Câmara de Vereadores aprovou aumento de 30% para os eleitos em 2024
VETADO
O prefeito de Itaiópolis, Mozart José Myczkowski (PP), vetou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que promove aumento salarial para agentes políticos em 2025. Pela lei eleitoral, os subsídios de prefeitos, vereadores e secretários municipais só podem ser aumentados pela legislatura em vigor com validade para a próxima. Por isso, via de regra, isso é feito sempre no último ano da legislatura.
O projeto concede 45% de aumento para os secretários, 50% para o vice-prefeito, 30% para os vereadores e 3,82% para o próximo prefeito. Em entrevista à imprensa, o prefeito considerou o aumento exagerado. “Não fui procurado pela Câmara de Vereadores para ver se este aumento proposto teria condições de ser atendido. Ou seja, qual seria o impacto financeiro para os cofres públicos do nosso Município”, afirmou.
Ele lembrou que o salário mínimo subiu 6,97% este ano. “O salário mínimo é de R$ 1.412. A estimativa para o ano que vem é de 6,87%. O salário mínimo vai passar para R$ 1.500”, argumentou, lembrando que concedeu recentemente aumento real de 30,47% para os funcionários que recebiam até R$ 1.212 em carteira e de 23,47% para quem ganhava até R$ 1.651. O restante do funcionalismo recebeu reposição salarial de 5%. “Fizemos isso justamente para ajudar aqueles que sentem mais o peso da inflação que vivemos hoje”, explicou.
Para o prefeito “o aumento proposto hoje é inconsequente e vou vetar essa lei. O meu veto perante o aumento proposto pela Câmara pode ser derrubado pelos vereadores. Mas essa é uma questão que a população deve avaliar”, concluiu ao promover o veto no dia 18 de abril.
Houve mobilização popular na semana passada durante as sessões que acontecem sempre às segundas e quintas-feiras, mas nenhum dos vereadores tocou no assunto. A expectativa é que o veto seja apreciado nesta semana.
BELA VISTA DO TOLDO
Em Bela Vista do Toldo, o presidente da Câmara, Gilvane Machado, ainda não formou maioria para aprovar projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice e vereadores. Pelo projeto, os salários dos vereadores, secretários municipais e vice-prefeito passam a ser de R$ 6 mil, quase o dobro do atual. Já o de prefeito, passa a ser de R$ 12 mil.
RECURSOS
Uma comitiva de vereadores de Papanduva esteve em Brasília na semana passada. Com o deputado federal Darci de Matos (PSD) eles protocolaram um pedido de recurso para aquisição de uma van para a Apae de Papanduva. O deputado prometeu R$ 300 mil que devem chegar, estrategicamente, até o final do ano.
Matos prometeu, ainda, R$ 200 mil para a construção de uma capela mortuária na localidade de Nova Cultura, interior do município de Papanduva.
O deputado federal Ismael dos Santos (PSD) se comprometeu a destinar uma verba de R$ 200 mil para área da saúde de Papanduva. Através da deputada federal Ana Paula Lima (PT) deve ser liberada verba de R$ 300 mil para aquisição de implementos agrícolas para associações dos agricultores.
HOMENAGEM
O governador Jorginho Mello (PL) está na lista dos condecorados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Ordem do Mérito Naval, uma comenda para homenagear militares e civis que tenham prestado serviços relevantes ao país. A lista de condecorações foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.
COMPENSAÇÃO
Santa Catarina recebeu, desde o ano passado, quase R$ 900 milhões do governo federal para compensar as perdas de receitas com a redução de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os valores fazem parte de acordo assinado entre a União e os Estados no ano passado.
EDUCAÇÃO
Sete a cada 10 professores da rede estadual de Santa Catarina são temporários. Isto quer dizer que 71% dos profissionais que atuam em sala de aula têm vínculo empregatício de, no máximo, um ano, já que o contrato tem duração de 365 dias. O levantamento é do Todos pela Educação e mostra que o Estado é o quinto do país que com a menor concentração de profissionais efetivados.
ELEITORADO
O número de eleitores catarinenses entre 16 e 17 anos voltou a crescer em 2024, em comparação com 2020. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro, Santa Catarina possui 33.872 eleitores nessa faixa etária, um aumento de 50,8% em relação aos jovens que estavam aptos a votar na última eleição municipal.
MAGISTÉRIO
O Governo do Estado está investindo menos em salário dos professores, segundo a deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Proporcionalmente, houve redução nos recursos do Fundeb aplicados em remuneração. O percentual caiu de 97,93% em 2015 para 78,91% em 2023. Já o governo federal tem ampliado os repasses para o fundo. Ano passado o acréscimo foi de R$ 110 milhões e para este ano estão previstos R$ 773 milhões a mais da União.
