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Renúncia de Beto Passos busca relaxar prisão, diz advogado

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Marlon Bertol aguarda processo ser baixado para a comarca para então pedir liberdade

O advogado que defende o ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), disse ao JMais que aguarda o processo baixar para a comarca para, então, entrar com pedido de habeas-corpus (liberdade, na prática). Isso ocorre porque com a renúncia de Passos nesta terça-feira, 5, muda o andamento do processo que investiga se ele teria participado de organização criminosa para lesar o erário público.

“Não protocolamos ( pedido de liberdade). Estamos aguardando o processo ser remetido para a primeira instância para postular ao Juiz de Canoinhas que reavalie e decida se, agora, depois da renúncia, ao ver do magistrado ainda se faz necessário manter a prisão. Sobre esse nosso requerimento, a ser apresentado depois que os autos baixarem, o MP (Ministério Público) será intimado para se manifestar e somente depois dessa manifestação do MP o Juiz de Canoinhas deve se pronunciar. Se ele entender por relaxar a prisão do Beto, ótimo! Se ele entender por não relaxar, faremos habeas corpus para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esse é o caminho processualmente adequado, ao nosso sentir. Acreditamos que até final de abril teremos uma decisão do magistrado de canoinhas”, explica Marlon Bertol, que assumiu a defesa de Passos.

A reportagem perguntou, também, ao advogado, se havia algum acordo de delação premiada para justificar o pedido de liberdade. “O pedido de relaxamento é realizado sem imputação de qualquer conduta a qualquer pessoa bem como sem apresentação de qualquer defesa de mérito. Neste tipo de pleito o que se trabalha são questões ligadas sobre os pressupostos da prisão cautelar, especialmente sobre a necessidade de se manter preso alguém que não mais vai exercer o cargo por meio do qual, segundo o MP, teria sido usado para a prática dos delitos investigados! Advogamos tecnicamente, sempre”, ressaltou, deixando claro que nem a acusação é reconhecida por Passos.

Passos está preso desde 29 de março no Presídio Regional de Joinville. Ele e mais 13 pessoas foram presas na sétima fase da Operação Et Pater Filium. Eles são acusados de formar organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura. 



PIKE

Com a renúncia de Passos, na ordem hierárquica, o vice Renato Pike (PL) assume o cargo. Na sua ausência, já que está preso, segue o presidente da Câmara, no caso Willian Godoy, como prefeito em exercício. O vice-prefeito deve ser instado a assumir o cargo de prefeito nos próximos dias. Se aceitar, nada muda. Se renunciar, o processo de impeachment que foi aberto nesta terça na Câmara perde o objeto e novas eleições são marcadas.

O JMais conversou com a advogada de Pike, que assumiu o caso nesta quarta-feira, 5, depois de Cláudio Gastão da Rosa Filho ter deixado o caso. Nesta terça o advogado havia dito que aguardava Pike ser ouvido para então decidir suas ações. Nesta quarta, a advogada Silvia Domingues Santos disse ao JMais que “acabamos de assumir a defesa do vice-prefeito, mas ainda não conhecemos os autos. Só poderei passar uma posição após estudarmos o processo”.