feito em quatro parcelas iguais e sucessivas, com o primeiro pagamento previsto para o mês de fevereiro de 2023 e as demais no mesmo período dos anos subsequentes.
VISTORIA
A comissão de intervenção do transporte escolar fez ontem a segunda viagem para checar como se dá o cumprimento do contrato do Coletivo Santa Cruz com o Município. As linhas do Rio do Pinho, Fartura de Baixo, Barra Mansa, Arroios, Felipe Schmidt, Fartura e Cerrito foram vistoriadas ontem.
CUSTO
Os deslocamentos do avião ambulância de Santa Catarina para Bonito, no Mato Grosso do Sul, nos dias 20 e 25 de janeiro deste ano, custaram ao todo R$ 149.358.60. A aeronave voou duas vezes ao destino turístico, possivelmente, para levar e buscar o governador Carlos Moisés da Silva, afirma o deputado Bruno Souza (Novo). A locação do Arcanjo é paga com recursos da saúde.
Os dados estão descritos na fatura de janeiro (veja acima), encaminhada pela empresa contratada para a Secretaria de Estado da Saúde. A ida a Bonito com o Arcanjo, em 20 de janeiro, teve o custo de R$ 74.113,20. No retorno do avião, no dia 25 de janeiro, o gasto do deslocamento chegou a 75.245,40. Ou seja, quase R$ 150 mil pagos com recursos públicos para uma viagem que, em voo comercial sairia por cerca de R$ 1.500,00, incluindo as passagens de ida e volta.
BATE E VOLTA
Raimundo Colombo (PSD) respondeu ao twitte de Carlos Moisés (Republicano), que ontem publicou documentos afirmando ter herdado uma dívida impagável do antecessor. “Os R$ 3 bilhões do BNDES foram uma compensação dada pelo governo federal diante dos prejuízos que Santa Catarina teve com a resolução 13, que mexeu com o ICMS de produtos importados. A perda mensal de SC era superior a R$ 90 milhões por mês”, explicou Colombo. Os estados do Espírito Santo e de Goiás também receberam compensações. O ex-governador lembrou que as vantagens do empréstimo eram boas, com juros de 0,8% ao ano, sete anos de carência e pagamento em 25 anos.
Do total de R$ 3 bilhões, Colombo explicou que utilizou R$ 1 bilhão para quitar uma dívida da Celesc, já que os juros do novo empréstimo eram bem menores do que os pagos naquela época pela estatal.
SEGUE O FIO
O ex-governador destacou que também utilizou cerca de R$ 200 milhões para capitalizar o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e ampliar as possibilidades de empréstimos. “Os resultados foram excelentes para a retomada da economia catarinense”, acrescentou Colombo. O Paraná e o Rio Grande do Sul também fizeram aportes semelhantes no BRDE.
Os recursos restantes do BNDES foram investidos em obras de infraestrutura dentro do programa Pacto por SC e possibilitaram a construção de leitos novos em hospitais catarinenses, a reforma de escolas, novas vagas no sistema prisional e a construção de equipamentos de assistência social, segundo o ex-governador.
Colombo disse que nunca ficou falando sobre as dívidas que haviam quando assumiu o governo em 2011. “Foram dívidas realizadas para o desenvolvimento de Santa Catarina ao longo de sua história. Não fiquei criticando, fui resolver”, salientou o ex-governador. “Na época que eu assumi o Estado pagava 13% do que arrecadava com dívida. Hoje paga 7% porque nós renegociamos a dívida e sobra 6% para investimentos. Essa é a diferença da boa gestão”. Para Colombo, quem não tem o que falar de si próprio fala mal dos outros e esta é a realidade que estamos enfrentando com o Governo do Estado. “A mentira tem perna curta e ela não dobra a esquina e já se esclarece no mesmo lugar onde ela é apontada”, disse o ex-governador.
