Prazo limite seria de 15 dias
LEIS & INTERPRETAÇÕES
No reino das interpretações das Leis Orgânicas dos Municípios (LOMs) tudo depende do gosto do freguês, como muito bem vem exemplificando os vereadores de Três Barras. Luiz Shimoguiri (PSD) está há 47 dias preso sem nenhum tipo de documento que sustente sua ausência. Em tese, já teria perdido o mandato por abandono do cargo. A Câmara, como a coluna mostrou ontem, tem se omitido justificando com interpretações fantasiosas da própria lei e prometendo, inclusive, revisá-la para incluir “prisão de prefeitos” como se isso fosse algo absolutamente normal.
Bela Vista do Toldo concedeu 120 dias de licença para Alfredo César Dreher (Podemos) em votação na semana passada, mas nem fez menção a um fato bastante grave: o prazo de ausência de 15 dias venceu em 12 de maio, mas somente em 13 de junho a licença foi concedida, ou seja, 37 dias depois de vencido o prazo. A decisão foi unânime. Trata-se, novamente, de um caso de abandono de cargo.
Veja o que diz a LOM de Bela Vista do Toldo:
Se formos falar da situação de Papanduva e Major Vieira vamos encontrar outros furos, muito embora Adilson Lisczkovski (Patriota) tenha se ultra precavido assinando um pedindo de licença antes mesmo de ser preso. Como pode isso se as operações do Gaeco são extremamente sigilosas? Mistério! De qualquer forma, os vereadores major-vieirenses aprovaram a licença no prazo adequado, exatamente quando se completaram os 15 dias de ausência tolerados.
Essas diferentes interpretações as leis orgânicas que, via de regra, são um copia e cola uma da outra, mostra primeiro a deturpação das LOMs e, em um segundo momento, o quanto esta deturpação está a favor dos interesses de quem as interpreta.
EU NÃO
Vereador três-barrense Willian de Lima (Cidadania) repudiou a afirmação da coluna de que ele é aliado de Luiz Shimoguiri (PSD). “Nunca fui amigo dele e sempre discutimos nas reuniões”, afirmou. Apesar de ter sido servidor comissionado de Shimoguiri, Willian apoiou Gilson Nagano (PL) na eleição municipal de 2020.
JANELA ABERTA
Os advogados de outros réus na Et Pater Filium podem estar dormindo no ponto ao não aproveitarem a mudança de discurso de Beto Passos para pedir a nulidade de provas coletadas nas colaborações.
NÃO É BEM ASSIM
Muita gente ficou em polvorosa ontem porque a jornalista Dagmara Spautz, da NSC TV, escreveu que em seu voto, o ministro Antônio Saldanha Palheiro pontuou que votaria pela manutenção da prisão “apenas porque Saliba já tem uma condenação anterior”, fazendo uma referência, claro, ao prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP).
Para a colunista, isto levanta a possibilidade de soltura de outros prefeitos presos já que a maioria deles não tem nenhuma condenação pretérita. “Se o ministro Saldanha Palhano mantiver o posicionamento em julgamentos futuros, o voto de desempate poderá ser a favor dos pedidos de liberdade.”
Ademais, tanto a ministra Laurita Vaz quanto o relator, Jesuíno Rissato – votos contrários à liberação de Saliba – deixarão a Sexta Turma nos próximos meses.
Pois bem, trata-se de uma ilação da colunista que pode ou não acontecer. A ver.
PRAZO
Vereadores de Três Barras encaminharam requerimento à WestRock solicitando informações sobre o mau cheiro que saiu da empresa dias atrás e que se espalhou por toda a região.
BÔNUS
Os vereadores de Três Barras aprovaram projeto de lei que autoriza a concessão de abono aos servidores do Poder Executivo Municipal
ocupantes do cargo de condutor e operador de máquinas.
