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Pagamento por transporte de brita e cascalho corresponde ao volume por quilômetro, diz Município

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Prefeito Beto Passos (PSD) se pronunciou sobre questionamentos levantados por vereadores

O Governo de Canoinhas esclareceu por meio de nota enviada ao JMais na manhã desta quarta-feira, 14, que o pagamento realizado para o transporte de material (pedra brita e cascalho) é correspondente ao volume transportado por quilômetro. Ou seja, o pagamento não é realizado apenas por quilômetro rodado. “Usamos uma unidade de medida para calcular quanto de material é de fato transportado para evitar que as caçambas andem vazias, por exemplo”, explica o secretário de Administração, Diogo Seidel.

Uma carga de 12 metros cúbicos rodando dez quilômetros terá o custo de R$ 84 ao município, por exemplo.

A questão levantou dúvidas dos vereadores de oposição que abordaram o assunto na sessão de segunda-feira, 12, da Câmara.

De acordo com Seidel, esta unidade faz com que o município economize no transporte. “Pagamos pelo que realmente é transportando de acordo com o quilômetro”, garante. A fiscalização é realizada por servidores da Secretaria de Obras de Canoinhas que possuem registros do cumprimento do contrato.

A empresa foi contratada por meio de licitação pública na modalidade de pregão presencial por meio de registro de preço. “A administração pública firma compromisso por meio de uma ata onde, se precisar de determinado produto registrado, o vencedor estará obrigado ao fornecimento dentro do prazo de validade da referida ata. No caso do transporte do material, o valor registrado em vigência é de 800 mil metros cúbicos por quilômetro rodado (m³/km)”, explica a nota.

Segundo o Município, a empresa contratada por meio de licitação está realizando o serviço de acordo com a demanda e a produção de material no município. Segundo o departamento jurídico, não há motivos contratuais para interrupção da prestação do serviço e nem orientação ou determinação judicial para rompimento. Joziel Dembinski, proprietário da empresa, foi preso na operação Et Pater Filium.

Se houver orientação do Ministério Público ou determinação judicial no sentido de interromper o contrato, o Município diz que interromperá a contratação.

“O Governo de Canoinhas reitera o compromisso com os recursos de todo canoinhense e com os princípios da administração pública e está aberto para qualquer esclarecimento à população”, reitera a nota.