São apurados os crimes de frustação de licitação, desvio de dinheiro público, corrupção passiva e organização criminosa
Além do prefeito Luiz Shimoguiri (PSD), do secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Três Barras, Ernani Wogeinaki, o vereador Edenilson Engel (PSD) também é citado como investigado no inquérito da Operação Mensageiro, conforme conteúdo de delação premiada a que o JMais teve acesso.
São apontados pelo Ministério Público (MP) contatos classificados como constantes entre um sócio do grupo Serrana, com o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri, e com o vereador Edenilson Engel. A investigação do MP apura se os três políticos teriam cometido os crimes de frustação do caráter competitivo de licitação, desvio de dinheiro público, corrupção passiva e organização criminosa.
Wogeinaki, Shimoguiri e Engel teriam recebido visitas do “mensageiro” sempre após o pagamento mensal da prefeitura à Serrana. Para o MP isso levanta o indício de que os três receberiam propina nesses encontros.
Nos autos do processo foi solicitada e aceita a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Ernani Wogeinaki, secretário de Agricultura e Meio Ambiente e ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa).
Durante período de monitoramento, foram encontradas interações de sócios da Serrana e Wogeinaki pelo WhatsApp em ao menos oito oportunidades, segundo a denúncia. Uma delas chamou a atenção dos investigadores do MP para a “relação próxima com Ernani Wogeinaki, presidente da Samasa do Município de Três Barras, de quem recebeu áudios, no ano de 2021, via WhatsApp extremamente suspeitos: ‘(..) pode gastar o dinheiro! Tá bom?’, porque o Município estaria (..) pagando hoje vocês tudo (…)”.
O Ministério Público considera que Wogeinaki supostamente estaria envolvido em esquemas de propinas com os contratos da empresa Serrana Engenharia Ltda.
CONTRAPONTO
Edenilson Engel foi procurado pela reportagem, mas não quis se pronunciar devido ao sigilo do processo.
Ernani Wogeinaki também não respondeu aos pedidos de entrevista.
Shimoguiri nega que tenha recebido valores objeto de propina e assinado qualquer contrato e/ou aditivo com a Serrana Engenharia, relacionada à coleta e destinação do lixo do município. “Até porque se eu tivesse assinado algum documento, não teria validade alguma, pois nunca fui responsável pela gerência do Samasa – Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental -, que é a contratante do serviço”, diz.
Ele explica que por ser tratar de uma autarquia municipal, com administração e arrecadação financeira próprias, o Samasa tem autonomia para promover os processos licitatórios para contratação de obras e serviços, assim como renovar ou prorrogar contratos e autorizar termos aditivos.
No caso do serviço de coleta e destinação do lixo, o prefeito explica que houve o auxílio da comissão de licitação da Prefeitura quando do lançamento do edital de concorrência pública, em dezembro de 2018, no qual a Serrana Engenharia se tornou vencedora do processo. Isso ocorreu porque o Samasa, na época, não tinha equipe técnica especializada para exercer esse tipo de função.
O prefeito ressalta que a Serrana Engenharia já prestava o serviço de coleta de lixo ao município em anos anteriores a 2018, validada por ter sido vencedora em processos licitatórios lançados por antigos gestores da autarquia.
Sobre eventuais contatos com representantes da empresa, quando de fato ocorreram, o prefeito informa que “sempre foram no sentido de se fazer tratativas e cobranças para a melhora das qualidades dos serviços prestados, motivado por reclamações vindas de munícipes.”
Com relação ao encontro com um dos sócios da Serrana, Shimoguiri confirma que o encontro aconteceu para que fosse discutido, a pedido da empresa, o reequilíbrio financeiro – para maior índice – quando da prorrogação do contrato.
Na ocasião, Shimoguiri informou que não tinha como interferir nas decisões tomadas pela direção do Samasa, “inclusive a qual negava o reajuste”. A direção da autarquia também participou dessa reunião.
