Irregularidade foi apontada pela campanha da adversária Juliana Maciel
JUDICIAL
O juiz eleitoral da comarca de Canoinhas, Victor Luiz Ceregato Grachinski, acolheu parcialmente representação de Irregularidade em Propaganda Eleitoral apresentada pela coligação Compromisso e Respeito por Canoinhas (PSDB, Cidadania, PDT, Republicanos e Podemos) da candidata Juliana Maciel contra Willian Godoy (PSD) e Mario Renato Erzinger (PL). A representação versa sobre a utilização de camiseta com o número de seu partido, em afronta à legislação, e que estaria distribuindo camisetas a apoiadores, o que é proibido há anos.
O juiz determinou o recolhimento de todas as camisetas com o nome e o número de urna dos candidatos que tenham sido distribuídas.
Em seu despacho, Grachinski reconheceu a permissão da utilização, pelo candidato e por seus cabos eleitorais de camisetas, para serem utilizadas durante o trabalho na campanha, porém, “desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral e cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.” Nas camisetas usadas por cabos eleitorais de Godoy e Erzinger são citados os nomes e número da coligação. “Logo, não é admitida a exposição do número do partido nas camisetas, de modo que a camiseta exposta nas fotos veiculadas no corpo da inicial são irregulares. Reforço que não é vedada a exposição do nome dos candidatos nas camisetas, apenas do número e de outros
elementos explícitos de propaganda eleitoral”, pondera o magistrado. Grachinski frisa que a única irregularidade é o número do PSD na camiseta, “mas não a utilização de uma camiseta com apoio ao candidato em si”.
Sobre a denúncia relacionada a distribuição de camisetas como brindes, o juiz pontua que “ainda que esta não seja a realidade, a representante não trouxe nenhum outro
elemento para corroborar a tese de que houve distribuição de material para potenciais eleitores. Diga-se, aparecem várias outras pessoas nas fotos colacionadas, mas nenhuma outra com a referida camiseta, o que enfraquece a tese da representante.”
Grachinski conclui dando prazo de 48 horas, a partir desta quarta, 19, para o recolhimento das camisetas.
CONTRAPONTO
Procurado pela coluna, Godoy enviou a seguinte nota: “A Coligação Canoinhas: responsabilidade e trabalho esclarece que a representação foi proposta sem qualquer fundamento. A coligação adversária alega que as camisetas estavam sendo distribuídas aos eleitores de forma indiscriminada, o que é inverídico.
Não há qualquer irregularidade na utilização de camisetas pelos cabos eleitorais conforme prevê a legislação e as resoluções editadas pelos Tribunais Superiores.
A determinação de retirada de circulação das camisetas já foi acatada pela coligação. A defesa técnica será apresentada em momento oportuno.”
QUE DESELEGANTE
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo) deixou o auditório da Associação Empresarial de Joinville (Acij) ignorando a fala de Décio Lima (PT), logo depois de ouvir Jorginho Mello (PL), – seu candidato favorito ao governo do Estado.
EMBATE
Os dois candidatos do segundo turno da eleição ao governo de Santa Catarina tiveram o primeiro embate na Justiça Eleitoral. Décio Lima (PT) entrou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para que fosse removida da propaganda na televisão e rádio uma inserção feita por Jorginho Mello (PL).
No conteúdo, um locutor diz que Décio “mente” ao veicular uma outra propaganda em que questiona a falta de investimentos do governo federal em Santa Catarina. Além disso, a defesa do petista alegou que faltaram informações sobre quem estava veiculando o material, conforme determina a legislação.
CUSTO
O custo médio para um candidato ser eleito à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nas eleições de 2022 caiu 18,8% em relação ao pleito anterior. A queda não representou, no entanto, economia para os cofres públicos, hoje a principal fonte de financiamento das campanhas: foi repassado um valor 63,6% maior dos fundos eleitoral e partidário para os postulantes ao cargo de deputado estadual catarinense.
IGNORÂNCIA NO LIMITE
Uma empresária de Itapema terá de se retratar publicamente após divulgar um vídeo nas redes sociais orientando clientes a não contratarem funcionários vindos do Nordeste. O post foi feito logo após a divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina.
“Desinformação está um desastre neste 2º turno”
Do presidente do TSE, Alexandre de Moraes
