Ex-prefeito de Major Vieira já soma 260 anos de cadeia
CORREÇÃO: ATÉ ÀS 10h50 DE 16/7 O JMAIS INFORMOU ERRONEAMENTE QUE LEANDRO MUK ERA SERVIDOR PÚBLICO
O juiz da Vara Criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, condenou a mais 110 anos de cadeia o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB). Desta vez ele foi condenado por fraude à licitação, peculato desvio, utilização indevida em proveito próprio e alheio de serviço público e lavagem de dinheiro. Desta forma, somadas outras duas condenações, Orildo tem mais de 260 anos de prisão.
Gildo Lisboa, acusado de ser laranja de Orildo ao vencer um processo licitatório para transporte escolar da prefeitura de Major Vieira com um ônibus que seria de fato de Orildo, foi condenado a 112 anos de cadeia. Já Marcus Severgnini, filho de Orildo, foi condenado a mais 2 anos de cadeia.
Foram absolvidos de envolvimento no mesmo processo o ex-secretário de Bela Vista do Toldo, Claudinei Ribeiro (preso em outra fase da Operação Et Pater Filium, mas já solto), o ex-prefeito de Monte Castelo Sirineu Ratochinski, Leandro Muk e o vereador de Major Vieira, Laércio Sobzack.
Esta é a terceira condenação colecionada por Orildo e o filho.
FRAUDE À LICITAÇÃO
Uma das fraudes detectadas pelo Ministério Público (MPSC) remonta a 2017, quando aparece o empresário Gildo Lisboa. Ele teria sido usado como laranja do então prefeito de Major Vieira para ocultar a compra de um ônibus que participaria do processo licitatório para transporte escolar. Documentos comprovaram que foi Orildo quem comprou o ônibus em visita a uma cidade do interior de São Paulo. Quebra de sigilo bancário de Orildo aponta pagamentos em favor de empresas do ramo de reforma de ônibus.
Com o ônibus de Orildo, Lisboa venceu o processo licitatório e contratou Wilmar Muk como motorista. Muk, por sua vez, era pago por Orildo. “Os pagamentos praticamente mensais não deixam dúvidas de que a contraprestação pelo serviço prestado por Wilmar (motorista do ônibus licitado) era custeada pelo réu Orildo”, anotou o juiz na sentença.
A licitação foi fraudada de tal forma que permitiu que pessoas físicas participassem do certame, caso de Lisboa. O edital exigia que a empresa visitasse todo o trajeto que deveria ser percorrido. No caso de Lisboa, o próprio Orildo assinou documento atestando que ele havia cumprido a condição. Uma empresa que participou do certame foi desclassificada por não apresentar este atestado.
Para completar, Marcus Vinicius era o pregoeiro. Lisboa não só ganhou a licitação como teve o contrato renovado por meio de termos aditivos, o que contraria a lei que trata de registro de preços, modalidade licitada para ele.
No ano seguinte, Orildo e Lisboa teriam repetido o mesmo modus operandi. Desta vez aparece a figura de Claudinei Ribeiro, o Baixinho, preso na quarta fase da Operação Et Pater Filium suspeito de envolvimento com fraudes a licitação ocorridas em Bela Vista do Toldo, onde tinha trabalhado como secretário do ex-prefeito Adelmo Alberti. Baixinho participou da licitação, supostamente para facilitar a fraude.
De modo indevido, a empresa de Lisboa teria recebido R$ 309 mil, em três anos, da prefeitura de Major Vieira.
Orildo disse que o Lisboa adquiriu os ônibus dele no mês de janeiro de 2017 e depois, mais tarde, vendeu mais cinco ônibus para ele. Esses veículos, sustenta Orildo, eram arrematados por ele em leilões em São Paulo.
PECULATO
Embora a licitação determinasse que os gastos para se oferecer o serviço de transporte escolar correria por conta da contratada, no caso de Lisboa, ele abastecia e fazia manutenção do ônibus que seria de Orildo usando a estrutura do Município.
