Pivôs de esquema de corrupção terão penas reduzidas
A NDTV divulgou nesta sexta-feira, 23, no site ND+, que teve acesso exclusivo aos acordos de colaboração premiada dos pivôs da Operação Mensageiro. O homem que dá nome à operação, por exemplo, ganhou como benefício pelo fato de entregar todo o esquema, liberdade antes mesmo do fim do ano.
Conforme os documentos, o “mensageiro” sairá até dezembro e passará o Natal deste ano em casa. Já o dono da Serrana deve sair do presídio até maio de 2024. Os acordos também garantem que a empresa continue atuando na prestação de serviços públicos.
Em troca, os investigados entregaram o nome dos prefeitos que receberam propina e detalhes do esquema. O esquema é considerado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como o maior caso de corrupção da história de Santa Catarina.
PENAS
Segundo os acordos de colaboração premiada, a pena passa a ser cumprida a partir da data da prisão preventiva decretada na Operação Mensageiro, independentemente do cálculo feito na condenação pelos crimes.
- Dono da Serrana (preso em dezembro de 2022)
Regime fechado: 1 ano e 4 meses
Regime semiaberto: 3 anos
Regime aberto: restante da pena
Redução: diminuição em dois terços a pena de cada delito e a pena não pode passar de 25 anos. - “Mensageiro” (preso em dezembro de 2022)
Regime fechado: 1 ano
Regime semiaberto: 2 anos e 6 meses
Regime aberto: restante da pena
Redução: diminuição em dois terços a pena de cada delito e pena não pode passar de 20 anos.
PROMESSA
Réu na Operação Mensageiro, o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), pediu a revogação da prisão preventiva, sob o comprometimento de renunciar ao cargo no Executivo em até 48 horas após a expedição do alvará de soltura.
A petição foi enviada pela defesa do político ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina nessa quinta-feira, 22, e aguarda a decisão do Judiciário.
