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Pike se recusa a assinar intimação sobre vacância do cargo de prefeito

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Ele disse que vai conversar com sua advogada

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O prefeito por direito de Canoinhas, Renato Pike (PL), foi intimado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 12, no Presídio Regional de Jaraguá do Sul, onde está detido desde 29 de março, quando foi desencadeada a sétima fase da Operação Et Pater Filium.

Basicamente Pike recebeu três documentos. O primeiro dá ciência da vacância do cargo de prefeito provocada com a renúncia de Beto Passos. O segundo se refere a abertura do processo de impeachment na Câmara e o terceiro sobre o segundo processo de impeachment admitido nesta segunda-feira, 11.

Segundo o advogado legislativo, Ricardo Beninca, que foi até o presídio, as intimações foram repassadas a Pike por agentes penitenciários. Ao ler os documentos ele disse somente que não assinaria nada sem antes conversar com sua advogada.

Beninca registrou a entrega da intimação em um documento assinado pelos agentes penitenciários deixando claro que Pike recebeu o material.

Segundo Beninca, como Pike não assinou a notificação, haverá a publicação do mesmo documento em Diário Oficial ainda nesta quarta-feira, 13. A partir de então, com relação aos processos de impeachment, passa a contar prazo de 10 dias úteis para a defesa de Pike se manifestar.

Com relação à vacância do cargo, a intimação serve somente para ele ter ciência do fato, não havendo a necessidade de ele se posicionar a respeito já que a prisão o impede de assumir o cargo e, neste caso, a Justiça já empossou o presidente da Câmara, Willian Godoy (PSD). Pike pode seguir o exemplo de Passos e renunciar ou, simplesmente, não fazer nada e aguardar uma eventual saída da prisão ou a conclusão do processo de impeachment.

O JMais entrou em contato com a advogada de Pike, mas até o momento ela não se manifestou.

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