Legislativo pode ter acesso a até R$ 9,8 milhões do orçamento da prefeitura neste ano
SOCORRO
A presidente da Câmara de Canoinhas, Tatiane Carvalho (MDB), encaminhou ofício a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) solicitando o aumento do valor repassado mensalmente pelo Executivo ao Legislativo. Há um teto, mas historicamente, esse valor não é atingido. Pelo contrário, há anos se estabelece uma tradição de devolução de parte dos recursos ao Executivo. Os presidentes da Câmara, costumeiramente, carimbam o recurso ditando o destino do valor. Isso ocorre porque o Legislativo não pode investir seus recursos em obras públicas. O dinheiro do Legislativo é somente para seus custos de funcionamento.
Foi desta forma que, no mês passado, a Câmara raspou o tacho e devolveu R$ 600 mil para a prefeitura fazer manutenção de maquinário, para a Saúde e complementação de uma emenda parlamentar para compra de uma ambulância. No ano passado, R$ 1,5 milhão dos R$ 4,7 milhões repassados a Câmara foram devolvidos ao Município.
Em termos de valores, a Câmara pode ter acesso a até R$ 9,8 milhões neste ano, mas pelo andar da carruagem não deveria pegar mais que R$ 5 milhões. Com a revisão, Tatiane espera alcançar pelo menos R$ 7 milhões.
Questionada sobre os motivos de estar requerendo aumento do valor a ser repassado pelo Município, a presidente da Câmara elencou cinco motivos:
1 – Não se trata de pedido do teto. O teto, garantido por lei, é de quase R$ 10 milhões, e a Câmara está pedindo abaixo disso, (R$ 7 milhões) tendo em vista a abertura de concurso público para a contratação de novos servidores a nível de ensino médio e a nível técnico e de graduação.
2 – Há a necessidade de reforma para garantir acessibilidade nos banheiros que são disponibilizados ao público e a necessidade de reforma no telhado, tendo em vista que em dias de chuva, as péssimas condições de infraestrutura, têm causado estragos no estoque.
3 – Há a necessidade de modernizar as instalações físicas da Câmara de Vereadores de maneira a garantir melhor fiscalização por parte do Poder Legislativo e proporcionar maior e melhor infraestrutura, tendo em vista que a Câmara, no ano anterior teve de realizar uma CPI e uma Comissão Processante de Impeachment, sem a estrutura adequada. Como já mencionado pelo próprio JMais, a Câmara de Vereadores hoje se encontra “na era da pedra” e precisa de modernização até mesmo para garantir uma futura economia e maior transparência.
4 – Estas reformas não são gastos, mas sim INVESTIMENTOS e é necessário estar no dia a dia da Câmara para ver isso e, por este motivo, a decisão foi tomada em conjunto com os 10 vereadores.
Por fim, é importante registrar que o valor será usado com zelo, prezando pela economia, mas também pela necessidade e, se não for usado todo o valor, será feito o repasse para a Prefeitura como sempre.
Juliana ainda não se pronunciou se atenderá o pedido da Câmara.
