A habilitação de capacidade técnica da empresa seria discrepante do objeto licitado
EU AVISEI
Um pregoeiro do município de Canoinhas, que tem o nome preservado por ser testemunha nas audiências da Operação Et Pater Filium, relatou ter verificado uma inconsistência durante a licitação de mão de obra para aplicação de emulsão asfáltica.
De acordo com o que relatou em depoimento na sexta-feira, 2, quando verificou a habilitação de capacidade técnica da empresa, percebeu que não havia especificação sobre a aplicação de asfalto.
A testemunha diz que se reportou ao então secretário de Obras de Canoinhas, Luiz Alceu Witt, que decidiu que mesmo não constando essa especificação como uma capacidade técnica, a empresa seria capaz de efetuar o serviço.
Apenas a empresa de Joziel Dembinski se inscreveu no processo licitatório e, de acordo com a testemunha, foi a primeira e única vez que viu tal serviço ser objeto de licitação. A empresa de Dembinski ficou responsável apenas pela aplicação do material, que seria comprado por meio de outro edital.
A fala do pregoeiro remete a uma sessão da Câmara de Canoinhas, antes das prisões, questionando os contratos de Dembinski. Os vereadores de oposição apresentaram requerimento em julho de 2021 (oito meses antes das prisões de Beto e Pike) questionando a forma de cobrança dos contratos. A Joziel Dembinski Transportes assinou cinco contratos somente em 2021 que somavam quase R$ 500 mil para transportar pedras britas para o Município. O pagamento, conforme discriminam os contratos, ocorreria por quilômetro rodado. Os documentos somam 1 milhão de quilômetros rodados com caminhões carregados de brita. Segundo a então vereadora Juliana Maciel (PSDB) seria possível fazer três viagens da Terra à Lua para se alcançar essa distância. Canoinhas tem 2,5 mil quilômetros de estradas.
“A gente precisa saber como é que isso é feito, porque é muito quilômetro, é muito caminhão rodando. E como é que estão essas estradas de chão do Município? Será que tudo está bem certinho, com pedras britas. É preocupante, inclusive porque o motivo da prisão desse empresário é fraude. Isso nos deixa indignados e espero profundamente que venham essas respostas”, seguiu a vereadora. Tatiane Carvalho (MDB), Marcos Homer (Podemos) e Zenilda Lemos (MDB) endossaram as palavras da colega.
O mais curioso é ver como os governistas correram defender Passos.
Osmar Oleskovicz (PSD) apoiou o requerimento e pediu que a análise seja feita depois que o Executivo responda o requerimento. “Não vamos fazer pré-julgamentos”, ponderou.
Mauricio Zimermann (PL) disse que pode haver um “mal entendimento” do cálculo feito pelas vereadoras. Ele achou pouco valor de R$ 0,55 centavos por quilômetro rodado em relação ao custo do diesel, o que, para ele, é indício de que o cálculo possa estar errado. “Vamos questionar”, ressaltou.
Wilmar Sudoski (PSD) defendeu que o contrato fosse esquadrinhado com maior cuidado. “Não vamos pré-julgar. Acredito muito no Município de Canoinhas, que não tem histórico de falcatruas. Daqui a pouco uma manchete de 1 milhão de quilômetros não é 1 milhão, daí vão ter de corrigir”, opinou. Ele disse achar que cada metro cúbico correspondia a 10 quilômetros rodados.
Gil Baiano (PL) também colocou em xeque o cálculo feito pelos vereadores de oposição.
DOMICILIAR
Na mesma sessão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na qual Alfredo César Dreher teve negado pedido de liberdade, na semana passada, o pedido de prisão domiciliar do prefeito de Schroeder, Felipe Voigt (MDB), foi aceito pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. Voigt, assim como Dreher, foi preso na 4ª fase Operação Mensageiro em 24 de abril.
Dreher segue preso em Mafra. A defesa de Dreher afirmou que irá recorrer a decisão.
NEGATIVA
O prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi, irá permanecer preso em Blumenau após também ter o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça. Conforme o advogado do prefeito, Giancarlo Castelan, a defesa irá recorrer ao STJ.
QUASE MEIO MILHÃO
Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá preso na primeira fase dessa operação, em dezembro de 2022, deu um depoimento na terça-feira, 30, no Fórum de Joinville, onde disse que realmente recebeu propina da empresa Serrana Engenharia e que esses pagamentos foram feitos de 2017 a 2022, estimando um valor de R$ 460 mil.
ESFERA
As estratégias das defesas dos investigados e presos na operação Mensageiro coincidem, na maioria delas, em um ponto. Entre as alegações, os advogados apontam que o escândalo do lixo deveria tramitar na Justiça Eleitoral. Mesma argumentação que a defesa de Renato Pike vem tentando emplacar, sem sucesso, na Et Pater Filium.
MEDO
Em um dos depoimentos dados na semana passada no âmbito da Operação Mensageiro, um investigado ligado à Serrana afirmou que o pagamento de propinas chegou a ser suspenso em junho de 2022, depois que surgiu a desconfiança de que a empresa poderia estar sendo investigada. O pagamento suspenso seria o destinado ao prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP).
EXPECTATIVA
Depõem nesta segunda-feira, 5, os réus da fase Canoinhas da Operação Et Pater Filium que investiga a compra de caminhões por parte de Beto Passos para fraudar e superfaturar contratos com a prefeitura de Canoinhas. Pela ordem, irão depor a partir das 13 horas, Adelmo Alberti, Amanda Suchara, Beto Passos e Marcio Passos.
