À época, presidente da Câmara liberou diária sem nem saber para quê
Os acordos de não persecução civil (ANPCs) assinados pelo Ministério Público (MP) com cinco ex-vereadores de Canoinhas aconteceu na esfera cível. Os políticos aceitaram pagar um valor que, somado, chega a R$ 100 mil, e extingue o processo nesta esfera, contudo, à época, quando o jornal Correio do Norte denunciou várias situações estranhas na concessão de diárias no ano de 2009, um inquérito policial foi aberto.
À época, o então delegado regional Rui Orestes Kuchnir determinou que a Delegacia investigasse o caso. Ele deixou a comarca sem concluir este inquérito, mas quando voltou, em 2014 o caso foi retomado e houve indiciamento, mas o Ministério Público, à época, não aceitou a denúncia. Somente agora, mais de 10 anos depois, os então vereadores toparam fazer o acordo com o MP para extinguir o processo na esfera cível. “Foi retomado inclusive com indicativo de caso idêntico ocorrido na cidade de Tijucas (SC), onde vários vereadores foram presos e confessaram os crimes. Aqui ocorreram os devidos indiciamento e representações por mandados de prisão, mas não foi acatado pelo MP. Ainda não se sabe ao certo o desfecho desse processo na esfera criminal”, explica o delegado que hoje está à frente da Delegacia do Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
DENÚNCIA
O caso teve início com uma reportagem publicada em setembro de 2010 no jornal Correio do Norte. A reportagem mostrava que Canoinhas era o quarto município do Estado que mais gastou com diárias de vereadores em 2009. O montante de R$ 195,7 mil correspondia a R$ 3,71 por habitante. É como se cada trabalhador de uma empresa madeireira tivesse de trabalhar duas horas por ano para custear despesas de vereadores e funcionários da Câmara com diárias.
O jornal teve acesso a todas as portarias liberadas no primeiro semestre de 2009. Nesse período foram pagos R$ 83,9 mil em diárias.
Os documentos assinados pelo então presidente da Câmara, Célio Galeski, continham vários pontos obscuros. Em um deles, ele liberava 12 verbas hospedagem (no valor de R$ 200 cada) e 24 verbas de alimentação para um curso de cinco dias em Curitiba.
Em outro, ele liberava diárias para três vereadores (incluindo ele) para fazer em Curitiba o mesmo curso que o assessor jurídico da Câmara faria em Florianópolis.
Há ainda um caso em que o então funcionário José Luiz Lacowicz teve diárias liberadas para uma viagem a Curitiba. Galeski assinou a portaria que não indicava o que Lacowicz faria na capital paranaense.
O então vereador Bene Carvalho fez três vezes o mesmo curso.
Galeski disse ao jornal, à época, que os três casos eram erros de digitação. “Várias vezes tive de devolver ou rasgar portarias por erros. Eu confiro tudo, mas tem coisa que passa”, afirmou. Quando perguntado sobre quem redige os documentos, Galeski atribuiu o trabalho à funcionária da contabilidade, à época, Maria Emília Alberti, esposa do ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti.
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES:
RECORDISTA
Célio Galeski foi o recordista de diárias no 1.º semestre de 2009. Como funcionário da prefeitura de Canoinhas, ele pegou várias licenças nesse período. Mesmo assim, nem todas as licenças batem com os dias de curso. Segundo Galeski, ele fez muitas horas extras como motorista da prefeitura, que descontava viajando à serviço da Câmara.
Bene Carvalho, que aparece em segundo lugar no ranking dos recordistas de diárias no 1.º semestre de 2009, também é funcionário da prefeitura. Embora tenha feito cursos o semestre todo, só pegou férias da prefeitura de 3 de novembro a 2 de dezembro, conforme informou a Secretaria de Administração da prefeitura.
Segundo Galeski, vereadores que desempenham a função de servidores da prefeitura têm o direito de fazer cursos sem comunicar seus superiores.
Para ex-presidente, diária não é suficiente
Para Célio Galeski, os R$ 200 pagos por diária à época não eram suficientes. “Me falaram que eu encontro hotéis de R$ 50 a diária. Pra levar uma facada? Se for pra ficar em hotel ruim, eu fico em casa”, diz. Ele se queixou ainda do valor pago por alimentação (R$ 20). “Se um dia você for viajar comigo, eu vou comer um camarão, isso custa 50 pila. Outro dia, almocei no Lindacap (em Florianópolis), o cara quis me dar uma nota de 75 (reais). Como é que eu vou trazer uma nota de 75 se eles vão me pagar 20 (reais). Daí fica até abuso”. A célebre frase levou o vereador a receber o apelido de “Célio Camarão”.
Galeski disse ainda que as diárias não representam custo, mas sim “investimento” no aperfeiçoamento dos vereadores. Um exemplo prático? “Não sei se serei prefeito de Canoinhas um dia, mas se for vou brigar pelo embelezamento da cidade. Isso eu aprendi. Por que quando você está em Gramado, Canela, Nova Petrópolis, você anda, você vê. Isso é o que quero pra Canoinhas”, diz.
O presidente da Câmara em 2010, Wilson Pereira, disse que pretendia apresentar projeto de lei que limitasse o número de viagens dos vereadores. Ele também estava entre os recordistas, na quinta posição. Passariam a ser autorizados somente dois compromissos por mês. “Porque hoje, mesmo que a mesa autorize, o vereador pode viajar e depois apresentar as notas, que a Câmara é obrigada a pagar”, disse Pereira. Esse projeto nunca foi apreciado.
Pela ordem, Célio foi o recordista, seguido de Bene Carvalho, Gil Baiano, Miguel Gontarek e Wilson Pereira se incluirmos apenas vereadores. Estendendo a análise para os funcionários da Câmara, Didi Ecker, contador já falecido, seria o terceiro colocado.
O CUSTO DAS DIÁRIAS NO 1º SEMESTRE DE 2009
Infográfico publicado no Correio do Norte detalhava os cursos e valores
