Para se livrarem da Justiça na esfera cível, políticos aceitaram pagar multa
O processo aberto na esfera criminal contra vereadores de Canoinhas acusados de fraudar o recebimento de diárias em 2010 foi arquivado porque prescreveu. Na semana passada, os acusados aceitaram pagar R$ 100 mil em multas para encerrar de vez o processo na esfera cível.
A Delegacia da Comarca de Canoinhas concluiu em julho de 2018 o inquérito aberto em 2010 que apurou irregularidades na concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Canoinhas no primeiro semestre de 2009. O inquérito começou a partir de reportagem investigativa publicada no Jornal Correio do Norte, em setembro de 2010.
Em 2018, o JMais pediu acesso ao inquérito, mas de acordo com o delegado regional à época, Rui Orestes Kuchnir, o processo corria em segredo de Justiça. A reportagem conversou também com a assessoria do Ministério Público, que confirmou que havia pelo menos duas frentes de investigação sobre irregularidades envolvendo diárias da Câmara de Canoinhas, mas a promotora da moralidade administrativa de Canoinhas não quis gravar entrevista antes da conclusão dos inquéritos.
O delegado adiantou apenas que as diligências seriam rápidas. Tratava-se apenas de uma carta precatória que precisaria ser anexada ao processo. De fato, o inquérito foi encerrado e encaminhado à Justiça em seguida.
A reportagem apurou que a investigação da Polícia Civil descobriu irregularidades em pelo menos três cursos feitos por vereadores e servidores da Câmara em 2009. A partir das provas colhidas, o delegado pediu pela prisão preventiva de dez indiciados, entre vereadores e servidores do Legislativo à época.
Mesmo antes de a Justiça acolher a possível denúncia que o Ministério Público fez, advogados dos indiciados já entraram em ação e pediram habeas-corpus preventivo para impedir que seus clientes fossem presos.
A DENÚNCIA
Canoinhas foi o quarto município do Estado que mais gastou com diárias de vereadores em 2009. O montante de R$ 195,7 mil corresponde a R$ 3,71 por habitante. É como se cada trabalhador de uma empresa madeireira tivesse de trabalhar duas horas por ano para custear despesas de vereadores e funcionários da Câmara.
Em 2010 o jornal Correio do Norte teve acesso a todas as portarias liberadas no primeiro semestre de 2009. Nesse período foram pagos R$ 83,9 mil em diárias.
Os documentos assinados pelo então presidente da Câmara, Célio Galeski (então no DEM), contêm vários pontos obscuros. Em um deles, ele libera 12 verbas hospedagem (no valor de R$ 200 cada) e 24 verbas de alimentação para um curso de cinco dias em Curitiba.
Em outro, ele libera diárias para três vereadores (incluindo ele) para fazer em Curitiba o mesmo curso que o assessor jurídico da Câmara faria em Florianópolis.
Há ainda um caso em que o então funcionário José Luiz Lacowicz teve diárias liberadas para uma viagem a Curitiba. Galeski assinou a portaria que não indicava o que Lacowicz faria na capital paranaense.
Galeski disse à época que os três casos eram erros de digitação. “Várias vezes tive de devolver ou rasgar portarias por erros. Eu confiro tudo, mas tem coisa que passa”, afirmou. Quando perguntado sobre quem redige os documentos, Galeski atribuiu o trabalho à uma funcionária da contabilidade.
RECORDISTA
Célio Galeski foi o recordista de diárias no 1.º semestre de 2009. Como funcionário da prefeitura de Canoinhas, ele pegou várias licenças nesse período. Mesmo assim, nem todas as licenças batem com os dias de curso. Segundo Galeski, ele fez muitas horas extras como motorista da prefeitura, que descontava viajando à serviço da Câmara.
Bene Carvalho (MDB), que aparece em segundo lugar no ranking dos recordistas de diárias no 1.º semestre de 2009, também é funcionário da prefeitura. Embora tenha feito cursos o semestre todo, só pegou férias da prefeitura de 3 de novembro a 2 de dezembro daquele ano, conforme informou a Secretaria de Administração da prefeitura.
Segundo Galeski disse à época, vereadores que desempenham a função de servidores da prefeitura têm o direito de fazer cursos sem comunicar seus superiores.
Para ex-presidente, diária não era suficiente
Célio Galeski disse à época que os R$ 200 pagos por diária não eram suficientes. “Me falaram que eu encontro hotéis de R$ 50 a diária. Pra levar uma facada? Se for pra ficar em hotel ruim, eu fico em casa”, disse. Ele se queixou ainda do valor pago por alimentação época (R$ 20). “Se um dia você for viajar comigo, eu vou comer um camarão, isso custa 50 pila. Outro dia, almocei no Lindacap (em Florianópolis), o cara quis me dar uma nota de 75 (reais). Como é que eu vou trazer uma nota de 75 se eles vão me pagar 20 (reais). Daí fica até abuso”. A fala rendeu o apelido de “Célio Camarão” ao vereador.
Galeski disse ainda que as diárias não representam custo, mas sim “investimento” no aperfeiçoamento dos vereadores. Um exemplo prático? “Não sei se serei prefeito de Canoinhas um dia, mas se for vou brigar pelo embelezamento da cidade. Isso eu aprendi. Por que quando você está em Gramado, Canela, Nova Petrópolis, você anda, você vê. Isso é o que quero pra Canoinhas”, disse.
