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Polícia Civil deflagra operação contra empresários investigados por crimes contra a Administração Pública

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Representante de empresa teria tentado acordar com concorrente, em pregão promovido pela SES

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A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção de Florianópolis, deu cumprimento a mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, 25, em desfavor de empresários investigados pela prática, em tese, de crimes contra a Administração Pública.

O inquérito policial foi instaurado após o recebimento de requisição ministerial, em razão de notícia de que o representante de uma empresa, especializada na prestação de serviços de home care e atendimento de pacientes vulneráveis, teria tentado acordar com concorrente, a fim de definir o resultado de um pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, em outubro de 2022.

Apura-se, assim, a ocorrência de delitos de frustração do caráter competitivo de certames mediante o oferecimento de vantagens a outras empresas licitantes e também possível loteamento de licitações. Além disso, há suspeitas da prática de estelionato por meio de superfaturamento de notas fiscais.

Os trabalhos apontam que a pessoa jurídica alvo da investigação é dirigida por sócios ocultos.

As diligências contaram com o apoio do Laboratório de Análise de Lavagem de Dinheiro da DEIC (LAB-LB) e foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados de Santa Catarina.

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