Processo ainda não aportou na comarca, que pode aceitar ou não a denúncia
O ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, o vice-prefeito Renato Pike, além de outras seis pessoas presas na sétima fase da operação Et Pater Filium completam nesta quarta-feira, 29, três meses na cadeia. Seguem presos, também, o irmão de Beto Passos, Marcio Passos; o empresário Joziel Dembinski; o ex-secretário de Obras de Canoinhas, Nilson Cochaski; o sobrinho de Pike, Adoniran Borba Fernandes; o ex-secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel; e o funcionário de Pike, Sidnei Teles.
Dos 14 presos no dia 29 de março, foram soltos quatro empresários ligados à empresa Transportes Santa Cruz, a ex-servidora da prefeitura de Canoinhas, Amanda Suchara e outro empresário ligado à empresa acusada de ter substituído a empresa de Joziel Dembinski no esquema de fraude em licitações na área de transporte de materiais da Secretaria de Obras.
Nenhum deles se tornou réu até o momento. Todos foram denunciados pelo Ministério Público (MPSC) como integrantes de uma organização criminosa criada para fraudar licitações que seriam superfaturadas visando desviar recursos públicos. As defesas de todos eles negam participação em qualquer esquema e têm tentado, reiteradamente, obter liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que eles sejam soltos. Até o momento somente a defesa de Amanda conseguiu habeas-corpus. Os demais que foram soltos conseguiram liberdade por outras vias.
COMARCA
A denúncia contra os 14 presos na sétima fase da Et Pater Filium foi entregue ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 12 de abril. O processo foi remetido a esta instância porque Beto e Pike tinham foro privilegiado devido aos cargos que ocupavam. Havia ainda, arrolado na denúncia, o até então prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti.
Beto e Alberti renunciaram e Pike teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores. Logo em seguida, o TJSC anunciou que remeteria o processo à comarca, considerando que não havia mais denunciados com foro privilegiado.
Segundo advogados ouvidos pela reportagem, esse procedimento deve abreviar o rito para que o juiz criminal aceite ou não a denúncia. Quando corre no âmbito do TJSC, os advogados dos denunciados têm de fazer uma defesa preliminar. O desembargador responsável pelo caso analisa essa defesa prévia e aceita ou não a denúncia para que, então, os advogados apresentem a defesa de fato. Só depois dessa segunda defesa, o desembargador analisa os argumentos e escreve a sentença.
No caso do primeiro grau, esta primeira defesa é descartada, podendo o juiz receber a denúncia, ou não, assim que tiver acesso aos autos. O porém está no fato de a denúncia ser um volumoso material que passa fácil das 10 mil páginas, colacionando depoimentos, documentos e as mais variadas provas obtidas pelo MPSC. Dr Eduardo Veiga Vidal, que deve receber a denúncia, contudo, tem fama de ser bastante ágil.