“Evidente que o Município de Major Vieira, além do pagamento mensal do valor estipulado, não deveria suportar despesas com os veículos. No entanto, os autos demonstram pagamentos de abastecimento dos ônibus, em favor do posto de combustível Auto Posto AG2 LTDA, com recursos públicos, o que, para além de contrariar a previsão do edital e do contrato, importa desvio de dinheiro público, já que os custos com abastecimento competiam ao contratado, no caso, o réu Lisboa. Alguns empenhos indicam especificamente a destinação do combustível para a aquisição de óleo diesel destinado ao transporte escolar do Assentamento São Roque a Timbó Grande, justamente o trecho terceirizado ao réu Gildo Lisboa”, anota o juiz na sentença.
Orildo era quem assinava as autorizações de abastecimento e manutenção do ônibus. O MPSC estima que foram gastos cerca de R$ 42 mil para abastecer os ônibus de Lisboa.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Para o MPSC houve a formação de uma organização criminosa liderada por Orildo e o filho com participação dos demais réus. Essa acusação, contudo, não ficou provada para o magistrado que sentenciou o caso.
O MPSC apontou ainda que Lisboa teria uma espécie de sócio no ex-prefeito de Monte Castelo, Sirineu Ratochinski, o que para o juiz também não foi provado.
ALEGAÇÕES
Em seu depoimento, Orildo disse que vendeu o ônibus a Lisboa e que pagava o motorista a pedido de Lisboa, que o ressarciria posteriormente. Culpou os funcionários da prefeitura por uma série de acusações feitas pelo MPSC e disse que na condição de presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) pouco parava na prefeitura, delegando muitas funções.
“Não é crível a versão do réu Orildo – de que não tinha conhecimento acerca do que era pago -, notadamente porque, na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal, era obrigação do denunciado gerir a coisa pública, o que inclui, por óbvio, a fiscalização dos gastos”, concluiu o juiz.
CONDENAÇÕES
Com mais de 260 anos de condenação, Orildo segue preso. Embora a pena do Marcus tenha sido pequena e o juiz tenha expedido alvará de soltura, o alvará se refere a este processo, do qual poderá recorrer em liberdade. Porém, ele está preso por causa de outras duas condenações, então somente é colocado em liberdade neste e permanece preso nos que já possui sentença. Já Lisboa, foi colocado em liberdade em junho passado, por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), então mesmo com sentença em regime fechado, poderá recorrer em liberdade e somente será preso após trânsito em julgado (quando esgotados os recursos) da sentença.
Eles ainda devem ressarcir os cofres públicos em R$ 1,1 milhão. Orildo e Lisboa foram condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos em favor do Município de Major Vieira.
ABSOLVIDOS
Os outros quatro réus – Sirineu Ratochinski, Leandro Muk, Laércio Sobzack e Claudinei Ribeiro – foram absolvidos por falta de provas que os envolvesse em uma suposta organização criminosa.
No caso de Muk, uma testemunha confundiu ele com seu irmão e prestou informações erradas à Justiça a seu respeito, o que ela mesma admitiu depois. Contra ele pesava o fato de ter participado da licitação para o transporte escolar vencida por Lisboa. Ainda que o fato de Wilmar José Muk, seu pai, ter sido indicado como motorista de Lisboa “cause estranheza, especialmente porque o filho poderia ter indicado o próprio pai como motorista, tal fato, por si só, não é capaz de comprovar que Muk agiu em conluio com os demais réus”, pontuou o juiz.
Sobre Laércio, para o magistrado “a prova dos autos é frágil, pois, embora evidenciado que ocupava o cargo de secretário de Educação durante a maior parte do período no qual praticados os delitos pelos réus Orildo e Gildo, não há elementos que demonstrem seu dolo em contribuir com a prática criminosa.”
O juiz também não viu indícios o suficiente para implicar Sirineu nas acusações imputadas a Lisboa. Da mesma forma, Claudinei foi absolvido.
Sirineu disse que se sentiu aliviado depois de “sofrer uma pré-condenação, mas graças a Deus a justiça foi feita”.
