Vice-prefeito precisa renunciar também para processo ser remetido à comarca
O pedido de habeas-corpus (liberdade, na prática) do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), depende de uma decisão do vice-prefeito Renato Pike (PL) que, hierarquicamente, é quem tem direito a assumir a prefeitura de Canoinhas a partir da renúncia de Passos. Pike está preso preventivamente no Presídio Regional de Jaraguá do Sul.
Advogados ouvidos pelo JMais ponderam que um dos pontos da estratégia da defesa de Passos com a renúncia só terá efeito com a renúncia de Pike. Isso porque, a defesa de Passos já deixou claro que uma das suas pretensões é, com base na renúncia, argumentar em favor do habeas-corpus, mas para isso, precisa entender em que instância recorrer. Isso só vai ficar claro a partir de uma decisão de Pike.
A Câmara de Vereadores já comunicou a assessoria jurídica do Município da renúncia de Passos. Agora, cabe ao Município notificar Pike dando ciência de que ele é o substituto imediato do ex-prefeito. Se Pike assumir a vaga, nada muda. Como ele está preso, Willian Godoy (PSD), terceiro na linha sucessória por ser presidente da Câmara, segue na vaga como prefeito em exercício na ausência de Pike. Contudo, Pike pode seguir o exemplo de Passos e renunciar, o que implicaria na suspensão da comissão processante de impeachment instalada nesta semana na Câmara e no acionamento da Justiça Eleitoral para organizar novas eleições.
INSTÂNCIA
A defesa de Passos depende da decisão de Pike para dar entrada no pedido de habeas-corpus. Isso porque o processo é único contra os dois e dificilmente será desmembrado pela Justiça. Dessa forma, como Pike também tem foro privilegiado, enquanto prefeito por direito, enquanto ele estiver nessa condição o processo não sai do Tribunal de Justiça. Para que isso ocorra, ou seja, o processo desça para a 1ª instância (a comarca de Canoinhas, no caso), é preciso que Pike renuncie. Do contrário, segundo dois advogados ouvidos pela reportagem, o processo segue em Florianópolis, no Tribunal de Justiça.
